Cezar Santos
Cezar Santos

Mentor da Ficha Limpa quer governar o Tocantins

Ex-juiz Márlon Reis diz que operação Lava Jato, que está colocando poderosos na cadeia, não teria sido possível sem a lei que ele idealizou

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

E m Goiânia na quinta e sexta-feira (dias 24 e 25), para participar de evento dos contabilistas goianos, o ex-juiz Márlon Reis foi encontrado pelo colunista na casa de um amigo comum, o jornalista César Ibiapino, onde a conversa versou naturalmente sobre política, mas também música e cultura em geral. Uma informação em primeira mão: ele será o candidato da Rede Sustentabilidade ao governo do Estado do Tocantins em 2018. “Vamos enfrentar esse desafio. Sou tocantinense de Pedro Afonso, o que explica meu retorno ao Estado para essa atividade política.”

Perguntado sobre o que ele e a Rede podem apresentar de diferente ao eleitorado tocantinense, o pré-candidato disse que a proposta será de uma completa guinada administrativa e política no Estado, com um viés mais racional, em que os diversos segmentos sejam ouvidos. “Mas não em virtude do quão sejam capazes de influir economicamente na eleição, e sim de seu peso como forças ativas da sociedade”, afirmou.

— O que apresentamos à sociedade é a possibilidade de confrontar não grupos que pensam da mesma forma, mas modelos distintos. Será a primeira eleição, desde o início do Tocantins, em que o eleitorado terá a possibilidade de confrontar modos completamente distintos de ver a política e a sociedade.

Márlon Reis discorreu também sobre outros temas:

Reforma política e eleitoral

Precisamos, mas não qualquer reforma. A que está sendo urdida no Congresso vai criar uma casta de políticos alijados da sociedade.

Distritão

Critério majoritário de eleição em que apenas os que conseguirem a maioria dos votos numa circunscrição gigantesca, que é o Estado, é pernicioso para a democracia.

Fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões

Felizmente houve recuou no que foi pensado inicialmente. Não havia a mínima equitatividade na distribuição do recurso. Os grandes partidos receberiam quase todo o bolo para financiar suas supercandidaturas de deputados. Setores médios da sociedade e minorias ficariam sem representatividade.

Lava Jato tem excessos?

Celebro a Lava Jato. Pessoas poderosas estão respondendo por seus atos perante o Judiciário, o que quebra os nossos padrões históricos. Excessos eventuais podem ocorrer, mas há uma grande sorte de recursos a serem utilizados pelos réus, de tal maneira que um juiz de primeiro grau não tem a palavra final. Há freios e contrapesos no Poder Judiciário.

Delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista

O imenso valor das informações prestadas justifica o acordo. O Grupo JBS sofre um imenso revés pecuniário, de R$ 10,3 bilhões, que terá de devolver à sociedade. Mas há outras considerações fora do âmbito jurídico ou penal. O grupo só alcançou tamanha importância na economia brasileira graças às ilicitudes. Hoje é capaz até de definir o preço da arroba do boi. Tudo isso precisa ser também considerado.

Gravação com Temer foi excessiva?

Ação controlada é técnica de investigação aceita no mundo democrático. Em outros países são até mais incisivas. Não há problema se for controlada pelo Judiciário.

Temer conclui o mandato

Sim, formalmente. Demonstrou força ao barrar a autorização investigativa na Câmara. Tem armas suficientes para concluir o mandato. Mas observo: só formalmente, porque materialmente não há um governo Temer. O Brasil não se sente liderado por ele. Estamos num quadro angustiante, por falta de uma liderança para orientar rumos para o Brasil.

Ficha Limpa

Há o antes, o durante e o depois. Antes, a biografia dos candidatos era um tema menor, sem centralidade no debate político. O durante foi o processo de consolidação da lei. Foi difícil passar a lei no Congresso e depois ver reconhecida sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Foi um período de pouco mais de dois anos (final de 2009 e início de 2012), extremamente pedagógico, a sociedade parou para valorizar esse instrumento conquistado por sua mobilização. Essa demora foi até boa para assimilação. A construção da Ficha Limpa tornou possível o momento atual, de investigações. A sociedade madura para contestar suas autoridades, o debate versando sobre a lisura dos candidatos e dos políticos em geral, e o reforço da legitimidade das instituições encarregadas de aplicar a lei para que cumpram seu papel. A operação Lava Jato não seria possível sem a Lei da Ficha Limpa.

A lei que assusta corruptos

Advogado especialista em Direito Eleitoral e Partidário e com atuação nos Tribunais Superiores, Márlon Jacinto Reis foi um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado. A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros.

Nascido em Pedro Afonso (TO), 46 anos, foi feirante e formou-se em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1993. Em 1997, se tornou juiz de direito, aprovado em terceiro lugar no concurso. A partir do ano 2000, passou a liderar, em conjunto com magistrados e promotores de justiça do Sul do Maranhão, intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos.

Realizou grandes audiências públicas que ficaram conhecidas como “Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral”, eventos que chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública. Ele falava sobre democracia em comunidades marcadas por práticas políticas atrasadas, o que lhe rendeu ameaças de morte e representações que buscavam deter as suas atividades.
Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país. Em 2004, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira (“Innovare – O Judiciário do Século XXI”, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e As¬sociação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.

No ano de 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde idealizou e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Os eventos se deram durante a “Campanha Eleições Limpas”.

Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.
Em julho de 2012, foi o único brasileiro selecionado, entre 460 líderes, para representar o Brasil no “Draper Hills Summer Fellows”, encontro mundial sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social, no estado da Califórnia, EUA, a convite da Universidade de Stanford.
Durante as eleições municipais de 2012, foi o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes de doadores de campanha eleitoral, através do Provimento 1/2012, que mais tarde se tornou determinação nacional, através de decisão da ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A Lei de Acesso à Informação foi aplicada de forma pioneira para, superando falhas presentes na legislação eleitoral, permitir que os eleitores começassem a saber, ainda durante as campanhas, a identidade das pessoas e empresas interessadas na candidatura. A iniciativa rendeu a Márlon Reis a conquista, ainda em 2012, do Prêmio UNODC, outorgado pelo Escritório da Organização das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime.

Proferiu palestras no México, Malásia (Ásia), Tunísia (África) e Alemanha. Foi convidado pelo Departamento de Estado Norte-Americano para uma visita oficial aos EUA em março de 2016.
Atualmente, desligado da magistratura, dedica-se integralmente ao seu escritório de advocacia.

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