Rodrigo Hirose
Rodrigo Hirose

Fim do DPVAT é o tipo de intenção que lota o inferno

Extinguir o seguro para conter fraudes o mesmo efeito que tirar o sofá da sala após a traição conjugal: parece que resolve, mas só piora as coisas

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir o Seguro DPVAT certamente ecoará bem em boa parte dos brasileiros. Porém, em uma análise que vai bem além do alívio mais simbólico que verdadeiro no bolso – devido ao baixo valor pago anualmente –, é uma intenção daquelas que superlotam o inferno.

O DPVAT é um seguro obrigatório que é pago junto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA. Ele cobre gastos médicos e indeniza vítimas de acordo com as sequelas. Em caso de morte, a indenização é de pouco mais de R$ 13 mil.

Em 2019, o DPVAT custou entre R$ 16,21, para carros particulares, e R$ 84,58, para motos. Os valores são quase simbólicos, diante da cobertura que proporciona.

Parte dos recursos arrecadados vai para o Sistema Único de Saúde (SUS), que, assim, financia uma fração dos gastos que tem com acidentados. Em 2018, o SUS recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões. Outra parcela vai para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ano passado, foram R$ 233,5 milhões para o órgão.

O restante, que corresponde a aproximadamente 50% de todo o valor arrecada, fica com a Líder, seguradora que administra o DPVAT – são, portanto, aproximadamente R$ 2,4 bilhões por ano para a empresa. Dessa fatia, ela tira as despesas de custeio, as indenizações às vítimas de acidente e, é claro, seu próprio lucro.

Segundo dados disponibilizados pela Líder, até outubro deste ano haviam sido pagas 289 mil indenizações; 34 mil por morte, 192 mil por invalidez permanente e 62,5 mil para reembolso de despesas médicas.

O governo federal alega que consultou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é órgão responsável pela fiscalização e controle do setor, e a resposta foi óbvia: o sistema é falho, burocrático, pouco eficiente e sujeito a fraudes.

De fato, ainda é comum observar advogados (muitas vezes em conluio com agentes funerários) abordando familiares de vítimas – especialmente em caso de morte – e se oferecendo para intermediar a liberação do seguro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbe a prática, já que não é preciso de advogado para receber o dinheiro. A burocracia e a falta de informação, contudo, muitas vezes empurram as pessoas em direção a esses maus profissionais.

Diante disso (e do irresistível apelo populista), o governo federal decidiu acabar com o seguro a partir de janeiro de 2020. A Medida Provisória 904 extingue o DPVAT a partir do dia 1°, acabando com um produto que existe desde 1966.

Os apoiadores da medida dizem que o governo está acabando com mais um imposto. Esse é, porém, um discurso fácil e enviesado. A rigor, o DPVAT nem imposto é – ainda que seja de caráter obrigatório.

Ocorre que a maior parte da frota nacional circula sem seguro. De acordo com a Confederação Brasileira de Seguradoras, aproximadamente 70% dos veículos não tem qualquer proteção. Isso significa que, com a extinção do DPVAT, milhares de vítimas de acidentes no Brasil ficarão à mercê dos autores. Isso não é pouco em um país que mata mais de 40 mil pessoas no trânsito todos os anos.

Outro efeito colateral é um possível aumento na judicialização em torno do pagamento de danos a terceiros em acidentes de trânsito. Sem a indenização paga pelo seguro obrigatório, os proprietários de veículos que não têm seguro particular terão de arcar com os custos do próprio bolso.

O governo argumenta que os acidentados não ficarão desassistidos, pois já recebem atendimento médico pelo SUS e podem se aposentar por invalidez pelo INSS – ou, no caso dos que não contribuem para a Previdência, há o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

É verdade, mas o DPVAT tem um viés social de efeito imediato. É com o dinheiro recebido que muita gente consegue pagar despesas decorrentes dos acidentes, como remédios e velórios. Assim, os mais pobres é que sentirão, literalmente na pele, os efeitos da medida governamental.

Outra justificativa tem um cunho mais ideológico. Adepta do Estado mínimo, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) vê na obrigatoriedade do seguro uma intromissão do governo na vida das pessoas. O indivíduo deve ter liberdade para escolher se quer ou não se segurar.

Ocorre que o brasileiro não é adepto do seguro, seja por questões culturais, seja por questões financeiras. Se, como citado acima, mais de dois terços dos carros e motos não são segurados, difícil acreditar que a maioria das pessoas vai adquirir uma apólice para cobrir acidentes – que certamente ficará mais cara do que é pago no DPVAT.

O deputado Delegado Waldir (PSL) informou ao Jornal Opção que a Câmara dos Deputados vai derrubar a MP presidencial. Alega que os parlamentares sabem que a tentativa do Palácio do Alvorada é atingir o presidente do partido, Luciano Bivar, que tem menos de 2% das ações da Líder. Bivar o Bolsonaro andas às turras. Menos mal.

Assim como no caso dos radares móveis nas rodovias, o governo federal prefere agradar o pensamento de parte dos brasileiros que se apoiar em dados técnicos. Ao invés de corrigir as distorções, diminuir a burocracia, coibir as fraudes, gerir com mais eficiência os recursos, a opção adotada lembra à da pessoa traída que, ao flagrar a cena de adultério no sofá da sala, resolve o problema vendendo o sofá.

 

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