Cezar Santos
Cezar Santos

Já é quase um governo “Michel Rousseff”

Denúncias do procurador-geral Rodrigo Janot minam a agenda das reformas, comprometem a governabilidade, e o presidente agora se preocupa unicamente em se manter no cargo

Tal qual a petista Dilma Rousseff, o peemedebista Michel Temer entrou numa espiral de problemas que vai lhe minando a governabilidade | Foto: Carolina Antunes/PR

Com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, as condições de governabilidade do peemedebista en­traram num estágio periclitante — a Câmara dos Deputados notificou o pre­sidente na quinta-feira, 29. Como amplamente destacado na imprensa, trata-se do primeiro presidente brasileiro a passar por isso. Não é pouca coisa.

A denúncia não significa necessariamente condenação. Há juristas que veem inconsistência na peça engendrada por Janot (ler texto abaixo). Mas os estragos políticos que uma denúncia dessas provoca são de monta. Michel Temer entrou num estágio em que seus esforços agora ficam concentrados quase exclusivamente em sua defesa.

Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff, quando o processo de impeachment entrou em espiral crescente. Cada movimento da então presidente se dava no sentido único de não ser apeada do cargo. E a partir daí a governabilidade, que já era pequena, acabou de vez. Dilma virou uma morta-viva, um cadáver político ambulante.

O governo de Michel Temer ainda não entrou nesse estágio, ainda não se tornou um governo “Michel Rousseff”. Mas pode entrar. Diferentemente de Dilma, que não tinha nada, o peemedebista tem uma agenda positiva, que são as reformas, além de um início de recuperação da economia, que foi levada à breca justamente pela petista.

Mesmo considerando que essa agenda positiva vai minguando na medida exata em que os problemas políticos aumentam, Temer vai tocando o barco com uma base forte. Até partidos que ameaçam deixar o governo, como o PSDB, não deixam de reconhecer a necessidade de fazer as reformas.

O problema maior para o peemedebista é que Rodrigo Janot optou por fatiar as denúncias. Feita a primeira, vem mais duas. Na segunda, o procurador-geral deve enquadrar Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima no crime de obstrução de Justiça. Na terceira peça, o presidente deve responder por formação de organização criminosa.

A consequência direta disso é a forte possibilidade de paralisação do Congresso, o que pode mandar a agenda de reformas para o próximo governo. Nesse caso, o trunfo de Temer escorre pelo ralo.

A cada denúncia, o peemedebista vai perdendo capital político, o apoio parlamentar vai enfraquecendo e o desgaste com a opinião pública vai aumentando. Temer pode até não cair, mas ao ficar preocupado unicamente com essa possibilidade, vira de fato o “walking dead” que Dilma virou em seus últimos meses de governo.

Presidente fraco

Cientista social, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de teoria política na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marco Aurélio Nogueira faz a mesma avaliação. “Michel Temer hoje não tem como governar. Sua dedicação está toda concentrada em salvar a própria pele. Virou uma figura decorativa, do mesmo modo que Dilma Rousseff pouco antes do impeachment”, manifestou ele em sua página no Facebook.

Segundo Nogueira, o pior é que tal situação pode se estender e o presidente chegar a 2018. “A pressão fundamental — a das ruas, digamos assim — não tem porque se manifestar agora, com ímpeto e vigor. E isso precisamente porque a situação econômica não está piorando e até ensaia uma recuperação, com inflação baixa e juros cadentes.”

Por isso, diz o cientista político, é um equívoco, porém, dizer que a crise e o descrédito de Temer impedem a recuperação da economia e do emprego. “É um equívoco que funciona como uma pressão a mais, puxando a corda para o lado dos ‘agentes econômicos’ e dos rentistas. Por uma razão simples: a economia e a vida cotidiana são mais fortes do que a política e esta, quando em crise, gira em falso.”

Marco Aurélio Nogueira não alivia na consideração pessoal de Michel Temer: “É um presidente fraco, sem credibilidade e com apoio parlamentar flutuante, temerário. Ele não tem como coordenar o processo político ou a dinâmica governamental. Sua governança e seus projetos de reforma ficam soltos, ao sabor de pressões e chantagens de todo tipo. O país (leia-se: a população) perde”.

Segundo o acadêmico, as pessoas estão indignadas, machucadas e frustradas com promessas e expectativas que vieram lá de trás. “Mas ao menos por hora não demonstram achar que o grito uníssono de fora Temer possa mudar alguma coisa. Desconfiam que do mato dos políticos que estão aí não sai cachorro nenhum. É uma espécie de cansaço cívico”, disse.

Denúncia tem inconsistências

Empresário Joesley Batista: delação armada com a PGR para pegar Temer | Foto: Agência Senado

A gravação que Joesley Batista fez de conversa com o presidente Michel Temer são incriminadoras, não restam dúvidas. Mas também não há dúvida de que foi uma armação do Procuradoria-Geral da República, inclusive com orientação de um ex-auxiliar de Rodrigo Janot para os donos da JBS.

Um dos principais auxiliares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações dos desdobramentos da Operação Lava Jato sobre autoridades com foro privilegiado, Miller atuava desde o final de 2014 no grupo de trabalho montado pela PGR em Brasília.

Ele participou de diversos acordos de delação premiada, como os celebrados com a Odebrecht. Após 13 anos de trabalho no Ministério Público Federal, Miller anunciou que deixaria a instituição no dia 4 de março, três dias antes de o empresário Joesley Batista, da JBS, gravar o presidente Temer no Palácio do Jaburu. A saída de Miller da PGR foi efetivada em abril.

Não sem razão, Michel Temer lançou suspeição sobre o papel de Miller na delação de Joesley. E como se não bastasse, quatro perícias feitas na gravação da conversa entre o presidente e o empresário divergem em três pontos.

Com tudo isso, a denúncia apresentada pela PGR também tem inconsistência. O “Estadão” ouviu juristas (edição de quinta-feira, 29), que analisaram a peça acusatória. Eles disseram que, apesar de sua contundência, a denúncia possui lacunas e deficiências.

Dois analistas consultados pelo Estado lembraram que a decisão da condenação ou não dependerá da apresentação de elementos que comprovem que Temer era o destinatário final da mala com dinheiro entregue a seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Carlos Velloso observou que a única prova apresentada até agora, o áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, não atesta que o dinheiro chegou ao presidente.

Professor de Direito Cons­titucional da PUC-SP, Pedro Serrano considera a gravação nula, já que foi provocada, ou seja, armada. “Para mim, esse tipo de prova é nulo, não tem valor. É quase que um teste de probidade”, afirma.

Loures, aliado do presidente Michel Temer, está preso em Curitiba. Ele foi flagrado na noite de 28 de abril em um estacionamento de um restaurante em São Paulo carregando uma mala preta com R$ 500 mil em espécie. Loures foi filmado pela Polícia Federal.
Joesley Batista gravou Temer na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu. O áudio da conversa tem duração de cerca de 40 minutos e foi revelado pela PF. Em vários trechos, o nome de Loures é citado.

Outra visão

Mas também há quem considere que a materialidade de crime é real. Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP, afirma que a materialidade e autoria do crime estão comprovados na denúncia de Rodrigo Janot.

“Ou Loures receberia tal mala por si próprio? Não se trata de uma ilação. Desde o mensalão, abriu-se um precedente na interpretação de atos de corrupção mediante a avaliação da conduta das pessoas que formam um mesmo grupo ou que têm algum tipo de vínculo.”

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