Quebra de sigilo telefônico de jornal vai espantar fontes em todo o País

O jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto (SP), e a TV Tem, afiliada da Rede Globo, tiveram acesso ao processo e transcrições de escutas telefônicas de denúncias sobre corrupção na Delegacia Regional do Trabalho em Rio Preto. As denúncias eram verdadeiras — funcionários anularam multas trabalhistas e fiscalizações após receber propinas — e foram publicadas. Porém, por discordar do vazamento das informações, a Procuradoria da República pediu a quebra de sigilo telefônico do jornal. A Procuradoria da República quer saber qual ou quais são as fontes que vazaram as informações. A Justiça avaliou como correto o pedido do procurador Svamer Cordeiro e mandou quebrar o sigilo telefônico. O jornal entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF).

Por lei, a imprensa tem o direito de preservar suas fontes, por isso os jornalistas decidiram não revelar o nome do autor ou autores do vazamento. “O jornal não concorda de maneira alguma [com a ação da Procuradoria da Repú­blica]. Nós [imprensa] temos um direito de sigilo a fonte, garantido pela Constituição”, disse o editor-chefe do “Diário da Região”, Fabrício Carareto.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo frisa que é “inconstitucional” a decisão da Justiça “e uma afronta ao exercício pleno de liberdade de expressão e jornalística”. A As­sociação Brasileira de Jornalismo Investigativo diz que é “uma afronta não só à prerrogativa constitucional do sigilo da fonte, mas à própria liberdade de expressão e de imprensa”. Em nota, a Abraji acrescenta que a preservação da fonte é um “instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa”.

O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, considera “absurda” a quebra do sigilo telefônico. “A própria Constituição garante que o jornalista tem o direito de informar dados de processos sigilosos, inclusive há decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito disso”, afirmou o dirigente da ANJ ao Portal Imprensa.

Se a Procuradoria da Repú­blica ganhar a batalha, poucas fontes vão repassar informações confidenciais para a imprensa.