Auxílio-moradia para todos!

Ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar concedendo o benefício a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham, como a filha dele, desembargadora do TJ do Rio de Janeiro e dona de dois apartamentos no Leblon; valor varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais

Que tal você, trabalhador, receber no seu sa­lário um adicional pa­ra comprar livros? Mais um adicional pa­ra comprar roupa? E, quem sa­be, um extra para pagar escola dos filhos? E, de quebra ainda, um adicional a mais para pagar moradia, mes­mo que você sempre tenha morado na cidade em que trabalha?

Não, você, trabalhador co­mum, não recebe esses mimos em seu salário. Você até queria, certo?, mas não pode, você não faz parte dessa casta. Mas há estratos profissionais que fazem. São políticos eleitos, juízes, integrantes dos Ministérios Pú­bli­cos, altos funcionários dos Po­deres Executivo, Legislativo e Judiciário.

Esse profissionais re­ce­bem, além dos bons salário, que são justos, os chamados “penduricalhos” financeiros —sei de um membro do Ministério Público em Goiás que lamenta ter se aposentado e, em consequência, perdeu cerca de R$ 15 mil mensais.

Nes­se sentido, me chamou a atenção reportagem no jornal “Cor­reio Braziliense” de sexta-feira, 19, assinada por Bernardo Bittar, com a seguinte manchete: “Juízes que­rem aumento de salário em tro­ca da extinção do auxílio-mo­ra­dia”. Subtítulo: “Associações de juí­zes defendem uma compensação no salário caso o benefício se­ja extinto pelo Supremo, cuja vo­ta­ção está prevista para março. Va­lor mensal recebido pela categoria pode chegar a R$ 5 mil, de­pen­dendo da esfera judicial”.

A reportagem informa que, em meio à discussão sobre o auxílio-moradia dos juízes, diretores das as­sociações de magistrados vão co­brar do Supremo Tribunal Fe­de­ral (STF) que, caso o benefício seja retirado, haja reajuste nos sa­lá­rios da categoria. E que se isso ocorrer, a verba para bancar a ma­gis­tratura brasileira, uma das mai­o­res do mundo, terá de ser multiplicada. Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao be­nefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de sa­lários, em tese, todos serão contemplados.

A matéria segue informando: O valor do auxílio-moradia varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais, dependendo da esfera – estadual ou federal, por exemplo — e da localidade. Com base em uma li­mi­nar concedida pelo ministro Luiz Fux, o benefício é pago des­de 2014 a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.

Bernardo Bittar lembra que quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do STF, ministra Cármen Lú­cia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-mo­ra­dia dos juízes e desembargadores, foi iniciada uma mobilização da categoria. Informa ainda que o presidente da Associação dos Magistrados do Dis­trito Federal (Amagis-DF), juiz Fá­bio Francisco Esteves, declarou: “ninguém vai brigar pelo au­xí­lio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste sa­larial. Magistrados estão há cin­co anos sem receber aumento”.

Na opinião do juiz, conforme a reportagem, a briga não será pelo recebimento do auxílio-mo­ra­dia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não po­de sofrer sobressalto negativo”.
Mais declarações do comandante da Amagis-DF: “No fim do governo do PT, início do governo Temer, até a Advocacia Geral da Uni­ão (AGU) teve reajustes. Se con­tinuar assim, no ano que vem, eles vão ganhar mais que os mi­nis­tros do STF (Supremo Tri­bu­nal Federal). Isso, fora os honorários de sucumbência a que eles têm direito — até R$ 20 mil por pessoa, dependendo do mês. Te­mos o pessoal da Receita Federal, que ganhou aumento e bônus de pro­dutividade. Vão ter vencimentos acima do teto. Só o Judiciário e o Ministério Público não foram in­cluídos nesse reajuste. Ren­di­mento estão defasados há 5 anos. O que as associações de magistrados estão trabalhando é essa coisa da desvalorização da nossa carreira”.

