Euler de França Belém
Euler de França Belém

Danilo Gentili, condenado a pena de 6 meses de prisão em regime semiaberto, recorre em liberdade

O que parece piada às vezes é uma agressão ao cidadão. É o caso. Não há nada de autoritário na decisão da juíza

Danilo Gentili: apresentador de televisao

Nos bons tempos de Millôr Fernandes (censurado pelos militares), Henfil e Jaguar, cartunistas com vezo humorístico (fizeram sucesso no “Pasquim”), e de Chico Anysio e Jô Soares, o humor era corrosivo, mas os “atingidos”, mesmo quando chateados, não se sentiam necessariamente ofendidos (o ex-ministro Delfim Netto chegava a colecionar os petardos críticos). Porém, a inteligência e a sutileza foram substituídas pela agressividade gratuita e pela grosseria explícita. Como estabeleceu-se um Fla X Flu nas redes sociais, quando o criticado — ou melhor, atacado — é de esquerda, a direita militante vibra, e compartilha a “piada”, tecendo loas. Quando o criticado é de direita, a esquerda militante vibra, e compartilha a “piada”, enaltecendo o dito. O apresentador Danilo Gentili, já processado outra vez, foi condenado pela justiça a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto. Mas vai recorrer em liberdade. A juíza considerou válida a tese da parte ofendida, a deputada federal Maria do Rosário, de que houve injúria.

Em 2017, Danilo Gentili rasgou — e mostrou o ato em vídeo — um documento da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados que sugeria, de maneira amigável, que ele retirasse uma postagem no Twitter contra Maria do Rosário. A deputada frisa que, ante o alcance das postagens do apresentador, sofreu ameaças pela internet.

Maria do Rosário, deputada federal, sentiu-se ofendida

A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, frisa, na sentença, que Danilo Gentili “injuriou, através de vídeo veiculado na internet, a deputada federal ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe alcunha ofensiva, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados”. A magistrada frisa que, se a liberdade de expressão e de informação é um dos pilares cruciais do Estado de Direito, a Constituição assegura aos cidadãos a proteção da honra e da imagem.

A juíza Maria Isabel do Prado não acatou a tese da defesa — de que não houve intenção de ofender Maria do Rosário. O vídeo seria, na sua visão, apenas uma peça humorística. A magistrada contesta: “Se a intenção do acusado não fosse a de ofender, achincalhar, humilhar, ao ser notificado pela Câmara dos Deputados, a qual lhe pediu apenas que retirasse a ofensa de sua conta do Twitter, o acusado poderia simplesmente ter discordado ou ter buscado a orientação jurídica de advogados para acionar pelo que entendesse ser seu direito”.

Há quem defenda que, em nome da liberdade de expressão — e de que se tratava apenas de uma piada —, a deputada não deveria ter recorrido à Justiça. Ora, na democracia, o foro adequado para se resolver pendengas é a Justiça. Maria do Rosário agiu certo, ao procurar a Justiça — nos velhos tempos, as pessoas se agrediam —, Danilo Gentili apresentou sua defesa, sem nenhum cerceamento, e a Justiça fez a mediação, avaliação os fatos e estabelecendo a sentença. Virou moda sugerir que tudo é autoritarismo. No caso, não é. A acusadora apresentou sua denúncia, o acusado apresentou sua defesa e a instância adequada, o Judiciário, decidiu. Tanto que Danilo Gentili vai recorrer e, enquanto recorre, fica em liberdade. É a democracia em ação. Se houve excesso — e nada humorístico — foi da parte do apresentador-humorista.

Mundo moderno se torna arcaico

No Brasil atual, e não se está falando de Danilo Gentili, mas da regra, há humoristas que ganham dinheiro ao fazer um humor excessivo, de rara agressividade. Fica-se com a impressão de que, ao perceber que os indivíduos de hoje têm múltiplos interesses, precisam “gritar” e, ao “gritar”, precisam dizer as piores diatribes.

Então, o humor para ganhar dinheiro rápido, para mexer com a suposta insensibilidade das pessoas, está perdendo a criatividade, a leveza e a inteligência. É feito mais para chocar do que para provocar o riso e divertir os indivíduos.

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