Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Rápidas

badiaoContra abuso de poder – O advogado Habib Badião (foto) lembra: “Remédios constitucionais são ações judiciais postas à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder. Entre elas estão: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, direito de petição, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.”

Honorários 1 – A expectativa é grande por parte de toda advocacia pelo au­mento do valor da unidade de honorário dativo (UHD). O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, em conjunto com o ex-presidente Henrique Tibúrcio, se empenhou essa semana nessa grande conquista que pode transformar boa parte da advocacia.

Honorários 2 – Outra expectativa por parte dos advogados é a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff sobre honorários advocatícios e sucumbência, pois o novo Código de Processo Civil (CPC) acaba com a subjetividade e a miserabilidade de alguns honorários fixados por juízes.

Sem juiz 1 – “Aqui na minha região (Posse) a Justiça comum se encontra em desuso. Não temos juízes e, quando aparece um como respondente, não despacha — ou melhor quando se nomeia, pois aqui nunca pisam os pés”, diz Jucemar Bispo Alves, presidente da subseção da OAB-GO de Posse.

Sem juiz 2 – “Suas palavras precisam ser encaminhadas ao TJ. Ficam brincando com a cidadania? Enquanto o sistema judicial entra em colapso. Mas, não acreditam, pensam que o culpado é o advogado. E o caos esta aí na porta nossa e na deles. Só tomam medidas depois que a vaca vai para o brejo”, desabafa o presidente da OAB de Acreúna, Antônio de Pádua.

Sem juiz 3 – O próprio colunista é prova da carência de juízes em Goiás: visitando Iaciara, no Norte do Estado, descobri que um único juiz responde por toda a região e ainda fica dois dias da semana em Águas Lindas, no Entorno de Brasília.

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