Rodrigo Hirose
Rodrigo Hirose

Caiado terá de enfrentar a discussão sobre a reforma da Previdência

O rombo previdenciário dos servidores do Poder Executivo custa R$ 411 para cada goiano, valor que pode chegar a R$ 6,1 mil em dez anos se nada for feito

O Regime Próprio de Previdência Social do servidor público estadual encerrará o ano com o maior rombo de sua história: R$ 2,9 bilhões. Em dez anos, caso o atual sistema seja mantido, esse valor mais que dobrará e chegará a R$ 6 bilhões. Esse cálculo inclui servidores civis e militares do Poder Executivo. Para cobrir o déficit, o governo tira todos os meses aproximadamente R$ 230 milhões do Tesouro do Estado – recursos que poderiam ser revertido para outras áreas, como construção de casas populares, escolas e hospitais.
Essa conta é divida com todos os moradores de Goiás – aproximadamente 7 milhões, de acordo com os dados mais atuais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que o déficit previdenciário custa R$ 411,60 para cada um dos habitantes do Estado. Caso seja levada em conta apenas a população economicamente ativa, que representa cerca de 60% do total, esse valor chega a R$ 682,60.
A continuar no atual ritmo de crescimento, em dez anos essa conta explodirá. As projeções indicam que, caso as regras de aposentadoria e pensão continuem as mesmas, em 2028 o déficit previdenciário do servidor público estadual consumirá R$ 6.185,50 de cada morador do Estado – ou R$ 10.257,90 em relação à população economicamente ativa.
O cenário foi sendo construindo ao longo do tempo e tem uma série de fatores envolvidos. O mais impactante é o aumento no número de servidores inativos – que já ultrapassa o de servidores ativos. Atualmente, são 66 mil inativos e 63 mil ativos. Em 2004, eram 80 mil ativos e 38 mil inativos. Nessa época, o déficit previdenciário era de R$ 373,5 milhões – ou seja, ele cresceu quase oito vezes em apenas 14 anos.
Essa desproporção aumentará significativamente nos próximos anos. Em uma década, 5,6 mil militares estarão aptos a pedirem a transferência para a reserva remunerada. Isso corresponde a 34% da força de trabalho atual da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Entre os servidores civis do Poder Executivo, 24,6 mil estarão elegíveis para aposentadoria no mesmo período – ou 44% do total de ativos.
Com os cofres comprometidos com a folha de ativos e inativos, o Estado não tem condições de fazer concursos. Esse é um segundo fator de agravamento do quadro previdenciário. Isso porque o regime previdenciário atual é o de repartição simples: é a contribuição dos servidores em atividade que paga as aposentadorias. Com mais gente aposentada e menos trabalhando, o déficit cresce.

Fatores históricos
Fatores históricos devem entrar na conta. Até 1996, o servidor público estadual não contribuía para o Regime Próprio de Pre­vi­dência Social. A aposentadoria era considerada um prêmio pelos serviços prestados. Somente naquele ano foi instituída a alíquota de 6% sobre o salário. A partir daí, a contribuição foi sendo elevada. Em 2000, a Lei Complementar 29 a elevou para 11%. Em 2002, chegou a 13,25% e, em 2016, a alíquota chegou ao patamar atual, 14,25%.
Os reflexos são sentidos até hoje. Existem aproximadamente 9 mil servidores públicos estaduais inativos que nunca contribuíram para a Previdência. A aposentadoria média deles é de R$ 6 mil. Mesmo com a alíquota atual, o déficit cresce mês a mês.
Conforme o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o brasileiro se aposenta, em média, com 58 anos de idade e dois terços com até um salário mínimo de aposentadoria. A idade média de aposentadoria no serviço público em Goiás é de 57 anos, com vencimento de R$ 5.494,29.
Para fechar o cálculo, é preciso levar em conta que a população brasileira, e a goiana, estão vivendo cada vez mais. Em 2017, 250,6 mil moradores de Goiás tinham 60 anos ou mais. Em 2030, esse número chegará a 394,2 mil.
Sem a inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Pre­vidência no Congresso – e que seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro –, os governadores terão de enviar suas próprias reformas para as respectivas Assembleias Legislativas.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado já tem as premissas dessa reforma. É uma missão difícil, especialmente para um político. Não é popular. Certamente os servidores públicos abrirão fogo contra qualquer proposta que seja apresentada. Eles não querem ser colocados como vilões da situação pré-falimentar do Estado – não só o goiano, mas o brasileiro em geral. Também têm o direito de lutar por melhorias para a categoria – faz parte das aspirações de qualquer profissional.
Mas é evidente, também, que o Estado não consegue mais bancar essa conta. O encargo tributário pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros e a maior parte dele é destinada para pagar o funcionalismo – seja da ativa, sejam inativos.
O regime atual contribui para perpetuar as desigualdades sociais. Enquanto dois em cada três brasileiros da iniciativa privada se aposentam com um salário mínimo, de acordo com o INSS, em Goiás a aposentadoria média de um servidor público do Poder Executivo é de R$ 5 mil. Os maiores valores são pagos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com R$ 18,5 mil em média, e na Controladoria-Geral do Estado, R$ 17,2 mil, em média. Enquanto isso, na educação a aposentadoria média é de R$ 3,5 mil.
Pode-se argumentar que esses trabalhadores têm alta qualificação e que contribuem com valores significativos durante a vida profissional, o que é verdade. Mas, na iniciativa privada, trabalhadores com qualificação e tempo de serviço semelhante ganham, em média, metade do que é pago para os servidores públicos, conforme estudo recente do Banco Mundial.
Como o Estado não produz riqueza, apenas a arrecada – e o brasileiro está no limite de sua capacidade contributiva –, os recursos disponíveis são cada vez mais comprometidos com o pagamento da folha de ativos e inativos. Assim, o dinheiro para políticas públicas em segurança, saúde, educação, saneamento e tantos outros serviços essenciais é cada vez mais escasso.
Por mais que sejam feitos ataques e que ocorra desgaste, Caiado está decidido a enfrentar o debate, que será árduo. Mas esse é um compromisso inarredável com as futuras gerações. l

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