COMPARTILHAR

Quando estava na Presidência da República, Jair Bolsonaro era uma máquina de produzir adversários e, até, inimigos. Talvez por não ter noção do caráter provisório do poder — afinal, teria participado do planejamento de um golpe de Estado, com a possível prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A produção de rivais em série teria a ver com o fato de que pretendia continuar no poder, de maneira discricionária? É provável.

Fora do poder, tendo de pagar advogados — dificilmente trabalharão pro bono, sobretudo para um ex-presidente na iminência de ter os direitos políticos cassados pela Justiça —, Bolsonaro começa a enfrentar problemas delicados.

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pela Justiça, em segunda instância, a pagar 50 mil reais, a título de indenização por dano moral coletivo, ao Sindicato de Jornalistas de São Paulo. A ação coletiva, de 2021, tinha como objetivo conter as agressões do então presidente a jornalistas. As falas misóginas (ele parecia ter preferência em atacar mulheres) e homofóbicas eram frequentes.

Bolsonaro havia sido condenado em primeira instância a pagar 100 mil reais. Porém, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, apesar de ter confirmado a sentença, reduziu a indenização para 50 mil reais.

O dinheiro da indenização será repassado para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Um político sem compostura

Na ação, o advogado Raphael Maia, representante do Sindicato dos Jornalistas, disse que, como presidente, Bolsonaro tratava a imprensa “de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas”.

Raphael Maia acrescentou que as palavras de Bolsonaro “extrapolam seu direito de liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia”.

Na sentença da primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, concluiu que Bolsonaro, ao atacar profissionais da Imprensa, abusou do direito à liberdade de expressão. A magistrada acrescentou que as ofensas se deram “de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo” de presidente, “sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do chefe do Poder Executivo, verdadeiro salvo-conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões”.

Na prática, Bolsonaro se comportou como se estivesse acima da lei. Ao ofender jornalistas mulheres, o que fez várias vezes, o ex-presidente disse: “Mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém”. Isto é, para dizer o mínimo, é inominável. É de uma brutalidade rara e precisa mesmo ser contida pela Justiça.

Bolsonaro disse, na sua defesa, que não censurou a imprensa e que suas críticas, longe de ofender todos os jornalistas, eram dirigidas a “determinados profissionais”. Em três anos — 2019, 2021 e 2022 —, Bolsonaro cometeu 1.140 agressões contra meios de comunicação e profissionais da Imprensa, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) informa que, em 2020, Bolsonaro cometeu 175 ataques contra a Imprensa.

No todo, portanto, Bolsonaro cometeu 1.315 agressões… E é possível que tenha cometido outras, não registradas. Então, não se pode dizer, como fez sua defesa no processo, que o ex-presidente “agrediu” apenas “alguns” profissionais. Ele tinha, e ainda tem, obsessão com jornalistas — que, parece acreditar, são todos “comunistas”.

Como Bolsonaro era presidente, portanto precisava ter mais compostura e de adicto do império da lei, a indenização de 50 mil reais chega a ser baixa. Deveria pagar os 100 mil reais decididos pela primeira instância. Ou até mais. Porque uma pena financeira dura é uma maneira de contê-la.