Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Para STJ, estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico

Por decisão unânime da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial que tramita em segredo de Justiça, foi considerada legítima uma denúncia oferecida no poder judiciário do Mato Grosso do Sul, por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima.

No caso submetido a julgamento, uma menina de dez anos foi forçada a tirar a roupa na frente de um homem, por terceiros, mediante pagamento pelo encontro e comissão à irmã da vítima.

O ministro relator, Joel Ilan Paciornik advertiu que a dignidade sexual é passível de ser ofendida mesmo sem agressão física, entendendo como lascivo o ato praticado pelo acusado.

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