O ato institucional foi um curto-circuito nas instalações democráticas brasileiras

“Todas as vezes que Chico Ciência resolve acender a sua luz, há um curto circuito nas instalações democráticas brasileiras”. Assim o cronista Rubem Braga se referiu a Francisco Campos, renomado jurista que recebeu tal apelido por causa da sua erudição. Em novembro de 1937, a luz de Chico Ciência foi acesa para escrever a Constituição que vigorou durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas. Ele voltaria à tona tempos depois, quando os militares deram um golpe e assumiram o poder.

Logo após a deposição de João Goulart, ficou a pergunta: quem vai assumir a Presidência? O certo seria Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara, governar até o fim do mandato de Jango, mas os aliados do golpe acharam melhor colocar um militar no comando. Para tomar as decisões mantendo a legalidade, os novos donos do poder começaram a editar os Atos Institucionais, os famosos AI’s. Como escreve-los? Foi aí que a luz de Chico Ciência voltou a ser acesa.

Elio Gaspari, no seu livro “A Ditadura Envergonhada”, conta a rapidez com que Francisco Campos redigiu o primeiro AI da ditadura. Em uma sentada ele escreveu tudo o que os militares queriam. A Constituição de 1946 seria mantida, o Congresso também, mas o movimento que chegou ao poder é que legitimava ambos. O ato também cassava os direitos políticos das lideranças do governo deposto. Ali constava oficialmente que a queda de Jango foi uma revolução. E, para finalizar, convocava o Congresso para eleger o próximo Presidente da República.

Quando o Ato Institucional número 1 foi publicado, no dia 9 de abril de 1964, acreditava-se que tudo aquilo que o Brasil vivia seria passageiro, que no ano seguinte, um novo Presidente seria eleito pelo povo. O ato nem foi numerado. Mas a luz acesa de Chico Ciência já causara um novo curto circuito nas instalações democráticas brasileiras e por longos 21 anos viveríamos uma ditadura.