Cezar Santos
Cezar Santos

Antes de sair, Levy diagnosticou: o governo tem medo do ajuste

Após ser sistematicamente torpedeado pelos petistas, ex-ministro da Fazenda jogou a toalha e é substituído por Nelson Barbosa, que estava no Planejamento

Ex-ministro Joaquim  Levy: sem apoio nem do  partido da presidente da  República, ele deu lugar  a Nelson Barbosa | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-ministro Joaquim Levy: sem apoio nem do partido da presidente da República, ele deu lugar a Nelson Barbosa | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que significa a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda, ocorrida na sexta-feira, 18? Significa que os petistas agora têm um ministro que podem chamar de seu. Barbosa foi cotado para o posto no fim de 2014, quando Dilma formava o primeiro escalão de seu segundo mandato, e era o nome que agradava o PT. Levy era considerado muito “do mercado”. Barbosa é da ala do governo mais afeita ao aumento de gastos como instrumento de estímulo à economia, sem medir muito a consequência disso, desde que dê resultados eleitorais. E com o aumento de gastos, o Brasil fechará 2015 com déficit (já autorizado pelo Congresso) de R$ 119,9 bilhões, o que vai agravar os já muito ruins fundamentos da economia. Joaquim Levy era contra esse aumento de gastos.

Na noite de quinta-feira, 17, Levy concedeu entrevista por telefone ao jornal “O Estado de S.Paulo”. Conforme o entrevistador, a voz de Levy não escondia o cansaço e ele admitiu estar deixando o governo. O entrevistador anotou que Levy referiu-se ao governo como se já estivesse fora dele. “O governo só fala do fiscal. Por quê? Eu não sei. Nunca entendi. Parece que tem medo de reforma, não quer nenhuma reforma”, disse.

Questionado sobre a razão de Dilma não fazer as reformas propostas por ele, ou o tal ajuste, o ministro saiu pela tangente: “Eu não posso falar pelos outros. Tem questões políticas. Ela está sob pressão.”

Levy discorreu sobre o que considerou seus maiores avanços, como a retomada da credibilidade econômica. Disse ter conseguido evitar mais “pedaladas”. “Estou tranquilo. Hoje o presidente (do BC, Alexandre) Tombini estava falando como o setor externo se recuperou. Porque a gente teve o realinhamento do câmbio. Você viu como o setor elétrico está se recuperando, porque teve o realinhamento dos preços do setor”, disse.

“Mês passado teve o leilão, de R$ 17 bilhões, sem precisar tomar tudo emprestado do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Essa é uma reforma. Fazer uma privatização, uma outorga, sem ter de tomar dinheiro do próprio governo para pagar o governo, além de mostrar que você não precisa fazer tudo dependendo 100% do BNDES, você cria uma situação na qual eu evitei uma pedalada”, completou Levy.

O ministro está certo em grande parte do que disse. Mas a economia brasileira não recuperou a credibilidade, como ele afirmou. Prova foi o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, que no dia anterior tinha tirado o grau de investimento do país. Foi o segundo rebaixamento da nota brasileira feito pela agência em dois meses.

Mas, sim, a verdade é que o País estaria muito pior se não fosse Joaquim Levy, que ao ser nomeado deu certa esperança ao mercado de que a condução errática da economia — e, sim, não há como fugir da palavra, de incompetência — tinha chegado ao fim. Meio sem querer, com certo receio de ser muito enfático, o ministro acertou no alvo quando disse que “o governo parece que tem medo de reforma, não quer nenhuma reforma”.

E é isso mesmo. Dilma não quer a reforma, o ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy, por uma razão muito simples: medo de que dê certo.

Se o ajuste fiscal fosse feito e desse certo, ficaria demonstrado de forma insofismável — sem nenhuma possibilidade de escamoteamento, de jogar a culpa na crise internacional — que todo o primeiro governo de Dilma foi errado. Que o caos econômico para onde a economia está resvalando foi provocado pelos seguidos equívocos que Dilma e seu tresloucado ministro Guido Mantega cometeram. A começar pela adoção da chamada nova matriz econômica, abandonando o regime de metas adotado por Fernando Henrique Cardoso e que colocou a economia nos trilhos.

