Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Direito e escola: a necessidade de ensinar aos alunos sobre noções de direito

Belo Horizonte se torna a pioneira a obrigar o ensino de noções de direito e cidadania no Brasil

O ensino nas escolas públicas é gratuito e universal, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, entretanto, algumas crianças e adolescentes não conseguem alcançar esse direito pelas mais diversas razões, como falta de acessibilidade e/ou condições.

Apesar de o ensino básico ser um desafio diário a ser superado pelos gestores de educação nos municípios, estados e pela união no geral, em alguns lugares, tais desafios são superados e até excedem as expectativas, com escolas fornecendo ensino em tempo integral, com aulas normais em turno e atividades extracurriculares dos mais variados tipos no contraturno.

Recentemente, na cidade de Belo Horizonte, foi promulgada lei orgânica do município nº 11.243/2020, que institui empreendedorismo e noções de direito e cidadania a alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental, como temas a serem abordados em atividades realizadas no contraturno escolar.

A cidade se torna a pioneira a obrigar o ensino de noções de direito e cidadania no Brasil, podendo assim representar um marco inaugural para a abordagem de direito aos alunos. A principal temática que será abordada com os alunos são principalmente as ideias de direitos constitucionais, como os direitos fundamentais e noções do princípio fundamental da república. As aulas deverão ser ministradas por profissionais do direito, com diploma de conclusão de curso devidamente regulamentado pelo MEC.

A ideia de levar o direito como matéria extracurricular aos alunos é excelente, pois irá demonstrar aos alunos alguns conceitos basilares do convívio em sociedade, bem como terem noção de direitos e deveres, bem como o intuito de lecionar aos alunos o verdadeiro conceito de como ser um cidadão, respeitando o próximo, tendo consciência de suas garantias constitucionais, além de levar o conhecimento acerca de como funciona o Estado.

Além das atividades relacionadas ao direito constitucional, algumas escolas já adotam noções de direito criminal, direito do consumidor, entre outras esferas do direito, afim de iniciar as crianças, implementando a elas a partir de consciência prática e interativa, formas de se precaverem, conhecerem seus direitos e de como agirem quando perceberem situações erradas corriqueiramente ignoradas pelas pessoas mais velhas. O importante é garantir que se forme uma sociedade menos intolerante a abusos e delitos cometidos por aqueles que ignoram o Estado Democrático de Direito.

A iniciativa poderá inspirar novos municípios e estados a aderirem ao projeto visando a constante evolução dos alunos. No campo das ideias, talvez em um futuro não tão distante, em todas as escolas públicas e particulares do Brasil, exista um projeto de ensino acerca de noções de direito e cidadania aos alunos do ensino básico e médio, e assim podendo construir a passos gradativos uma sociedade mais tolerante do ponto de vista do aspecto social e dos demais.

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