Euler de França Belém
Euler de França Belém

Biografia resgata trajetória Bilac Pinto, um liberal brasileiro

O político que tornou a Petrobrás mais brasileira não era de esquerda. Trata-se do liberal Bilac Pinto, da UDN

A ditadura fez um grande mal aos políticos liberais-democratas que, para conter a esquerdização do governo de João Goulart, o Getúlio Vargas sem tutano, decidiram apoiá-la de modo às vezes não incondicional. Nem todos eram aloprados, da estirpe de Carlos Lacerda, mas ficaram com a imagem de bestas-feras da direita. O que escrevo carece evidentemente de pesquisa, que sustente de modo adequado a tese (mais hipótese), mas é possível que a ditadura não foi mais virulenta, ao estilo argentino e chileno, porque, apesar de militar, foi amplamente civil. Políticos legalistas, como os udenistas Bilac Pinto (1908-1985), Aliomar Baleeiro, Milton Campos e Adauto Lúcio Cardoso, talvez tenham sido fundamentais para que o primeiro governo militar, o do marechal Castello Branco, fosse mais moderado e tendente a devolver o poder aos civis. Procure, porém, uma biografia decente dos grandes udenistas nas livrarias e sebos e verá que não existe. Por isso, é louvável o trabalho do escritor e ex-senador Murilo Badaró (1931-2010), que, embora de maneira ainda lacunar, publicou “Milton Campos — O Pensador Liberal” (Armazém de Ideias, 476 páginas) e, agora, o excelente “Bilac Pinto — O Homem Que Salvou a República” (Gryphus, 292 páginas). Cede-se aqui e ali à hagiografia, pois falta o contraditório e conta-se uma história um tanto pudica, mas é, sim, um trabalho meritório. Sobretudo, porque relata a vida política — trata-se, muito mais, de uma biografia política do que da típica biografia anglo-saxã, que narra tudo — de um homem excepcional. A esquerda transformou em “monstros” aqueles democratas que criticavam e combatiam o governo mais ou menos celerado de Jango. Como se a esquerda pré e pós-1964 fosse democrata.

O mineiro Olavo Bilac Pereira Pinto (curiosamente, acompanhava a agonia de Tancredo Neves quando teve um infarto e morreu) foi deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados e era o civil que o presidente Castello Branco preparou para substitui-lo. Foi embaixador na França, tendo como auxiliar o diplomata José Guilherme Merquior — os dois se admiravam. Ao deixar a política, por seu notável conhecimento jurídico — foi professor universitário de amplo prestígio (chegou a estudar na Alemanha) —, foi designado pelo presidente Emilio Garrastazu Médici para o Supremo Tribunal Federal. Ao deixar o STF, em 1978, tornou-se, aos 70 anos, grande produtor rural. “Foi pioneiro no plantio de café e de trigo no cerrado, e tornou-se um grande produtor de soja” em Unaí, Minas. Foi editor, dono da Editora Forense.

Bilac Pinto e o presidente Humberto de Alencar Castello | Foto de 1966

Homem bonito, Bilac deixava as mulheres sideradas, mas, recatado, casou-se com Carminha, da elite mineira. O único escândalo apontado resultou de farsa montada por um deputado pouco católico. Em questões pessoais, Badaró é acentuadamente puritano. O deputado era ateu, tudo indica, mas o biógrafo tenta puxá-lo para a religiosidade, porque eventualmente citava Deus. No Estado Novo, foi “exonerado do cargo de professor catedrático de ciência das finanças da Faculdade de Direito de Minas Gerais e da cátedra de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil”. Perseguido pelo tacão do ditador Vargas, foi para os Estados Unidos, de onde voltou em 1945.

Ajudando a recriar a Petrobrás

Eleito deputado federal, se tornou conhecido pelos projetos qualitativos e por participações decisivas, sem aderir ao populismo desbragado dos pessedistas, dos petebistas e de alguns udenistas, como o deputado Carlos Lacerda. Mesmo examinadas a partir da avaliação de hoje, as ideias de Bilac permanecem modernas e, vá lá, até meio esquerdistas. “Bilac reconheceu como ‘um fato universal e irrecusável a intervenção do Estado no domínio econômico, como resultante de profunda transformação na estrutura do Estado em geral, de toda categoria, principalmente do Estado democrático’.”