Lula não mexeu

Lembremos que Lula não foi bobo de mudar a política de FHC, mesmo porque quem conduziu a economia para o petista foi Henrique Meirelles, um homem que pode ter — e tem — muitos defeitos, mas não o da cegueira ideológica que trabalha com fundamentos que ficaram no lixo da história.

Levy já estava fora da equipe ministerial e só não saiu de vez porque atendeu o pedido de Dilma, para continuar na transição e não agravar a crise do governo na semana em que o País sofreu mais um rebaixamento. A saída já tinha sido acertada com ela há alguns dias e combinou-se que ele permaneceria no cargo até que Dilma definiss um substituto
A gota d’água para Levy foi a alteração na proposta do Orçamento de 2016, em que ele se viu fragorosamente derrotado. Na terça-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional um pedido de alteração na proposta do Orçamento de 2016 para que a meta fiscal seja reduzida de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Lembrando que a meta fiscal é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida. Com a alteração, abre-se a possibilidade de abater da meta os gastos com investimentos. Na prática, isso permitirá que o superávit primário (receitas menos despesas) seja equivalente a zero no ano que vem.

Essa nova meta fiscal foi uma derrota pessoal para Levy dentro do governo. Ele vinha defendendo a manutenção da meta em 0,7% do PIB, equivalente a R$ 43,8 bilhões.
Levy já tinha dito a amigos que não tinha intenção de criar problema para Dilma, saindo “no meio do fogo”, mas que não toleraria a pecha de “anti-Bolsa Família”.

A decisão do governo de mexer na meta de 2016 foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o anunciado corte de R$ 10 bilhões no orçamento do programa Bolsa Família apresentado pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Na terça, Levy manifestou seu descontentamento com a mudança da meta, e criticou o fato de a presidente Dilma atrelar a meta fiscal à preservação dos recursos do Bolsa Família. “Eu acho inconveniente. A meta é a meta e o Bolsa Família é o Bolsa Família”, disse.

Fato é que Joaquim Levy não suportou as sucessivas desfeitas que passou a sofrer assim que assumiu o ministério. Seu ajuste fiscal foi boicotado pelos petistas, que há vários meses vêm pedindo sua cabeça de forma clara. O próprio Lula da Silva desancava Levy nas reuniões com militantes petistas, embora dizendo em público que se devia dar força ao ministro. Uma situação tão esdrúxula que Dilma precisou vir a público algumas vezes para “prestigiar” o ministro e dizer “Levy fica”.

O problema para os petistas em geral e para Dilma em particular é que o ajuste fiscal proposto por Levy colocaria de novo a economia brasileira no rumo do mercado, com racionalidade e inserida numa economia global. Não se está dizendo aqui que o reajuste, num passe de mágica, faria a economia voltar a crescer, geraria empregos aos borbotões, derrubaria o dólar e coisas assim. Depois de aprovado, teria de ser gerenciado, também uma tarefa imensa, para dar certo.

Mas, sem dúvida, como bem disse Joaquim Levy, o ajuste fiscal seria o adeus às “pedaladas” para financiar republiquetas, para distribuir seguro desemprego aos borbotões, para dar casas sem critérios e para a Bolsa Família a rodo, também sem critérios, mas garantidor de votos ao PT.

No fundo, no fundo, o que os petistas não querem é isso: uma economia redonda, mas ajustada à produção, sem possibilidade de assalto ao Tesouro para jogar em programas eleitoreiros, numa política populista que beneficia o PT e seus aliados.

Dilma Rousseff, sem capacidade para perceber as implicações que sua história vai sofrer com essa política — o epíteto de pior presidente da história do Brasil está a lhe aguardar —, embarcou nessa tese. Talvez Dilma tenha a vã ilusão de que com Nelson Barbosa ocorra novamente uma onda de consumismo artificial no País. Ou que a China volte a comprar commodities desenfreadamente, como no governo Lula. Seria a salvação de seu melancólico governo.

