França rejeita pressão e multa o Google em 3,1 bilhões de reais

A companhia gigante terá de pagar os jornais e as revistas pelo uso de seu conteúdo jornalístico

A produção de conteúdo jornalístico de qualidade é, quase sempre, cara. As reportagens mais qualificadas são produzidas por jornais, revistas e emissoras de televisão que têm um custo alto de manutenção. Ocorre que tais materiais às vezes são reproduzidos pelo Google, com custo zero (algumas compensações são ínfimas). Vários países estão reagindo a este “compartilhamento”, que, se “abre” as informações para mais pessoas, também contribui para a crise daqueles que produzem jornalismo. É o caso da Espanha, da França e da Austrália.

Na semana passada, a Autoridade da Concorrência da França decidiu multar a gigante Google — que se apresenta acima dos Estados nacionais, dado o fato de ser poderosa e, em tese, incontrolável — em 3,1 bilhões de reais. Alega-se, com razão, que o sistema Google usa o conteúdo dos veículos de comunicação, mas sem apresentar as compensações devidas. A Reuters relata que, em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de 900 mil reais.

“A multa de 500 milhões de euros leva em conta a gravidade excepcional das infracções constatadas e que o comportamento da Google resultou no atraso da boa aplicação da lei sobre os direitos conexos”, afirma a presidente da Autoridade da Concorrência da França, Isabelle Silva.

Segundo uma reportagem do Portal Imprensa, os jornais alegam que o Google “não ‘negociou de boa-fé’ o uso do conteúdo noticioso. Uma lei francesa de 2019 exige que as plataformas negociem essa compensação financeira em até três meses com qualquer empresa que solicitasse”.

Porém, frisa o Portal Imprensa, “o Google exigia que” as empresas de comunicação “fizessem parte de programas e serviços criados pela companhia, o que, para a Autoridade de Concorrência, significava a recusa ‘a ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pelo uso corrente dos conteúdos protegidos por direitos conexos’”.

Aceitando a pressão do governo da França, o Google admitiu que irá cumprir a decisão: “Nosso objetivo continua o mesmo — queremos virar a página com um acordo definitivo. Vamos levar os comentários da agência de competição da França em consideração e adaptar nossas ofertas”.

O Google sofreu mais duas derrotas na Justiça da França. “A primeira, uma multa de 220 milhões de euros (R$ 1,35 bilhão) por abuso de sua posição no mercado de publicidade online; em dezembro de 2020, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade multou a empresa em 100 milhões de euros (315 milhões) e a Amazon em 35 milhões (215) milhões pelas políticas de coockies para fins publicitários”, regista o Portal Imprensa.

Na Austrália, ante a pressão do governo e dos jornais, o Google sugeriu que poderia bloquear sua ferramenta de busca no país — o que não aconteceu. A companhia terá de pagar pelo uso do conteúdo dos veículos de comunicação.

No Brasil, Google e Facebook, por enquanto, deitam e rolam, apesar da existência de um projeto no Congresso para que remuneram os jornais, revistas etc.