Euler de França Belém
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Senador sugere lei para transformar assassinato de jornalistas em crime hediondo

Daqui a pouco, advogados, engenheiros, médicos, professores e psicólogos vão sugerir uma lei idêntica

A Verdade, de Elifas Andreato

A Verdade, de Elifas Andreato

A reportagem “Aumenta o número de mortes de jornalistas vinculados ao exercício da profissão”, de Ana Rodrigues, do Portal Imprensa, informa: “No ano passado, o Brasil se mostrou um dos países mais perigosos para o jornalismo, com o registro de sete mortes de profissionais de imprensa, vinculadas ao exercício da profissão. Este ano, dois assassinatos foram incluídos no relatório elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ)”. O texto não menciona casos de extrema violência mas que não resultaram em mortes.

Dos nove casos citados, entre 2015 e 2016, foram assassinados cinco radialistas e quatro blogueiros, um deles, João Miranda do Carmo, do site Sad Sem Censura, da cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. A violência contra jornalistas é grave, não há a menor dúvida, assim como certo tipo de censura movida por magistrados que mandam retirar reportagens dos sites sem ao menos examiná-las com a devida atenção. O Conselho Nacional de Justiça deveria, depois das eleições, fazer um balanço da ação da Justiça Eleitoral. Possivelmente, não será positiva. O excesso na aplicação da lei, mas não de justiça, dá o tom.

Para combater a violência contra jornalistas, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, apresentou o Projeto de Lei 329/2016, que “transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão”. Segundo registro do Portal Imprensa, “a pena para esse tipo de crime” passaria ser “mais dura. Os condenados, inicialmente em regime fechado, não” teriam “direito a anistia, graça e indulto”. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise.

Acir Gurgacz está coberto de razão quando diz que “a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e afeta a democracia”. O senador afirma que “dados da International Press Institute apontam que o Brasil ficou em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de jornalistas em 2013”.

“Apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime”, afirma Acir Gurgacz.

De fato, a violência contra jornalistas deve ser combatida com rigor. Claudio Abramo, o jornalista que reformulou o “Estadão” e a “Folha de S. Paulo”, sugeriu que a ética do jornalista não deve ser diferente da ética do cidadão. Portanto, apesar de sua relevância, a proposta do senador merece reparos.

O projeto de lei, se aprovado, cria um “privilégio”, se privilégio é, ao tratar os jornalistas como uma espécie de casta, para a qual se deve criar uma lei exclusiva para protegê-la da violência. Ao contrário do que ocorre noutros países, como no México, não há no Brasil grupos organizados que saem às ruas exclusivamente para matar jornalistas. Assim como não se matam médicos e advogados (é até provável que mais advogados sejam assassinados no país devido ao exercício da profissão). Policiais, notadamente da Polícia Militar, são vítimas de fato do crime organizado e, portanto, merecem muito mais proteção rigorosa da lei do que jornalistas.

No caso do assassinato de jornalistas, basta que se cumpram as leis existentes, que são rigorosas o suficiente. Sobretudo, basta que a Justiça mantenha os criminosos, sobretudo assassinos, na cadeia. O que se espera é que aqueles que matam, jornalistas e demais cidadãos, cumpram suas penas. A se aceitar a proposta do senador, daqui a pouco deputados ou senadores apresentarão projetos para “proteger” médicos, advogados, psicólogos, professores (sempre agredidos em salas de aula e corredores das escolas), dentistas, engenheiros, religiosos, entre outros.

Belas ideias às vezes escondem ideias desnecessárias, até de vezo populista, como a que certamente pretende agradar jornalistas, que são figuras influentes na sociedade. O que o país precisa é de menos corporativismo, mas é o que mais se pede e se exige. Assim como é desnecessária uma Lei de Imprensa, outra aberração, não se precisa de um lei para criar uma “república do privilégio” para jornalistas. Não se está a dizer que crimes contra jornalistas não são graves, porque são graves, mas sim que já há leis suficientes para julgar e condenar assassinos, seriais ou não, e não se precisa de uma lei exclusiva para condenar, de modo mais contundente, aqueles que matam repórteres.

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