Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Fake news sobre uma nova lei de legítima defesa

Circulação do vídeo levou algumas pessoas a crer que se tratava de um projeto aprovado em território nacional

Recentemente tem circulado nas redes sociais, um vídeo que mostra um homem falando que foi aprovado “por 201 votos a 38, uma lei que permite que o dono da casa ou da empresa, defenda sua propriedade passando o chumbo no invasor mal intencionado, não importando a quantidade de tiros que der, pois a lei irá interpretar como legítima defesa”.

Pois bem, trata-se de um vídeo, provavelmente divulgado na plataforma social Instagram, pertencente ao endereço ig @james.da.silva. Em que pese sua intenção seja a de informar o cidadão brasileiro acerca de notícias que envolvam o mundo político, tal informação encontra-se descontextualizada com o cenário nacional, dado ao fato de que a lei a qual se refere, se deu na Itália.

O projeto de lei a que se refere o vídeo, foi aprovado na Itália, e se tratava de uma promessa de campanha do então primeiro ministro italiano, Matteo Salvini, líder político de extrema direito do país.

Entretanto, a circulação do vídeo levou algumas pessoas a crer que se tratava de um projeto de lei aprovado em território nacional. Importante frisar que o princípio da legítima defesa se encontra pautado no artigo 25 do Código Penal, e é expresso quanto ao uso da força, ao mencionar “usando moderadamente dos meios necessários”, ou seja, o entendimento oriundo da lei n. 7.209/84.

O vídeo que circula perante as redes sociais implica em focar na não moderação dos meios necessários, podendo a possível vítima, exceder os limites aceitáveis para repelir injusta lesão ao seu direito patrimonial, em caso de invasão. Importante alertar aos brasileiros que tenham visto a reprodução dessa notícia, que a mesma não é verídica, e, portanto, se caso excedam-se nos limites moderados da legítima defesa, poderão responder penalmente pelo delito que vier a ser cometido, possivelmente.

Ademais, é necessário não acreditar em tudo que vemos sem antes buscar as fontes da informação, nesse caso por exemplo, qualquer pessoa de entendimento médio poderia buscar a veracidade do noticiado pelos portais oficiais do governo, e assim, se prevenir de possíveis fake news que tanto invadem a vida dos brasileiros através das mídias de reproduções e de conversas. A internet veio para facilitar o acesso à informação, mas é preciso saber quais informações são corretas e quais não são.

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