O cidadão comum, que paga seus impostos e cumpre suas obrigações, pôde perceber que poderosos também são alcançáveis pelos braços da lei
Juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instãncia, condena Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão, mas o petista vai responder em liberdade até o julgamento na segunda instância
Na sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exarada pelo juiz Sergio Moro, duas frases me chamaram especialmente a atenção: “É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”.
Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobrás.
E quebrando mais um ineditismo — como o próprio Lula gostava de dizer “nunca antes na história desse país” —, é a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada na quarta-feira, 12, e permite que o petista recorra em liberdade.
Na sentença, de 218 páginas, Sergio Moro resume as acusações que pesam contra o ex-presidente, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O juiz afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.
Numa mostra de que não tem tendência para ser um Torquemada, Moro assinala na sentença: “[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”.
As evidências de que Lula da Silva e sua mulher, a falecida Marisa da Silva, eram os donos do triplex são fartas — assim como do sítio de Atibaia, objeto de outro processo cuja sentença ainda virá. Naturalmente, Lula nega e insiste na tecla de que é o ser humano mais honesto do Brasil, quiçá do mundo. Um comportamento que revela traços de psicopatia social, no mínimo.
Mas a condenação de Lula da Silva em primeira instância é um alento para os brasileiros honestos, que pagam seus impostos e cumprem suas obrigações. A percepção de que os poderosos são inimputáveis, por mais que tenham roubado e erário, já está arraigada no imaginário coletivo.
Historicamente, tem sido assim. E isso é profundamente negativo para a formação ética dos brasileiros. A falta de confiança de um povo no seu sistema judiciário é fator que leva à anomia.
Quem vê os poderosos cometendo ilícitos e ficando por isso mesmo, muitas vezes se sente desestimulado a continuar sendo honesto. Nesse sentido, a condenação de Lula, um homem que se aproveitou do mais alto cargo da República para enriquecer a si e aos seus filhos de forma espúria, chega a ser pedagógico. Serve de alento aos brasileiros honestos. Independentemente dos que dizem os petistas, que se negam a reconhecer os crimes de seu líder maior, numa atitude que beira o fanatismo.
Lula não está acima da lei. Ninguém, por mais poderoso que seja, deve estar acima da lei.
Resta-nos aguardar que a segunda instância confirma a sentença de Sergio Moro. E que Lula vá para a cadeia, o lugar onde os ladrões devem expiar sua dívida com a sociedade.
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