Imprensa compra versão, mas relatório “não” prova que ditadura assassinou Juscelino Kubitschek

Há ao menos três biografias consagradas do presidente Juscelino Kubitschek — as escritas por Claudio Bojunga, jornalista, e Ronaldo Costa Couto, economista e doutor em história pela Sorbonne.

“JK — O Artista do Impossível” (Objetiva, 800 páginas), de Claudio Bojunga, publicada em 2001, é a biografia mais ampla sobre Juscelino. É a bíblia sobre o mais importante presidente brasileiro.

Bojunga diz que Juscelino fez um “governo de exceção”. Explica-se: exceção democrática. O país viveu uma democracia plena no seu governo, entre 1956 e 1961 (até janeiro). Durante sua gestão, o país parecia tão de bem com a vida que tanto a democracia quanto as artes — a Bossa Nova de João Gilberto e Tom Jobim — floresceram.

Aqueles que o perseguiram, tentando derrubá-lo pela via do golpe de Estado, o magnânimo Juscelino anistiou-os.

Há outros dois livros importantes, ambos de Ronaldo Costa Couto: “Brasília Kubitschek de Oliveira” (Record, 420 páginas), de 2006, e “O Essencial de JK — Visão e Grandeza, Paixão e Tristeza” (Planeta, 312 páginas), de 2013.

O que dizem Claudio Bojunga e Ronaldo Costa Couto sobre a morte de Juscelino? Nenhum deles endossa a história de que JK foi assassinado pela ditadura. Mas claro que admitem que há especulações sobre o assunto.

Como pesquisadores sóbrios, atentos à documentação, não endossaram nenhuma teoria conspiratória. Não há nada que prove que Juscelino tenha sido assassinado, ao lado de seu motorista, Geraldo Ribeiro, em 22 de agosto de 1976. Até que se prove o contrário, ocorreu um acidente.

Leitores poderão contrapor: ante nova “documentação”, os livros de Claudio Bojunga e Ronaldo Costa Couto ficaram “datados”. Sim, é possível. Mas há também a possibilidade de não estarem datados.

Por que a ditadura mataria Juscelino?

A impressa brasileira, quiçá a mundial, tem um prazer especial em endossar relatórios policiais e, sobretudo, os produzidos pelo Estado e pesquisadores. Ganha-se, de cara, foro de verdade… histórica.

Ante novo relatório, produzido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos — cuja relatora é a historiadora Maria Cecília Adão —, a imprensa patropi alardeou que Juscelino foi “assassinado” pela ditadura civil-militar.

A reportagem mais ampla é a da “Folha de S. Paulo”, assinada por um de seus repórteres mais qualificados, Fabio Victor (autor de um excelente livro: “O Poder Camuflado — Os Militares e a Política, do Fim da Ditadura à Aliança com Bolsonaro”). Seu título é peremptório: “Relatório de comissão de mortos e desaparecidos conclui que JK foi assassinado pela ditadura”.

“O Globo” segue pela mesma seara — “Morte de JK: novo relatório contradiz versão de acidente e diz que ex-presidente foi assassinado”. Como o furo é da “Folha”, o jornal carioca não colocou o nome de quem escreveu a reportagem (a rigor, uma “recortagem”, sem matização. A moda é um jornal repetir o outro, sem nenhuma reflexão).

Chama atenção que historiadores gabaritados — Carlos Fico, Daniel Aarão Filho, Rodrigo Patto Sá Motta e Marcos Napolitano — não foram consultados por nenhum dos dois jornais. Seria interessante ouvir um pesquisador “independente”, especialista em ditadura e militares, para, ao menos, discutir a questão. Talvez para nuançá-la.

Por que a ditadura, no governo do relativamente moderado presidente Ernesto Geisel, já na fase da distensão, o prenúncio da abertura, “decidiu” matar Juscelino, um homem de 73 anos? É uma pergunta lícita, mas não feita pelos jornais.

Juscelino poderia disputar mandato eletivo em 1982, quando os Estados foram liberados para eleger governadores. Naquele ano, se vivo, teria 80 anos. Moderado e de centro-direita, representava um risco para a ditadura? Não há indícios comprobatórios disso.