O magistrado Esteves diz que, se­ja como moradia ou como au­men­to de subsídio, o importante é que os integrantes da carreira não se­jam prejudicados. “Precisa haver uma valorização da magistratura. A história da votação foi anunciada pela Cármen Lúcia numa reunião entre os diretores de associações, mas o tema era outro. Isso foi apenas um recado informal”.

O repórter Bernardo Bittar ouviu também a especialista em con­tas públicas Selene Peres Nu­nes, que vem a ser uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fis­cal (LRF). A expressão que Se­le­ne usa é que muito mais que exa­gerada, essa situação é “absurda”. “Condicionar o cancelamento do auxílio-moradia ao aumento dos salários é ridículo, uma coisa ab­surda. Acho até justo que o magistrado que sai do domicílio — por exemplo, o juiz estadual segue da capital para o interior — receba. Mas aquele que vive aqui, tra­­balha aqui e ganha dinheiro pa­ra moradia, é absurdo. Quando vo­cê presta um concurso, sabe que, eventualmente, vai ter que se mu­dar de cidade. Foi assim comigo. Saí do Rio e vim para Brasília. Op­ção minha. E eu não recebo esse auxílio-moradia. Cadê a equidade?”, questiona.

Economista e contadora, Selene é auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais de duas décadas. É também pro­fessora de Finanças Pú­blicas, com várias publicações premiadas na área. Ela sabe do que está fa­lan­do e, na reportagem do “Cor­reio”, diz que o aumento de salários pleiteado pelos “pobres” juízes (atenção: aqui deveria ter um sinal de ironia, que, infelizmente, não existe na língua portuguesa, mas deveria existir, como reclamava Millôr Fernandes) pode inchar ainda mais o orçamento da Justiça. “Aumentar os salários da categoria cria uma conta muito maior, porque mais gente recebe”.

O argumento justifica-se porque, hoje, só recebe o auxílio quem está na ativa. Com a mu­dan­ça, os aposentados e pensionistas também passam a receber mais. “Por isso essa briga, que, na minha opinião, é absurda. Precisa tirar o auxílio e deixar o salário, o mais alto do funcionalismo público, como está”, acrescenta.

Trabalhista

O texto de Bernardo Bittar in­for­ma que quem mais gasta com au­xílio-moradia é a Justiça do Tra­balho. Neste ano, ela deve consumir R$ 197,7 milhões com o pa­ga­mento do benefício. “A Justiça do Trabalho é tão cara — e tão lenta em prestação de serviços à so­ciedade — que, caso ela fosse des­tituída e o Estado indenizasse seus requerentes, seria mais rápido e mais barato”, diz a ministra apo­sentada Eliana Calmon, ex-cor­regedora do Conselho Na­cio­nal de Justiça (CNJ), também ou­vida na reportagem.

Levantamento do CNJ, aliás, aponta que 90% dos gastos do Ju­di­ciário correspondem ao pagamento de pessoal. Um levantamento realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia detalha que a força de trabalho do Poder Ju­diciário conta com 451.497 mil pes­soas, entre concursados e terceirizados, dos quais 17.338 juízes, 278.515 servidores e 155.644 auxiliares.

Em tempo e para ilustração: o site Antagonista divulgou no dia 17 que Marianna Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebe au­xí­lio-moradia de R$ 4.300 por mês. O detalhe: ela sempre morou no Rio e é proprietária de dois, is­so mesmo, dois apartamentos no Le­blon que valem no mínimo R$ 2 milhões, como informa o site BuzzFeed.

Marianna é filha do ministro do STF Luiz Fux, o mesmo que concedeu liminar para que todos os magistrados brasileiros obtivessem o direito ao auxílio-moradia. O Antagonista ouviu Marianna Fux, que se tornou desembargadora aos 35 anos e hoje tem 37. Ela disse que recebe o valor conforme a lei e as regras do Conselho Nacional de Justiça.

Dizem que na Índia existe um sistema chamado castas que separa as classes sociais em inferiores e superiores. Mas isso é na Índia, ainda bem que vivemos no Brasil e aqui tem disso não…