A pauta do udenista Bilac não era servir às elites, e sim a sociedade. Por isso, como deputado federal, apresentou o projeto nº 1.470/51 para “instituir o aumento automático de salários de acordo com a elevação do custo de vida. (…) Era a primeira tentativa de aplicar o mecanismo de correção automática dos salários, para compensar sua erosão em face da inflação”. Bilac antecipou a criação da correção monetária. Enquanto o suposto líder da direita estava preocupado com problemas reais dos trabalhadores, a esquerda pensava exclusivamente em articular a implantação do socialismo totalitário (redundância).

Aliomar Baleeiro, Marcelo Alencar e Bilac Pinto (de óculos)

A publicidade do poder público foi disciplinada a partir de um projeto de Bilac. O objetivo era garantir a transparência na divulgação dos atos públicos e impedir que o governo financiasse exclusivamente determinados grupos de apoio.

Em dezembro de 1951, o presidente Vargas mandou para a Câmara dos Deputados a mensagem nº 469, que continha dois projetos de lei: o de número 1.516, dispondo sobre a constituição da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobrás, e o de nº 1.517, provendo recursos orçamentários para o programa de petróleo. Parecia um projeto maravilhoso, mas Bilac, que o leu atentamente, decidiu melhorá-lo. “No dia 6 de julho de 1952, a UDN surpreende o governo e a opinião pública apresentando a emenda substitutiva que adotava o monopólio estatal do petróleo, eliminando todas as vulnerabilidades do projeto governamental que permitia brechas por onde poderia se infiltrar o capital estrangeiro”, escreve Badaró. Na Câmara, Bilac discursou: “1 — O projeto governamental prevê a pesquisa, a lavra e a exploração do petróleo pela Petrobrás em regime de concorrência e a União Democrática Nacional advoga a instituição do monopólio do Estado para a pesquisa, a lavra, a refinação e o transporte do petróleo, por navios e condutos; 2 — O projeto do Executivo propõe a constituição de uma sociedade de economia mista e de um sistema de subsidiárias para executar o programa governamental do petróleo em todas as suas fases e a União Democrática Nacional propõe a constituição de uma empresa estatal que tenha a mesma flexibilidade das empresas privadas para executar aquele programa”.

Raríssimos livros mostram a intervenção de Bilac para tornar ainda mais nacionalista o projeto de criação da Petrobrás. Muitos apontam a luta das ruas, a parte mais visível, e esquecem a luta legal de deputados como Bilac. “Em 3 de outubro de 1953, o presidente Getulio Vargas sancionou a lei nº 2.004, que criava a Petróleo Brasileiro S/A., a Petrobrás, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por suas subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, atribuindo ainda à nova empresa a administração das refinarias governamentais existentes.” Uma vitória de Bilac e da UDN. O deputado chegou a ser atacado por Assis Chateaubriand e Glycon de Paiva, lobistas que defendiam o capital internacional na exploração do petróleo, e Roberto Campos.

Bilac Pinto: decisivo para a criação da Petrobrás

Enquanto a UDN trabalhava par depor Vargas, Bilac se preocupava mais com os trabalhadores e, assim, apresentou o projeto nº 4.342/54, “determinando que fossem estendidos aos servidores civis, militares e autárquicos, da União, dos Estados e Municípios, ativos e inativos, os níveis de salário mínimo”. O deputado escreveu: “O Estado moderno, no propósito de melhorar as condições dos assalariados, intervém, por diversas maneiras, no mercado de trabalho, em que a fixação do salário mínimo constitui das mais importantes formas dessa intervenção”.

