Euler de França Belém
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Caso IstoÉ/Cid Gomes: Supremo decide que função da Justiça não é censurar a imprensa

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Governador do Ceará, Cid Gomes / Reprodução

A “IstoÉ” publicou re­portagem informando que Paulo Roberto Costa disse, em depoimento à Polícia Federal, que o governador do Ceará, Cid Gomes, está envolvido no processo de corrupção da Petrobrás. O trecho no qual o governante cearense é mencionado não pode ser considerado como esclarecedor, mas a revista aparentemente não força a barra, com o objetivo de produzir sensacionalismo.

Cid Gomes recorreu à Justiça do Ceará, que proibiu a circulação da revista e mandou recolher os exemplares que estavam nas bancas. Há sempre o risco de magistrados estaduais, eventualmente pressionados por ligações pessoais — ressalte-se que pode não ser o caso do Ceará —, decidirem de maneira não isenta. Porém, o Supre­mo Tribunal Federal, por intermédio do ministro Luís Roberto Barroso, liberou a circulação da revista, explicitando que não é função da Justiça censurar publicações.

O STF entende que a parte que se considera ofendida deve processar os denunciantes, mas não tentar proibir, via Justiça, a circulação de jornais e revistas. Uma decisão sábia, dentro da lei e do espírito democrático, do competente ministro Luís Roberto Barroso.

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