Ministro aposentado do Supremo defende impeachment, “que não é golpe”, de Dilma Rousseff

Carlos Velloso afirma que, como foi reeleita, a presidente da República deve ser responsabilizada, sim, pelo mandato anterior

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, uma das melhores cabeças jurídicas do país, mudou de posição: agora, defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sua posição está numa entrevista — “A Operação Lava-Jato representa um marco” — concedida ao “Correio Braziliense” (domingo, 8).

“Mudei meu entendimento tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas da União. O TCU reconheceu aquilo que foi apelidado de ‘pedalada’ [fiscal] — aquelas operações que consistiam, em síntese, no fato de a Presidência ter obrigado e submetido um banco estatal a pagar dívidas do governo do Estado, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a partir daquele momento, penso que surgiu um motivo determinado para o impeachment”, afirma Carlos Velloso.

Petistas e alguns juristas contrapõem sugerindo que Dilma Rousseff — seu mandato atual — não pode ser julgada por aquilo que ocorreu no mandato anterior. Carlos Velloso, seguindo o jurista Adilson Dallari, contesta a tese: “Não pode perder o mandato se não estiver no exercício dele” e “não pode responder por crime de responsabilidade por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Noutras palavras, Dilma Rousseff não deixou o mandato para disputar a reeleição e os “crimes de responsabilidade” são, sim, de seu governo. Trata-se da mesma pessoa e não há dois governos Dilma. Segundo parecer de Adilson Dallari, a presidente Dilma Rousseff, eleita e reeleita, “estará no exercício de suas funções por oito anos”.

Carlos Velloso pergunta: “Será que se torna impune, no mandato subsequente, o presidente que comete o crime de responsabilidade no mandato anterior? Isso atenta contra princípios constitucionais. E o que está parecendo mais evidente. É o princípio constitucional da moralidade administrativa escrito no artigo 37 da Constituição”.

Quanto à tese de Dilma Rousseff e dos petistas — de que o impeachment é “golpe” —, o jurista Carlos Velloso afirma que é uma leitura equivocada. “Falar em golpe é ignorar que é uma medida prevista na Constituição. Agora, a Constituição formula, dá a solução.”

Carlos Velloso frisa que, “no presidencialismo, a solução está na Constituição, que é o impeachment. É a solução constitucional, quando ocorrente o motivo, o pressuposto”.