Mudanças na rede estadual de ensino têm lógica, mas devem preservar alunos

Escolas estaduais goianas perderam 28 mil alunos em seis anos, a maior parte deles no ensino médio, segundo o Censo Escolar divulgado pelo Inep

Está em andamento, no âmbito da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o processo que a pasta chama de reordenamento da rede. Trata-se da eliminação de algumas turmas, devolução de alunos da primeira fase do ensino fundamental às prefeituras e, em alguns casos, fechamento de escolas cuja demanda está muito aquém de sua capacidade.

Segundo a secretaria, 20 escolas foram fechadas para 2020. A secretária Fátima Gavioli disse, ao Jornal Opção, que o processo de fusão não elimina vagas e que o objetivo é “otimizar” o uso dos recursos públicos – enfim, algo que todo governo deve almejar. “Nenhuma criança ficará sem vagas”, afirmou.

Como é uma medida que mexe com milhares de pessoas, entre alunos, pais, professores e demais profissionais da educação, houve certo ruído nessas primeiras semanas de janeiro. De fato, a rotina de algumas dessas pessoas certamente será atingida.

Contudo, essa readequação não é novidade. Como a própria Gavioli afirmou ao Jornal Opção, é um processo natural feito ano a ano. Algumas escolas tradicionais deixaram de funcionar ou passaram a abrigar outras atividades. É o caso, por exemplo, do antigo Colégio Estadual José Carlos de Almeida, que fica na Rua 3, no Centro, em frente ao Jóquei Clube.

O colégio foi inaugurado em 1937, como o Grupo Escolar Modelo. Em 1974, ganhou o nome do ex-aluno José Carlos. Um prédio bonito, em estilo art déco, chegou a abrigar quase 3 mil estudantes. Em 2015, com a baixa demanda, encerrou esse ciclo. Depois de receber até mesmo mostra de decoração, passou a sediar o Conselho Estadual de Educação.

O reordenamento, portanto, não é uma novidade e segue uma lógica. A lotação tradicional de uma escola pública é de 40 alunos por sala. Ocorre, porém, que muitas turmas têm bem menos. Duas turmas de 20 alunos, por exemplo, demandam dois professores. Juntando as duas, basta um. Assim, o Estado gasta menos e racionaliza o gasto.

Claro que essa conta não pode ser tão fria. Alunos, especialmente do turno noturno, podem ter sua rotina prejudicada a ponto de ter de abandonar os estudos. A Seduc tem procurado, nesse reordenamento, garantir opções de escolas as mais próximas possível para mitigar esse efeito colateral altamente indesejável. Além disso, 20 escolas em um universo de mais de 1 mil é uma amostra relativamente pequena.

O Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), comprova que a demanda pelas escolas estaduais está caindo ao longo dos anos. São vários fatores, mas o principal é que os pais têm se esforçado cada vez mais para colocar seus filhos em escolas particulares – ainda que existam escolas públicas melhores que algumas privadas, mesmo que essa não seja a regra geral.

Em Goiás, o Censo Escolar de 2013 mostra que havia 456 mil matriculados na rede estadual – o número exclui o ensino especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Censo de 2019, divulgado há poucas semanas, contabiliza 428 mil matrículas. São, portanto, 28 mil estudantes a menos, ou 6%.

No caso do ensino médio, a queda foi mais expressiva. De 213 mil alunos no Censo de 2013 para 192 mil no de 2019. Ou seja, quase 10% a menos. Houve aumento apenas nas matrículas na segunda fase do ensino fundamental: de 212 mil para 223 mil.

Por outro lado, historicamente o governo estadual tem assumido uma responsabilidade que não é sua: a primeira fase do ensino fundamental (do primeiro ao quinto ano). Essa etapa, assimo com a educação infantil, deve ser administrada pelas prefeituras, como determina a Constituição Federal.

No Censo de 2013, o Estado tinha 30 mil alunos na primeira etapa do ensino fundamental. No de 2019, 12 mil. Foi um recuo expressivo, mas ainda há muito aluno que não deveria nas mãos do governo estadual.

Mais uma vez, alerte-se de que essa conta não pode ser tão fria. Pessoas não são números. Por isso, a transição tem de ser paulatina, como tem sido. Há prefeituras que simplesmente não têm recursos para pagar essa conta. Mas, ao assumir mais alunos, os municípios passam a ter também direito a mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A reordenação da rede estadual, portanto, é racional e obedece ao princípio da economicidade. Não tem sentido manter salas vazias, o que eleva o custo per capta do aluno, em um período de escassez de recursos. O que a Seduc não pode é se esquecer de dispensar todo esforço possível parar preservar ao máximo os alunos – que são o elo mais vulnerável de toda essa cadeia.