Wagner entrega que Dilma é mesmo a responsável pelas pedaladas

Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner: “Quem manda na  economia é Dilma, não adianta apontar o fuzil para outro” | Foto:  José Cruz/Agência Brasil

Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner: “Quem manda na
economia é Dilma, não adianta apontar o fuzil para outro” | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Na sexta-feira, 18, antes do anúncio da troca de titulares na Fazenda, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, minimizou a situação, defendendo que o titular da pasta deveria ter perfil tanto técnico como político. A declaração já era uma desdenhada em Joaquim Levy.

“Quem banca a política econômica não é o ministro da Fazenda, é a presidente da República e ela convoca o ministro para cumprir, evidentemente. Se ilude quem aponta o fuzil para este ou aquele ministro. Quem vai bancar a política econômica, quem decide é ela. Quem bancou a questão do ajuste fiscal foi a presidente Dilma”, afirmou Wagner, entregando que efetivamente é a presidente da República a responsável pelos crimes fiscais e manobras contábeis, as chamadas pedaladas, e, em consequência, pela degringolada da economia.

O ministro proferiu uma frase que dá a entender que Dilma tem controle e conhecimento para arrumar a economia na hora que lhe der na veneta, assim na base do “agora eu faço e desfaço”. O petista indicou que medidas de equilíbrio das contas públicas podem passar por mudanças. “Se agora ela (Dilma) entender que está na hora não de sair do ajuste, mas de modular o ajuste, aí é uma decisão pessoal dela.”

Ao ponderar que o titular da Fazenda deveria ter um perfil político e técnico, Wagner sinalizava que o ex-titular da pasta não preenchia os requisitos necessários. “Um técnico puro que for um elefante em cristaleira, em seis meses cria muito problema para o governo. E uma seda entre cristais que não resolva nada não resolve a vida do governo”, tortuosamente argumentou.

Sem citar nomes para a substituição, ele admitiu que o do ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, “seguramente tem algum merecimento”. E fez piada com o boato de que ele próprio pode ser o nome. “Vim pedir as bênçãos da CNBB, já que soube que fui indicado para ministro da Fazenda”, disse, já que estava em visita à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O baiano preferiu não criticar diretamente Levy ao ser questionado sobre a condução da votação de medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Essa “arrumação”, argumentou, é naturalmente uma “notícia dura” e por isso o “mensageiro tem que ser jeitoso”. “Mas eu não quero fazer nenhum juízo de valor sobre o ministro Levy”, emendou.

No início da semana, assessores palacianos diziam que o nome para substituir Levy precisatria ter força e impacto para sinalizar que haverá, sim, mudança no rumo da economia. No PT, a preferência era por Nelson Barbosa, mas a presidente estaria buscando um nome de peso do mercado, de preferência do setor empresarial.

Certamente repetiu-se o que ocorreu no início do governo, quando houve recusas para o cargo. Seria muito pouco provável que um empresário aceitasse assumir a missão num período de fragilidade do governo. Nesse contexto, surgia de novo o nome de Henrique Meirelles, que aceitaria desde que tivesse carta branca. Do alto de sua extrema autossuficiência, Dilma não admite dar carta branca para ninguém. E ela não gosta de Meirelles.

Nos bastidores foi citado ainda o nome de Luiz Schymura, presidente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Anatel. Sobrou para Nelson Barbosa, um técnico alinhado ao petismo.

Por que políticos contra OS na educação não põem seus filhos em escola pública?

A ocupação de escolas públicas da rede estadual de Goiás suscita questões interessantes. Primeiro, uma pergunta a quem tem um ou mais filhos na escola pública: você prefere que ele receba um ensino igual ao das escolas privadas, em unidade administrada com a mesma eficiência da escola privada, ou acha melhor uma escola sem esta mesma eficiência, mas administrada pelo governo?

E nos dois casos, que fique bem claro, a escola continua gratuita para seu(s) filho(s).
Então, qual é sua preferência, pai ou mãe?

