Euler de França Belém
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Juiz trabalhista Platon Neto lança livro sobre a Justiciabilidade dos Direitos Sociais

O livro resulta de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, uma das mais respeitadas do país

O juiz trabalhista Platon Teixeira de Azevedo Neto lança o livro “A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça” (LTR, 263 páginas), resultado de seu doutorado apresentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na sua tese, Platon Neto discute, segundo release da editora, “o tratamento dado aos direitos sociais pelas cortes internacionais de justiça na contemporaneidade”. O juiz “busca um conceito de Direito que possa dar guarida aos direitos sociais” em tais cortes. Ele explica “as normas internacionais protetivas desses direitos, abarcando os sistemas global e regionais de tutela dos direitos humanos”.

O livro examina “o funcionamento dos tribunais supranacionais e as principais decisões por eles tomadas no campo investigativo” e “explana sobre o chamado ‘hexágono garantidor’, que engloba seis direitos sociais protegidos pelas normas internacionais, a proteção contra o trabalho forçado, a proibição do trabalho infantil, a vedação à discriminação, a liberdade sindical, o direito à greve e a proteção ao emprego”.

Na introdução, Platon define assim o que é Justiciabilidade: é “o reconhecimento de um direito pelos tribunais enquanto apto a ser analisado em seu mérito, ou seja, a Justiciabilidade se verifica quando o direito se encontra passível de reclamação perante uma corte de justiça. Nesse sentido, um direito é justiciável quando logra atravessar o filtro de admissibilidade e passa a ser admitido para julgamento”.

Antônio Álvares da Silva, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG, elogia a pesquisa de Platon Neto. Ele frisa: “Não basta proclamar os direitos sociais. É preciso torna-los realidade entre nós”.

Platon Neto é juiz titular da Vara do Trabalho de Jataí, no Sudoeste de Goiás, e professor adjunto de Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal de Goiás. Ele é apontado como um dos juízes mais experimentados da Justiça do Trabalho e um professor gabaritado.

Local do lançamento

O livro do juiz Platon Neto será lançado na sexta-feira, 2, às 15h30, no auditório do Fórum Trabalhista, 1º andar, em Goiânia.

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