Ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar concedendo o benefício a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham, como a filha dele, desembargadora do TJ do Rio de Janeiro e dona de dois apartamentos no Leblon; valor varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais
Que tal você, trabalhador, receber no seu salário um adicional para comprar livros? Mais um adicional para comprar roupa? E, quem sabe, um extra para pagar escola dos filhos? E, de quebra ainda, um adicional a mais para pagar moradia, mesmo que você sempre tenha morado na cidade em que trabalha?
Não, você, trabalhador comum, não recebe esses mimos em seu salário. Você até queria, certo?, mas não pode, você não faz parte dessa casta. Mas há estratos profissionais que fazem. São políticos eleitos, juízes, integrantes dos Ministérios Públicos, altos funcionários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Esse profissionais recebem, além dos bons salário, que são justos, os chamados “penduricalhos” financeiros —sei de um membro do Ministério Público em Goiás que lamenta ter se aposentado e, em consequência, perdeu cerca de R$ 15 mil mensais.
Nesse sentido, me chamou a atenção reportagem no jornal “Correio Braziliense” de sexta-feira, 19, assinada por Bernardo Bittar, com a seguinte manchete: “Juízes querem aumento de salário em troca da extinção do auxílio-moradia”. Subtítulo: “Associações de juízes defendem uma compensação no salário caso o benefício seja extinto pelo Supremo, cuja votação está prevista para março. Valor mensal recebido pela categoria pode chegar a R$ 5 mil, dependendo da esfera judicial”.
A reportagem informa que, em meio à discussão sobre o auxílio-moradia dos juízes, diretores das associações de magistrados vão cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso o benefício seja retirado, haja reajuste nos salários da categoria. E que se isso ocorrer, a verba para bancar a magistratura brasileira, uma das maiores do mundo, terá de ser multiplicada. Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de salários, em tese, todos serão contemplados.
A matéria segue informando: O valor do auxílio-moradia varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais, dependendo da esfera – estadual ou federal, por exemplo — e da localidade. Com base em uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, o benefício é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.
Bernardo Bittar lembra que quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, foi iniciada uma mobilização da categoria. Informa ainda que o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), juiz Fábio Francisco Esteves, declarou: “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”.
Na opinião do juiz, conforme a reportagem, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”.
Mais declarações do comandante da Amagis-DF: “No fim do governo do PT, início do governo Temer, até a Advocacia Geral da União (AGU) teve reajustes. Se continuar assim, no ano que vem, eles vão ganhar mais que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso, fora os honorários de sucumbência a que eles têm direito — até R$ 20 mil por pessoa, dependendo do mês. Temos o pessoal da Receita Federal, que ganhou aumento e bônus de produtividade. Vão ter vencimentos acima do teto. Só o Judiciário e o Ministério Público não foram incluídos nesse reajuste. Rendimento estão defasados há 5 anos. O que as associações de magistrados estão trabalhando é essa coisa da desvalorização da nossa carreira”.
O magistrado Esteves diz que, seja como moradia ou como aumento de subsídio, o importante é que os integrantes da carreira não sejam prejudicados. “Precisa haver uma valorização da magistratura. A história da votação foi anunciada pela Cármen Lúcia numa reunião entre os diretores de associações, mas o tema era outro. Isso foi apenas um recado informal”.
O repórter Bernardo Bittar ouviu também a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, que vem a ser uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expressão que Selene usa é que muito mais que exagerada, essa situação é “absurda”. “Condicionar o cancelamento do auxílio-moradia ao aumento dos salários é ridículo, uma coisa absurda. Acho até justo que o magistrado que sai do domicílio — por exemplo, o juiz estadual segue da capital para o interior — receba. Mas aquele que vive aqui, trabalha aqui e ganha dinheiro para moradia, é absurdo. Quando você presta um concurso, sabe que, eventualmente, vai ter que se mudar de cidade. Foi assim comigo. Saí do Rio e vim para Brasília. Opção minha. E eu não recebo esse auxílio-moradia. Cadê a equidade?”, questiona.
Economista e contadora, Selene é auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais de duas décadas. É também professora de Finanças Públicas, com várias publicações premiadas na área. Ela sabe do que está falando e, na reportagem do “Correio”, diz que o aumento de salários pleiteado pelos “pobres” juízes (atenção: aqui deveria ter um sinal de ironia, que, infelizmente, não existe na língua portuguesa, mas deveria existir, como reclamava Millôr Fernandes) pode inchar ainda mais o orçamento da Justiça. “Aumentar os salários da categoria cria uma conta muito maior, porque mais gente recebe”.
O argumento justifica-se porque, hoje, só recebe o auxílio quem está na ativa. Com a mudança, os aposentados e pensionistas também passam a receber mais. “Por isso essa briga, que, na minha opinião, é absurda. Precisa tirar o auxílio e deixar o salário, o mais alto do funcionalismo público, como está”, acrescenta.
Trabalhista
O texto de Bernardo Bittar informa que quem mais gasta com auxílio-moradia é a Justiça do Trabalho. Neste ano, ela deve consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento do benefício. “A Justiça do Trabalho é tão cara — e tão lenta em prestação de serviços à sociedade — que, caso ela fosse destituída e o Estado indenizasse seus requerentes, seria mais rápido e mais barato”, diz a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também ouvida na reportagem.
Levantamento do CNJ, aliás, aponta que 90% dos gastos do Judiciário correspondem ao pagamento de pessoal. Um levantamento realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia detalha que a força de trabalho do Poder Judiciário conta com 451.497 mil pessoas, entre concursados e terceirizados, dos quais 17.338 juízes, 278.515 servidores e 155.644 auxiliares.
Em tempo e para ilustração: o site Antagonista divulgou no dia 17 que Marianna Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebe auxílio-moradia de R$ 4.300 por mês. O detalhe: ela sempre morou no Rio e é proprietária de dois, isso mesmo, dois apartamentos no Leblon que valem no mínimo R$ 2 milhões, como informa o site BuzzFeed.
Marianna é filha do ministro do STF Luiz Fux, o mesmo que concedeu liminar para que todos os magistrados brasileiros obtivessem o direito ao auxílio-moradia. O Antagonista ouviu Marianna Fux, que se tornou desembargadora aos 35 anos e hoje tem 37. Ela disse que recebe o valor conforme a lei e as regras do Conselho Nacional de Justiça.
Dizem que na Índia existe um sistema chamado castas que separa as classes sociais em inferiores e superiores. Mas isso é na Índia, ainda bem que vivemos no Brasil e aqui tem disso não…
Tendo em conta que habitamos num país onde ‘a carreta da dignidade e honradez anda na frente dos bois’ essas bandalheiras salariais praticadas no judiciário/br se justificam plenamente!