Mas, se apontaram a tortura praticada por policiais e sugeriram investigações, tenderam a amenizar a atuação dos militares das Forças Armadas

A ditadura civil-militar (1964-1985) enfrentou dois tipos de oposição pública. Primeiro, a do MDB — democrática. A luta dos democratas precisa ser mais bem analisada, de maneira abrangente, pelos historiadores. Segundo, a da guerrilha, com vários grupos, como ALN, VPR, VAR-Palmares, PC do B, MR-8 e PCBR.

Os democratas, instalados no Movimento Democrático Brasileiro, tencionaram contra os governos militares, às vezes sendo perseguidos e, até, cassados. Em 1985, conquistaram o poder, no Colégio Eleitoral, com Tancredo Neves e José Sarney, este um ex-integrante entusiasmado da ditadura.

Carlos Fico, historiador e professor da UFRJ | Foto: Reprodução

Os guerrilheiros Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Maurício Grabois, Mário Alves, Joaquim Câmara Ferreira, Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, entre outros, queriam, com o combate urbano e rural, derrubar a ditadura.

O que se queria era retirar uma ditadura, de direita, pró-Estados Unidos, e instalar uma ditadura, de esquerda, pró-Cuba e pró-China.

Militares e guerrilheiros se combateram nas ruas e nas matas. Era uma guerra, ou uma guerrilha. Com chumbo trocado.

Entretanto, há a questão dos guerrilheiros presos. Na Guerrilha do Araguaia, presos que não ofereciam risco algum para os militares e para o país — eram indefesos — foram executados. A palavra apropriada é assassinato. Os oficiais do Exército poderiam enviá-los para a prisão. Mas receberam autorização, “do alto”, para matá-los, bárbara e friamente.

Nas cidades, integrantes da ALN e da VPR, para citar duas tendências guerrilheiras, foram presos, torturados e, vários deles, mortos. Até Elio Gaspari, um dos mais bem-informados jornalistas sobre o assunto, fala em “porões da ditadura”. Ora, se os lugares em que se violentavam as pessoas eram “oficiais”, por que chamá-los de porões? É certo que havia lugares ditos secretos, como a Casa de Petrópolis, mas as torturas eram costumeiramente praticadas em instalações militares.

Miriam Leitão, jornalista (foi presa na ditadura) | Foto: Reprodução

Por que se torturava presos? Diz-se, comumente, que era para obter informações, com o objetivo de desbaratar a guerrilha. Porém, se a guerrilha não tinha locais fixos, se era móvel, por que torturar um preso por dias, até meses? Qual é a lógica? Sadismo? Desrespeito total aos seres humanos? Falta de limites?

Terminadas a guerrilha (liquidada em 1974, ou 1975, depois da debacle do Araguaia) e a ditadura (em 1985, com a eleição de Tancredo Neves para presidente da República, no Colégio Eleitoral), os historiadores se puseram a contar a história do período. Há excelentes livros, como os de Carlos Fico, Daniel Aarão Reis, Ronaldo Costa Couto, Elio Gaspari, Hugo Studart, Marcelo Godoy, Denise Rollemberg, René Armand Dreifuss, Jacob Gorender, Paulo César Gomes, Leonencio Nossa, Gláucio Ary Dillon Soares, Maria Celina D’Araujo e Celso Castro. Porém tanto a ditadura (58 anos) quanto a guerrilha são “novas” e há arquivos a escarafunchar.

O historiador pode retratar aspectos específicos, como a guerrilha, ou então contar a história geral (como Elio Gaspari e o brasilianista Thomas Skidmore). Quanto mais abrangente a história, com os contrários apresentados com o máximo de rigor, mais se terá uma compreensão precisa e objetiva do período.

Ao historiador não cabe agradar “M” (militares) ou “E” (esquerda). Há inclusive estudos críticos, e feitos por historiadores que permanecem de esquerda, como Daniel Aarão Reis, a respeito das ideias e projetos políticos dos guerrilheiros — que, a rigor, não eram democratas (daí não se deve inferir que, uma vez presos, mereciam ser assassinados pelos agentes do Estado).

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico é um dos historiadores mais competentes e exemplares do país. Suas pesquisas são seriíssimas — não há excesso interpretativo (não se força as informações, os dados ideologicamente; há, isto sim, conexões entre documentos, depoimentos e interpretação) — e os livros que escreveu são muito bem documentados. Vale ler, de sua autoria, “O Grande Irmão: Da Operação Brother aos Anos de Chumbo — O Governo dos Estados Unidos e a Ditadura Militar Brasileira” (Civilização Brasileira, 334 páginas), “Além do Golpe — Versões e Controvérsias Sobre 1964 e a Ditadura Militar” (Record, 392 páginas) e “Como Eles Agiam: Os Subterrâneos da Ditadura Militar — Espionagem e Polícia Política” (Record, 269 páginas).

A mais recente descoberta de Carlos Fico são gravações, inclusive secretas, de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura. São um maná muitos mais para pesquisadores do que para jornalistas (cuja pressa às vezes trava análises mais amplas e objetivas, e pode levar, por vezes, ao sensacionalismo). Pelo que se conhece de Carlos Fico, que costuma reunir pesquisadores qualificados, o material vai ser examinado, com extremo cuidado, e, em seguida, certamente dissecado em livro ou livros.

As conversas foram gravadas durante dez anos. E há uma questão interessante, que militares de hoje, como o vice-presidente Hamilton Mourão, um general, e o presidente do STM, general Luís Carlos Gomes de Mattos, “não” quiseram perceber. Os militares do STM, se defendem a ditadura e o combate aos “subversivos”, se apresentam contra a tortura e defendem investigações contra torturadores. Alguns deles fazem denúncias candentes contra a tortura — o que prova que a violência não era defendida por todos os militares e, sobretudo, que alguns deles, inclusive no STM, se manifestavam contrários à prática. Havia “unidade” entre os militares de alta patente, mas também “fissuras” — sugerem as gravações. Este aspecto, que menciono, recebeu escasso espaço na mídia.

