Marcos Aurélio Silva
Marcos Aurélio Silva

Eleição municipal será campo fértil para fake news

Ataques promovidos em redes sociais resultaram no aumento de processos por calúnia e difamação. A tendência é de que essas ações se tornem mais recorrente durante as eleições municipais que terá a internet como meio de fazer campanha em plena pandemia

As campanhas eleitorais dão palanque para fake news. O ápice no Brasil foi em 2018 quando a polarização transformou o ambiente virtual em um ringue e os embates tiveram como armas os discursos de ódio e as notícias falsas disparadas em massa. Neste contexto os tribunais se tornaram extensão do campo de conflitos políticos. As ações judiciais motivadas por calúnia e difamação são termômetro para esse comportamento, que promete ser ainda mais quente nas eleições de 2020.

Um levantamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), feito a pedido do Jornal Opção, revela uma escalada no número de ações por calúnia e difamação –  processos que estão relacionados a ofensas disseminadas por meio de notícias falsas e ataques na internet. No ano de 2018 foram protocolados no TJ-GO 406 ações por calúnia e difamação. No ano passado esse número subiu para 469. Só nos primeiros seis meses de 2020 já se somam 331 ações desta natureza.

Essa escalada sugere que podemos atingir números bem maiores do que em anos anteriores. Essas ações vão ser potencializadas com a chegada das campanhas municipais, previstas para novembro. Fake news e ataques ganham vazão graças a sensação de anonimato e impunidade que às redes sociais proporcionam. 

“Circulação de fake news aumenta 61% em ano eleitoral, segundo dados da , laboratório de cibersegurança da Psafe Tecnologia”

A partir deste ano, as ações de calúnias e difamações eleitorais deverão ser protocoladas nos Tribunais Eleitorais. No entanto, juristas apontam que as disputas das eleições municipais devem culminar em uma grande quantidade de ações penais. Além dos ataques que, infelizmente, são esperados em período eleitoral, operadores do direito apontam que facilidade para ajuizar ações dessa natureza contribuem para um aumento significativo.

Advogados eleitorais acreditam que a produção de fake news ou ataques nas redes sociais não são impulsionados apenas pelas polarizações políticas. Acredita-se que as redes sociais promoveram alterações sociais que deterioram o respeito e as relações humanas. 

As eleições municipais podem resultar na interiorização das redes de disseminação de fake news

Numa eleição que vai movimentar os 5.570 municípios e cerca de 150 milhões eleitores para escolha de prefeitos e vereadores, é certo que a internet e as redes sociais vão subir o tom dos enfrentamentos. E nesse cenário se torna mais intensa a circulação de informações e desinformações sobre os candidatos. Eleições municipais possuem característica de proximidade entre os eleitores e candidatos, o que acaba por ampliar o envolvimento da comunidade local as notícias e comentários relacionadas aos políticos.

Lideranças partidárias já experimentadas em coordenações de campanhas municipais reconhecem que os ataques em ambiente virtual e as fake news podem se fazer presente até nas cidades com eleitorado reduzido. No entanto, a avaliação é de que não terão grande impacto no resultado eleitoral. Essa perspectiva se vale da aproximação que há entre candidatos e eleitores nos pleitos municipais. Em cidades onde o candidato tem forte ligação com a população e que suas raízes são conhecidas pelos eleitores, os ataques e notícias falsas tendem a não ter aderência – mas não deixarão de circular.

Eleição sem aglomeração

A pandemia do novo coronavírus é um fator que vai forçar ainda mais a virtualização das campanhas eleitorais e por consequência vai amplia os ataques entre candidatos. O distanciamento preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como forma de combate a Covid-19 vai quase que eliminar algumas cenas comuns durante as eleições: aperto de mãos, abraços e distribuição de santinhos.

Esse corpo a corpo com o eleitor que parece tão essencial nas campanhas municipais, vai dar espaço ao envio de santinhos por whats app, reuniões por meio de lives e propostas serão listadas fotos publicadas no instagram. E esses canais são as ferramentas adequadas para fazer campanha eleitoral em um momento de pandemia. Por meio das redes sociais o candidato faz a exposição de suas propostas, recebe críticas, ideias e opiniões. Mas este é um espaço em que os limites não estão tão claros e permitem excessos.

TSE se mobiliza para enfrentar as fake news

A Justiça Eleitoral está tentando se preparar para agir com rapidez contra as notícias falsas que se proliferam pelas redes sociais. As fake news foram o grande desafio para a Justiça na eleição passada, com várias informações distorcidas divulgadas até mesmo contra a eficiência da urna eletrônica. 

Uma resolução aprovada pelo TSE veda o uso de ferramentas digitais, inclusive de impulsionamento, que possam alterar o conteúdo da propaganda eleitoral ou falsear sua identidade.

Para evitar fake news, ainda ficou determinado que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações que serão utilizadas em sua propaganda eleitoral, inclusive aqueles veiculados por terceiros. Se mesmo assim usarem dados falsos, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ser punidos. Neste caso, podem ser aplicadas sanções penais e uma multa que chega a R$ 30 mil. Também foi assegurado o direito de resposta aos que forem atingidos pelas notícias falsas.

A lei na prática – Em junho de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), sancionou a Lei nº 13.834/2019, que tornou crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, tornando as penas mais duras para quem divulgar e também compartilhar fake news. A Lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem atribuir notícia falsa de um candidato e divulgá-la com o objetivo de prejudicar sua candidatura. A pena é aumentada em um sexto, se o internauta se esconde no anonimato ou de perfil fictício.

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