Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Advogado é absolvido em queixa-crime proposta pelo presidente da OAB-GO

A juíza Maria Umbelina Zorzetti proferiu no dia 20 passado sentença absolutória em favor do advogado Habib Tamer Elias Merhi Badião em autos de ação penal proposta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.

O caso
Lúcio Flávio imputou a Habib a prática continuada e em concurso material dos crimes de difamação, por 11 vezes, e injúria, por 8 vezes, em ambos os casos com a agravante de haverem supostamente sido cometidos por meio que facilitou a divulgação.
A acusação se deu em face de publicações escritas realizadas por Habib na rede social denominada Facebook, no grupo oabgo, e são correlatas a afirmações quanto à fonte de custeio da campanha de Lúcio Flávio para a presidência da OAB, e da pouca atuação deste último como advogado, já que dedicado ao magistério.

Decisão
A magistrada infirmou a acusação, sob o argumento de que as narrativas imputadas a Habib não atribuem fatos infamantes a honra de Lúcio Flávio, ao cabo de que a difamação consiste em atribuir fato ofensivo e exige o elemento subjetivo do tipo, consistente na especial intenção de ofender a honra alheia.

Ainda, segundo a magistrada, a prova produzida nos autos indica que antes mesmo das afirmações proferidas por Habib, a questão incerta ao suposto custeio da campanha de Lúcio Flávio pelo empresário Júnior Friboi já dominava as redes sociais, donde a presença do animus narrandi a afastar a prática delituosa.

Salientou mais a magistrada que o fato em si é incapaz de macular a honra de Lúcio Flávio, havendo ainda de se considerar o contexto político e de debate eleitoral à época dos fatos, que também afasta o crime de injúria.
Concluiu a magistrada que Lúcio Flávio, como homem púbico, encontra-se sujeito a críticas, comentários, elogios e contestações, sejam elas construtivas ou não, decretando, ao fim, a absolvição de Habib. l

Deixe um comentário