O juiz Raimundo da Costa Neto diz que censurar o site é ferir a liberdade de expressão

Se o polemista Karl Kraus fosse brasileiro, nos tempos atuais, é provável que já estivesse na cadeia, tal o volume de processos judiciais. Com sua pegada satírica, o jornalista e escritor austríaco incomodava quase todo mundo — políticos, escritores, intelectuais, religiosos. Sua inteligência fina e ferina era, porém, respeitada pelo público. Ninguém, com o mínimo de inteligência, deixava de ler seus petardos. Seus aforismos, no estilo nietzschiano, eram mísseis de longo alcance. Mesmo os homens de “pouco” alcance se diziam seus leitores.

O Brasil tem excelentes humoristas, nenhum deles, desde a morte de Millôr Fernandes — que, como Karl Kraus, era um filósofo do humor —, com a pena tão ácida quanto à do austríaco. O site Sensacionalista é divertidíssimo. A “reportagem” de que a presidente Dilma Rousseff não percebeu a dimensão da crise porque só lia a “CartaCapital” e a “Fórum Econômico” (e, claro, “Caros Amigos do PT”, opa!, “Caros Amigos”), divulgada pelo site recentemente, entra para a categoria das impagáveis. O criador do humor pegou um gancho — a “CartaCapital” defende o governo do PT e critica o tucanato — e acrescentou a pitada de humor, o que nos faz rir. Por que este tipo de humor funciona? Não é devido ao exagero, mas porque contém um pouco de lógica. Baseados não se sabe em quais estudos — talvez as publicações jornalísticas pró-petistas —, aliados da petista-chefe sugeriam que a crise seria menos dura do que está sendo. Daí o Sensacionalista apresentou, se não o motivo do equívoco, um suposto motivo. É provável que até os petistas devem ter rido, ainda que um riso amarelo.

Os que brigam com o humor costumam estrumbicar-se. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) decidiu processar o Sensacionalista devido a uma notícia inventada, “Marco Feliciano cancela remessa de Xampu comprado em Miami”. Todos sabem que as notícias do Sensacionalista são fictícias — ao menos no geral — e pouquíssimos se incomodam a ponto de processar o editor do site, Nelito Fernandes.

Marco Feliciano, na ação, sublinha que se sente “abalado moralmente e torturado conscientemente, não podendo suportar a ideia de que qualquer pessoa possa acessar esse tipo de site virtual”. O juiz Raimundo Silvino da Costa Neto, um homem que sabe o valor do humor para a sanidade geral, não concordou com o lamento mal humorado.

O magistrado Costa Neto não quis penalizar a liberdade de expressão e, por isso, sentenciou: “O Sensacionalista se propõe exclusivamente a destacar coisas fantasiosas de pessoas conhecidas pelo público em geral. Esse tipo de manifestação é salutar para o regime democrático e garantia de livre manifestação”. Nelito Fernandes disse ao Portal Imprensa: “Não vamos comentar, pois a maior piada já é a ação. Quando o comediante maior sob ao palco só resta ao menor aplaudir”. Um comentário perfeito.

Marco Feliciano, um homem inteligente e racional, certamente não vai recorrer. Porém, se aceitar o “aplauso” dos fanáticos, deve recorrer ao Tribunal de Justiça.

Pensando bem, no fim do texto, reformulo — será que devo fazer isto? — o parágrafo inicial. A decisão do juiz sugere pelo menos que Karl Kraus, mesmo processado, poderia andar livremente pelas ruas do Brasil.