Abono de desemprego

Era Bilac apenas um liberal? Era liberal, mas próximo da socialdemocracia europeia, embora tivesse profunda admiração pela democracia americana. Provando-se um homem além do seu tempo, em maio de 1954, Bilac apresentou outro projeto, com o objetivo de “instituir o abono de desemprego para os empregados que hajam sido ou venha a ser despedidos no período de 31 de dezembro de 1953 a 1º de dezembro, por motivo de divulgação ou da decretação dos níveis do salário mínimo”. Badaró afirma, com razão, que Bilac tinha “profundo respeito à segurança do emprego e à atividade dos trabalhadores, que não podem ficar no desamparo se vierem a perder seu trabalho por motivo exclusivamente do impacto dos novos níveis de salário mínimo”. É curioso que nem mesmo os udenistas se preocuparam em recuperar seu legado socialdemocrata, tão aceso nos projetos de Bilac.

Provando sua modernidade (mesmo 56 anos depois), em maio de 1954, com Vargas ainda no poder, “Bilac apresentou a proposição de lei que tomou o número 4.445/54, com o propósito de criar obstáculos aos futuros candidatos a postos eletivos, impondo-lhes condições que os obrigavam a declarar o histórico de sua fortuna desde as origens, com a indicação de elementos e dados que permitissem o controle de sua exatidão, como a relação de todos os bens móveis ou imóveis, dos depósitos bancários, enfim, um arrolamento completo de tudo quanto representasse acréscimo nos haveres e fortunas pessoais dos candidatos, sob pena de indeferimento do pedido de registro”.

Afonso Arinos de Mello Franco, Bilac Pinto (centro) e Adauto Lúcio Cardoso: aliados e amigos

Na justificativa de seu projeto, escreveu: “O regime democrático tem como pressuposto inafastável, para o seu normal funcionamento, um alto padrão ético de conduta por parte dos agentes que atuam na política e na administração. Toda vez que um sistema democrático acusa a presença de corrupção política, em larga escala, as instituições entram em crise e a importância desta guarda proporção, quase sempre, com a intensidade da devastação causada por aquele relaxamento de costumes”. Bilac não queria saber se os projetos agradavam ou não seu próprio partido. Apresentava e tentava a aprovação do que lhe parecia justo e adequado ao desenvolvimento e à modernização do país. Em 1955, certamente contrariando lobistas profissionais, apresentou o projeto nº 505/55, que “regula o sequestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito por influência ou abuso de cargo ou função”. Badaró conta que “o projeto nº 505/55 teve tramitação acelerada e foi transformado na Lei nº 3.502 de 21 de setembro de 1958”. É a Lei Bilac Pinto.

Consagrado nacionalmente, Bilac aceitou disputar o governo de Minas — uma tarefa complexa para os udenistas. Em 1947, candidato a governador, Milton Campos disse: “Se for para perder, eu aceito”. Com Bilac, não era diferente. Disputou e perdeu para Bias Fortes, do PSD de Juscelino Kubitschek. Um poeta popular escreveu, possivelmente com acerto: “Perdi meu voto, mas Minas muito mais perdeu”. “A UDN descurava-se dos seus correligionários nos Estados para se concentrar exclusivamente no plano federal, circunstância que fez crescer ainda mais as dificuldades enfrentadas pela candidatura Bilac Pinto. No desenvolvimento de sua competição ao governo de Minas, faltavam angustiadamente recursos financeiros e completa ausência de cobertura da imprensa mineira”, atesta Badaró. A imprensa, como de hábito, era governista.

Bilac Pinto, embaixador na França, e o presidente francês Charles de Gaulle

Respeito a Juscelino e direitos humanos

Enquanto Lacerda fustigava Juscelino no plano federal, os udenistas mineiros, mesmo se incluindo entre os críticos do governo do pessedista, eram muito mais moderados. Bilac mantinha com JK “boas e civilizadas relações”. Ao contrário de Lacerda, que queria impedir a posse de Juscelino (“a eleição de Juscelino é uma volta ao passado. Kubitschek não será candidato; se for candidato, não será eleito; se for eleito, não tomará posse; se tomar posse, não governará”, vociferou Lacerda), Bilac não opôs nenhum obstáculo, pois era democrata. “A Bilac Pinto, vivendo entre juristas e intelectuais na Companhia Editora Forense, era desconfortável a situação de mero seguidor de um tribuno enfurecido, que guardava em seus mais profundos escaninhos a grande ambição de ser presidente da República, e agia em função dela”, escreve Badaró

Em março de 1956, o liberal Bilac apresentou o projeto de lei nº 1.221/56, que propunha a criação do “Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana”. “Bilac destrói uma das falácias mais evidenciadas de que assunto referente aos direitos” humanos “era privilégio de pensadores ou militantes da esquerda”, pontua Badaró. O projeto se tornou lei (n º 4.319), em 16 de março de 1964.

