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A inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional. Este é o argumento central de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, e Amazonas.