Li, em “O Globo (trabalho meritório da jornalista Miriam Leitão), o material decupado das gravações do Superior Tribunal Militar — que serão expostas a seguir, com alguns comentários de minha autoria. Fica patente que militares — almirantes, brigadeiros e generais — admitiam que presos políticos, inofensivos para o Estado, foram torturados em dependências “públicas” e nos chamados “porões” (como a casa de Petrópolis, onde se esquartejava presos políticos).

Numa sessão, de 24 de junho de 1977, o general Rodrigo Octávio relata que Nádia Lúcia do Nascimento abortou [estava grávida de três meses] por ter sofrido “castigos físicos” no DOI-Codi. O militar frisa que, à Justiça, ela relatou que não havia participado “de qualquer ação delituosa, nem mesmo estava ligada ao MR-8”.

Júlio de Sá Bierrenbach: almirante | Foto: Reprodução

O general Rodrigo Octávio conta que José Roberto Monteiro negou, em juízo, as declarações do inquérito, feitas sob coação. “Naquela ocasião fora torturado, o mesmo ocorrendo com sua mulher”, que “sofreu um aborto no próprio” DOI-Codi — “em virtude de choques elétricos em seu aparelho genital, fato ocorrido no dia 8 de abril de 1974”. O general Ernesto Geisel havia assumido a Presidência em 15 de março de 1974.

Licia Lúcia Duarte da Silveira declarou que foi torturada, na Oban, quando estava grávida. E foi obrigada a assistir o marido ser torturado.

“Norma Sá Pereira diz que foi seviciada no Doi durante um mês”, diz o general Rodrigo Octávio. Ela foi ameaçada de morte por policiais.

O general Rodrigo Octávio não tergiversa: “Tais acusações devem ser devidamente apuradas através de competente inquérito”. Mas o militar tenta responsabilizar os “irresponsáveis” dos porões, como se eles não servissem às Forças Armadas. Como se sabe, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho foram assassinados — “suicidados” — numa unidade das Forças Armadas, em São Paulo, o que provocou a exoneração do comandante do 2º Exército, general Ednardo D’Ávila Mello.

Rodrigo Octávio Jordão Ramos: o general era contra a tortura e a favor do Estado Democrático de Direito | Foto: Reprodução

Numa sessão, de 20 de junho de 1977, o advogado Sobral Pinto sustenta que se torturava, de maneira permanente, nas entranhas do regime militar. Ele postula que o jornalista Marco Antonio Tavares Coelho (que morou em Goiânia e foi editor do jornal “Diário da Manhã”, sob o comando de Washington Novaes, no início da década de 1980) foi torturado. “Há um laudo firmado por médicos militares atestando essa tortura”, frisa. Sobral Pinto, que era anticomunista mas defendia gente de esquerda, menciona que o advogado do repórter era Mário Simas.

Na sessão de 9 de junho de 1978, o general Augusto Fragoso sugere que há denúncias (de tortura) “destituídas de fundamento”, mas acrescenta que “algumas delas têm aparência de veracidade”.

Na sessão de 19 de outubro de 1976, o almirante Júlio Sá de Bierrenbach sublinha: “O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado. Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhe depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram e tudo é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes”.

Não há a menor dúvida de que o almirante Júlio Sá de Bierrenbach está coberto de razão. Mas comete o equívoco de tratar a tortura como caso isolado, derivada de ações de policiais perversos, ignorando que se trata de uma lógica sistêmica. Não dá para aliviar a barra de militares, como o coronel Brilhante Ustra, e acusar tão-somente policiais civis, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Este policial estava a serviço de militares de alta patente, em geral ligados ao Cenimar. E não era exceção — era regra.

Na sessão de 15 de fevereiro de 1978, o brigadeiro Faber Cintra frisa que “as provas de coação física eram inequívocas”. Ele inclusive menciona o nome de vários presos: Ana Maria Mandim, Antônio Alberto Souza, Antônio Botelho, Antônio Forges, Antônio Viana Sad (sempre “vertendo sangue pelo nariz”), Francisco Carcará, Newton Medeiros, Orlando Magalhães, Romeiro Passos (“ficou oito dias sem comer na Vila Militar”) e Sergio Simões.

O brigadeiro Faber Cintra acrescenta que “as acusações de sevícias praticadas por autoridades militares, desde que procedentes, devem ser apuradas”.

Há uma fala que não está identificada, mas Carlos Fico sugere que pode ser do almirante Sampaio Ferraz. Um dos presos políticos assegurou, de acordo com o militar, que não tinha a ver com a esquerda armada, mas apanhou muito e, por isso, confessou envolvimento com a guerrilha. Ele disse: “Ou a gente confessa ou entra no pau”.

Sampaio Ferraz acrescenta: “Eles [os presos políticos] apanham mesmo. Por isso, quando vejo um inquérito na polícia, eu fico logo com um pé atrás. Como revisor, eu tomo muito cuidado, examinando isso, porque o que se sente é que na polícia, no Dops, eles entram no pau. Ou confessam ou então apanham”.

A rigor, os militares admitem a tortura, se manifestam contra os “excessos”, mas tendem a culpar os policiais civis, do Dops, e, se não isentam, pouco falam dos militares envolvidos com os maus-tratos. A Polícia Civil — um Sérgio Fleury — tinha autonomia? É certo que faziam coisas por conta própria, mas tudo indica que oficiais do alto comando das Forças Armadas deram a delegados e agentes o status de James Bond da ditadura. E há, claro, vários torturadores militares.