É essa a questão que está colocada na discussão sobre a implantação de organizações sociais nas escolas da rede estadual de ensino em Goiás. Como se sabe, está havendo ocupação dessas escolas — 22, até o final da tarde de sexta-feira, 18. Os ocupantes dizem que são contra as organizações sociais nas escolas, projeto que está sendo implantado pelo governo estadual.

Entre outras argumentações, os ocupantes afirmam que com as OSs os professores serão demitidos. E que, depois, o governo vai cobrar as mensalidades dos alunos.

Esses argumentos só podem ser ditos por quem não tem o mínimo de informações básicas sobre o que é o projeto do governo com as OSs na Educação. Essas entidades, que não podem visar lucro, vão fazer apenas a gestão das unidades.

As OSs nas escolas vão dar resolução rápida aos problemas rotineiros nas escolas. Problemas simples, mas que demandam tempo por causa da burocracia estatal, poderão ser resolvidos rapidamente. Como é hoje, para consertar algum equipamento ou fazer uma pequena reforma na escola, o processo é demorado. Não só pelas licitações, mas porque muitas vezes as empresas que não são contempladas entram com recurso e isso se estende por meses. As OSs terão autonomia e a responsabilidade de cuidar da infraestrutura.

Já a parte de ensino continuará com quem sempre esteve: a Secretaria de Educação. Currículo escolar, grade de disciplina, calendário, tudo isso continua com o governo. Os professores concursados, por sua vez, continuarão com suas vantagens funcionais, porque são direitos adquiridos que não podem ser tirados.

Mas os professores temporários serão contratados pela OS, que terá muito mais agilidade e facilidade para fazê-lo mediante processo seletivo e análise de currículo. Esses professores, depois de aprovados, serão contratados pela OS e regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), com todos os direitos trabalhistas.

Atualmente, os professores de contrato temporário ganham R$ 9 por hora/aula. Com a CLT eles vão ganhar R$ 15, praticamente o mesmo que os concursados recebem. O ganho salarial e a garantia de direitos representa mais qualidade no ensino.

As vantagens com as OSs são reais e só não vê quem não quer. Vários Estados e até o governo federal adotam as organizações sociais como cogestoras.

E aqui mesmo em Goiás há termos de comparação, com os hospitais da rede estadual, cuja gestão foi passada às OSs. Os hospitais rendiam manchetes negativas nos jornais diariamente, o que não acontece mais. O índice de satisfação dos pacientes nas unidades geridas por OSs raramente é menor que 90%.

É assim no Hospital Geral de Goiânia (HGG), nos Hospitais de Urgências de Goiânia e de Anápolis (Hugo e Huana) e outros. E o que dizer do Crer, um dos melhores hospitais de reabilitação do Brasil, considerado modelo pelo Ministério da Saúde? O Crer é gerido por OS desde sua fundação, há 13 anos.

Por isso chama a atenção outro aspecto. Políticos com mandato e sem mandato estão apoiando o movimento de ocupação das escolas. O sindicalista e ex-deputado Mauro Rubem, do PT, é um deles.

Mauro sempre se elegeu com o discurso da má qualidade da saúde em Goiás. Foi vereador e deputado estadual. Quando o governo adotou a gestão dos hospitais com as OSs, Mauro perdeu o discurso e não conseguiu se eleger.

Isso prova que falar mal da educação pública dá votos. Como falar mal da saúde pública dava votos a Mauro Rubem. Por isso, há interesse em que a educação pública continue deficiente. Se as escolas melhorarem, tem gente que perde voto.

Podemos entender que os políticos que são contra as OSs consideram que não é preciso mudar nada, porque acham que o ensino público está bom. Então a pergunta: se o ensino público é bom e não precisa mudar, por que eles não colocam seus filhos na escola pública?

Termino esse texto repetindo a pergunta inicial: pai ou mãe, você prefere que seu filho receba um ensino igual ao das escolas privadas, em unidade administrada com a mesma eficiência da escola privada, ou acha melhor uma escola sem essa mesma eficiência, mas administrada pelo governo?

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