(Os militares tinham mais receio de Leonel Brizola, que voltou do exílio em 1979, três anos depois da morte de Juscelino. Paradoxalmente, não foram os militares que impediram o gaúcho de ser eleito presidente da República. Na verdade, um político de esquerda, Lula da Silva, é o responsável por “retirar” o trabalhista da política nacional.)

Em 1985, na eleição para presidente da República, ainda indireta, JK teria 83 anos. Poderia ser candidato? Sim, por que não? Porém, o mais provável é que, dada a idade avançada, se tornaria uma espécie de conselheiro de, entre outros, Tancredo Neves e, quem sabe, Ulysses Guimarães.

A ditadura tinha “medo” de Juscelino, tão moderado quanto Tancredo Neves? Talvez sim, talvez não. Talvez menos do que parece. O presidente Ernesto Geisel, em suas “memórias” (na verdade, uma longa entrevista), sugere arrependimento por ter endossado as perseguições ao presidente, não em 1976, e sim bem antes. JK foi cassado quando era senador por Goiás.

Fica a ressalva de que, mesmo no governo do general Ernesto Geisel, a linha dura permanecia operando (atuou, em 1981, no atentado do Riocentro). Por isso, não há como descartar, de todo, a hipótese do assassinato. Em 1976, o governo militar, então dito moderado, matou a cúpula do PC do B, em São Paulo. Militantes desarmados, como Pedro Pomar (63 anos) e Ângelo Arroyo (48 anos), foram assassinados friamente. Vladimir Herzog, jornalista, e Manuel Fiel Filho, operário, foram “suicidados” no governo do militar da “Sorbonne”.

O Estado e pesquisadores podem endossar teorias conspiratórios que, formuladas de modo oficial, poderão se tornar verdades históricas? Podem, mas não deveriam.

Reabriram o caso da morte de Juscelino para “fechá-lo” com a conclusão de que foi assassinado. Mas isto está realmente provado? Não está. Historiadores conscienciosos sabem que, para esclarecer o “problema”, precisam de dados amplos, e não apenas de um laudo — apresentando como conclusivo — que, parecendo objetivo, talvez pertença ao terreno do subjetivo.

Ao sugerir que Juscelino foi assassinado, há um certo interesse em piorar a ditadura? Se há, é bobagem. A ditadura foi ruim para o país e matou pessoas de maneira brutal (nenhuma ditadura é positiva — nem a de Castello Branco nem a de Ernesto Geisel, os ditadores menos brutais). Indivíduos presos, que não ofereciam mais nenhuma resistência ao Estado, foram torturados, assassinados e, até, esquartejados (como se fazia na Casa da Morte, em Petrópolis, onde foi presa a brava Inês Etienne, que foi casada com o mineiro-goiano Jarbas Silva Marques, outro bravo e de decência ímpar).

Há historiadores e jornalistas que falam que militares e policiais civis torturavam e matavam presos políticos em “porões” — locais ilegais. Na verdade, torturavam e matavam em unidades oficiais. Mas talvez seja preciso enfatizar que as casas clandestinas não eram porões, e sim extensões do Estado. Tanto que atuavam nelas militares e policiais civis (como o delegado Sérgio Paranhos Fleury) remunerados, armados e incentivados pelos governos federal e estaduais. Eram espécies de “puxadinhos” dos quarteis e delegacias. Não porões, e muito menos autônomos.

A cautela do Ministério Público Federal

Postas as ressalvas, vale expor o que diz a “Folha de S. Paulo” a respeito do “novo relatório” da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

A relatora do caso da morte de JK na CEMDP é a historiadora Maria Cecília Adão. Apesar do caráter “conclusivo”, ao menos assim foi apresentado pela imprensa, o relatório ainda não foi examinado pelos conselheiros da Comissão. Eles querem mais tempo para analisar as mais de 5 mil páginas do tratado da pesquisadora.

A “Folha” diz ter apurado que o relatório será aprovado pelos conselheiros da Comissão. Mas como, se nem leram o relatório, vão aprovar a história de que Juscelino foi assassinado? Vão aprová-lo por conveniência, quiçá ideológica?

O jornal paulista diz que a aprovação do relatório “é significativa pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado”. Portanto, em tese, a comissão não pode errar ou apresentar um relatório que, adiante, poderá ser questionado por pesquisas mais alentadas.