Prova de sua independência mental e política, quando o ministro da Fazenda do governo Kubitschek, o mineiro José Maria Alkmim, flagrou o navio-escola Duque de Caxias transportando muamba, Lacerda, “que teve o automóvel de sua propriedade, importado dos Estados Unidos, apreendido por ordem expressa do ministro, (…) tentou explorar politicamente seu cargo pessoal, buscando a solidariedade da bancada udenista”, Bilac se recusou a apoiá-lo, reconhecendo “a procedência da medida governamental”. O comandante do navio-escola, Augusto Rademacker, irritou-se: “Afinal, é o navio-escola Duque de Caxias”. Alkmim ironizou: “Trata-se, em verdade, de um duque de caixas”.

Bilac Pinto e o presidente Ernesto Geisel, em 1981, na fazenda onde o primeiro plantava trigo, na Fazenda Unaí-Brasília. No Cerrado, era um projeto pioneiro

Carlos Lacerda e Magalhães Pinto

A imagem negativa da UDN e dos udenistas tem muito a ver com a presença excessiva e egocêntrica de Lacerda no cenário político. “Tudo dentro da bancada da UDN tinha aparência de uma caldeira efervescente”, afirma Badaró, referindo-se, logicamente, a Lacerda. “À argúcia e percepção de Bilac não escaparam os problemas e os males que o fenômeno causava ao partido, como instituição. Estava ocorrendo dentro da UDN com Carlos Lacerda, não obstante o fulgor de seu verbo, do vigor oposicionista da ação parlamentar, o fenômeno físico da fadiga de material, que começou a provocar incipiente mas sensível desgaste na liderança do deputado carioca, que com o tempo se evidenciou transparente e irrecuperável.

O deputado Magalhães Pinto foi assumindo lentamente a liderança anti-Lacerda, com seu estilo manso e pacífico, sempre articulando dentro da bancada posições contrárias ao líder, especialmente na busca de obter moderação nas expressões usadas por Lacerda em seus discursos contra o governo Kubitschek. (…) “Sua [de Magalhães Pinto] sensibilidade acusou como negativos os efeitos da absorção sem discussões das catilinárias lacerdistas contra Juscelino, capazes de prejudicar o partido na sucessão estadual, com destaque para o mais recente discurso de Carlos Lacerda rejeitando o aceno de paz do governador Bias Fortes, com endosso de Juscelino. Aos parlamentares mineiros, inclusive aos pertencentes à UDN, causou a pior impressão o artigo publicado por Carlos Lacerda na ‘Tribuna da Imprensa’ com o título ‘O cafajeste máximo’, com palavras duras contra o presidente, com o que pretendeu encerrar as discussões em torno da proposta de pacificação. Esse palavreado despoliciado causou danos incalculáveis à UDN” (não deixa de ser curioso que, depois do Golpe de 64, Lacerda tenha procurado JK, para, junto com ele e João Goulart, compor uma frente ampla contra os militares).

Carlos Lacerda: agente e vítima da ditadura | Foto Rubens Americo/O Cruzeiro

Jânio Quadros, a bailarina política

Na década de 1960, a UDN e, sobretudo, Lacerda se encantaram com o político Jânio “Vassourinha” Quadros. Mas o apoio ao populista autoritário não era consensual: “Os mais prudentes udenistas entenderam como de alto risco a apressada adesão de Lacerda a Jânio Quadros, principalmente porque era articulada, sob reservas, a candidatura de pacificação nacional com Juraci Magalhães”. Porém, diante da posição da maioria, Bilac, Milton Campos, José Bonifácio cederam e apoiaram Jânio. Bilac, que não tinha nenhum entusiasmo por Jânio, “guardava certa distância do governador de São Paulo” e não se pronunciava de modo enfático a seu favor. Aliomar Baleeiro disse, na convenção da UDN, que Jânio “não passava de uma bailarina política”. Ou, como queriam outros, era “a UDN de porre”. Bilac gostava de citar Joaquim Nabuco: “Sem os exaltados não é possível fazer revoluções, mas com eles é impossível governar”. Aqui, ao mencionar Nabuco, Bilac estava se referindo a Leonel Brizola, o cunhado do presidente João Goulart e um dos principais responsáveis pelo golpe de 64, dado seu radicalismo político inconsequente. “Sem Brizola, João Goulart não seria presidente, e com Brizola era impossível governar”, escreve Badaró.

