Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Depauperar a advocacia é sopitar a Justiça

Ser um Juiz linha-dura ou garantista, é uma questão de visão sociológica do período que vivemos

Bertolt Brecht assentou que: “Primeiro levaram os negros, Mas não me importei com isso, Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, Mas não me importei com isso, Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, Mas não me importei com isso, Porque eu não sou miserável. Depoisagarraram uns desempregados, Mas como tenho meu emprego, Também não me importei. Agora estão me levando, Mas já é tarde.Como eu não me importei com ninguém, Ninguém se importa comigo”.

Recentemente o Juiz de Direito do TJRJ, Marcos Augusto Ramos Peixoto, relatou que “, juízes identificados como defensores de direitos e garantias fundamentais (“aquela gente”) passaram a ser perseguidos, em alguns casos dentro de seus próprios Tribunais (por parte de algumas Câmaras, Corregedorias ou Presidências), mas na imensa maioria das vezes por membros do Ministério Público estadual ou federal que, mal acostumados com o trabalho ao lado de juízes que pensam idêntico não toleram aqueles que pensam diverso”.

Ser um Juiz linha-dura ou garantista, é uma questão de visão sociológica do período que vivemos, lição essa, ministrada na Academia pelo Professor e Ministro do STJ  Nefi Cordeiro, a qual tive o privilegio de ser aluno no mestrado em direito profissional do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, sendo que, em certos momentos a sociedade o via, como linha-dura e em outra época como garantista.

Prestes para assumir a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, quando sabatinado pelo Senado Federal e ao responder a uma pergunta do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse: “Eu acho que os observadores são mais habilitados para estabelecer rótulos. Eu acho que ser garantista ou não é tudo uma terminologia”, afirmando, ainda, que o importante é o conteúdo das decisões. “Se ser garantista é assegurar aquilo o que está na Constituição, eu sou garantista, eu acho que todos devem ser garantistas. Mas o problema não é o rótulo, e sim saber como se interpreta a Constituição.”

O artigo 133 da Constituição Federal prevê que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, e o artigo 2º da Lei Federal 8.906/94, ratifica em seus parágrafos que o Advogado(a) em  “seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social” e “seus atos constituem múnus público” e “no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei”.

Rememoro que, em passado não tão distante, assisti advogados serem presos preventivamente, sem o direito de defesa, que no transcorrer das investigações, sequer ao menos foram denunciados, mas para que isso? Necessário enaltecer que não podemos compactuar com quaisquer atos ilícitos, ilegais ou imorais, e valorosa são as medidas advindas da exploração de todos aspectos que compreendem os mecanismos sociais e sem dúvida nenhuma, o enfraquecimento da advocacia, significa extenuar a própria sociedade pois o Advogado exerce “função social” e “seus atos constituem múnus público” e de certa forma, isso configura de forma direta ou indireta o debilitar da própria justiça, pois se a sociedade não confia em seus advogados, também não confiara na Justiça.

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