Na ditadura, há quase 50 anos, apurou-se que um ônibus da Viação Cometa abalroou o Opala dirigido por Geraldo Ribeiro, motorista e amigo de Juscelino. Como o motorista perdeu o controle da direção, o automóvel invadiu o canteiro central da Via Dutra e “foi atingido por uma carreta”.

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e a Comissão da Verdade, em 2014, aceitaram a tese de acidente. Se não foi acidente, quem da ditadura “combinou” com o motorista de ônibus — Josias Oliveira foi absolvido pela Justiça — e, quem sabe, com o motorista da carreta para simularem um acidente? Não há evidência nenhuma de que tenha havido uma conspiração tão ampla.

(As reportagens atuais nem chegam a questionar o fato de que o Opala não era tão novo, os pneus possivelmente não estavam em bom Estado e talvez o motorista Geraldo Ribeiro, de 50 anos, estivesse cansado. O que Juscelino ia fazer no Rio de Janeiro? Os jornais, nas edições de maio deste ano, omitiram que o latin lover ia se encontrar com a amante, Maria Lúcia Pedroso. Parecia então mais preocupado com o amor do que em combater a ditadura.)

Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo concluíram que, se houve, o “acidente” foi programado. Frisaram que “não houve batida entre o Opala e o ônibus” e que “o carro [o Opala] se desgovernou por alguma ação externa — sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista”.

O que todo historiador sério perguntará: cadê as provas de julgamento tão peremptório? Não há. Se não há, é válido especular? Afinal, contra a ditadura, vale tudo. Até exagerar e, por vezes, mentir (fica-se com a impressão de que, quando se combate a ditadura, “mentiras do bem” são válidas. Frise-se: não estou sugerindo que o relatório, a parte que foi divulgada pela “Folha”, é mentiroso. Estou sugerindo que me parece problemático.)

A “Folha” firma que o relatório de Maria Cecília Adão segue este caminho — acidentado, por assim dizer, e sujeito a revisões.

Inquérito do Ministério Público Federal, elaborado entre 2013 e 2019 — seis anos —, “descartou”, informa a “Folha”, “que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser ‘impossível afirmar ou descartar’ a hipótese de atentado, ‘vez que não há elementos materiais suficientes  para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

Aí está uma questão de fundo, que a “Folha” deveria ter explorado de maneira adequada. A cautela do MPF  não foi levada em conta na edição do material, que optou pela nova versão, talvez por ser “nova” (quando, na prática, é velha).

A perícia e o fetiche tecnológico

Há, por fim, o fetiche tecnológico. A perícia do engenheiro Sergio Ejzenberg, “que inclui vídeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hipótese de que tenha havido uma colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar. Segundo ele, as conclusões da Comissão da Verdade ‘se apoiaram em laudos imprestáveis do Instituto de  Criminalística Carlos Éboli (ICCE), sendo, portanto, conclusões equivocadas’”.

O que a “Folha” não fez? Jornalismo. Porque faltou conversar com especialistas em perícia que pudessem avaliar — validando ou não —  o apurado por Sergio Ejzenberg. “Demoliu” mesmo “laudos anteriores”? Cadê a versão do Instituto de Criminalística?

O relatório de Maria Cecília Adão, na versão exposta pela “Folha”, “apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do ‘in dubio pro victima’ (na dúvida, a favor da vítima)”.

O que Fabio Victor não discute é que, quando se fala em pesquisa histórica, é preciso ir além da questão jurídica. O que não está devida e suficientemente esclarecido não pode ser apresentado como esclarecido. De fato, a ditadura cassou Juscelino; portanto, o perseguiu e nem mesmo conseguiu provar que era corrupto. Há aí fatos. Mas não está provado que o matou. Pode ter matado. Mas, vale a insistência, ainda não está provado.

Tão-somente no final da reportagem é que a “Folha” decidiu revelar que dois conselheiros  da CEMDP, Ivan Marx (do Ministério Público Federal) e Rafaelo Abritta (do Ministério da Defesa) são “os mais reticentes com a reabertura do caso”.

A ideologia não deve se sobrepor ao julgamento histórico equilibrado, baseado em evidências. Por isso, vale concluir (e insistir): a ditadura pode ter matado Juscelino, mas isto ainda não está devidamente provado. Quem lida com história não pode confundir desejo com realidade. Hipóteses não maturadas não deveriam se tornar “teses”. A morte de Juscelino permanece, por assim dizer, uma “obra aberta”.