Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Estado é responsabilizado por morte de detento por overdose

O Estado de São Paulo foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína no centro de detenção provisória de Santo André. O relator do recurso do Estado, desembargador Vicente de Abreu Amadei, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entendeu estar configurada a responsabilidade civil do Estado, “pela deficiência em seu dever de proibir o ingresso de substância entorpecente no estabelecimento prisional e, daí, de zelar pela incolumidade física dos detentos sob sua custódia”. Para ele, houve falha na prestação do serviço público, tendo em vista que o exame necroscópico “atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína”.

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