Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por vazamento em massa de dados

A empresa META, responsável pela gerência das redes sociais mais famosas do mundo, como Messenger, Instagram e Facebook, foi condenada a pagar a quantia de R$ 20 milhões de reais em danos coletivos, pelo fato do vazamento em massa de dados dos brasileiros.

A ação coletiva movida pelo PROCON-MG iniciou-se em 2019, e teve decretada sua sentença, pelo juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte no último dia 25 de julho. A decisão ainda não transitou em julgado, cabe recurso.

O magistrado da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte argumentou na decisão que a Meta falhou na prestação dos serviços. Mesmo o crime tendo sido cometido por cibercriminosos, o juiz entendeu que quem atua no setor da tecnologia precisa se precaver dos riscos.

Ainda, na mesma decisão, o consumidor que comprovar que usou as referidas redes sociais nos anos de 2018 e 2019, bem como, comprovar o respectivo vazamento de dados, poderá pleitear a indenização individual, estabelecida em sentença, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo chegar a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de duplo vazamento em ambas as ações coletivas.

Os usuários interessados na indenização individual oriunda da ação coletiva, deverão entrar com pedido de execução individual da sentença, no foro de seu domicílio. Os usuários ainda poderão demonstrar o uso por meio de relatório disponibilizado pela própria empresa nos respectivos aplicativos.

• Facebook: no aplicativo, acesse a opção de “Configurações e privacidade”; depois clique em “Seu tempo no Facebook” e “Ver tempo”; acesse a opção “Ver registros” e depois “Ver histórico de atividades”.
• WhatsApp: no app do mensageiro, vá até o menu e selecione “Configurações”. Depois clique na opção “Conta” e “Solicitar dados da conta”. Por último, escolha “Solicitar relatório”.

Importante frisar que, caso os dados da sua conta não estiverem na lista de dados vazados pela META, não poderá fazer jus ao pleito indenizatório, podendo a META, em sede de impugnação ao pleito executório, alegar que não vazou os dados do exequente, provando através de lista e relatório de vazamentos de dados.

Com sorte, as ferramentas para verificação de vazamentos de dados estão disponíveis a todos os brasileiros, empresas de antivírus, como a MCAFEE dispõe de relatórios diários que identificam o vazamento de dados nos e-mails monitorados incluídos pelo consumidor.

Outra alternativa gratuita, é o site “have I been pwned?” que disponibiliza relatório de vazamento de dados referente ao e-mail do usuário, disponível neste link.

Importante frisar da importância em realizar o referido procedimento com auxílio de advogado.

Entretanto, a sentença ainda não transitou em julgado, o que possibilita a empresa META ainda entrar com recurso apelatório, o que, eventualmente, suspenderia os efeitos da sentença.