Jânio Quadros: em descompasso

Em 1961, Magalhães Pinto assumiu o governo de Minas e convocou Bilac, por sua competência, para o cargo de secretário de Finanças. (Bilac não aceitou convite de Lacerda para ocupar uma secretaria na Guanabara.) Na secretaria, Bilac adotou medidas severas de contenção de gastos e optou por fazer concurso público para contratar servidores. Não agradou a maioria dos políticos. Irritado com sua honestidade, o deputado Waldomiro Lobo chamou-o de “pavão de piteira”. Quando Jânio renunciou, Bilac decerto não se surpreendeu. O governador Mauro Borges, de Goiás, trabalhou para que a renúncia do presidente não fosse aceita pelo Congresso Nacional. Mas era tarde. Jânio, que pensava articular um golpe, para voltar nos braços do povo e dos militares, levou um golpe definitivo.

Golpe de 64 foi ato de “legítima defesa”

Sem ouvir o presidente da UDN, Bilac, Lacerda lançou-se à sucessão de Jango. Lacerda disse: “Meu maior eleitor é o sr. João Goulart”. Em 1964, com a radicalização do governo Jango, com a quebra da hierarquia militar — o presidente dialogava mais com sargentos do que com a cúpula das Forças Armadas —, o democrata Bilac usou a palavra “revolução”, pela primeira vez, “como antídoto para derrubar governos corruptos, para comprovação de enriquecimentos ilícitos e para evitar que o decurso do tempo eliminasse os riscos da delação, passando a alinhar a vasta lista de presidentes e ditadores latino-americanos que entraram pobres para o poder, dele saindo com imensas fortunas”.

Mas, antes de apoiar qualquer tentativa de golpe, Bila

Bilac Pinto ao se despedir da presidência do Supremo Tribunal Federal, em 1978, ao lado de parentes

c e outros moderados da UDN tentaram mostrar a Jango que era vital manter-se nos trilhos da normalidade institucional. Citando o jornalista Carlos Castello Branco, Badaró escreve que “as preocupações com a aceleração da crise, que teve seu ponto culminante no impasse gerado pela intervenção na Guanabara, conduziram Bilac a fazer chegar ao governo a informação amadurecida de que a oposição acolheria bem uma política de eliminação dos mecanismos revolucionários”. Sentindo-se poderoso, com apoio de um dispositivo militar que só existia na cabeça do general Assis Brasil, Jango rejeitou o diálogo.

 

Como Jango não quis conversa, e permaneceu radicalizado, Bilac e outros legalistas aproximaram-se do general Castello Branco. Bilac “preconizou a organização de um movimento democrático contra o golpe em preparo e aconselhou a população civil a armar-se, para resistir. (…) Sua integração na luta contra os preparativos do governo para a ‘guerra revolucionária’ era o resultado natural de suas convicções democráticas e o horror ao autoritarismo, verdadeiro fetiche que sempre balizou seu pensamento político e doutrinário”. A reforma agrária contribuiu para provocar o golpe? Badaró diz que Bilac e parte dos udenistas eram favoráveis à reforma agrária, mas não nos moldes propostos pelos aliados de Jango. Francisco Julião, Miguel Arraes e Brizola queriam, mais do que fazer a reforma agrária — uma medida mais capitalista do que socialista, pois propõe criar mais proprietários rurais, não necessariamente comunas —, acelerar os conflitos no campo.

Bilac e todos os udenistas foram e ainda são apresentados, por causa da ditadura, como golpistas natos. Mas não era bem assim. Bilac trabalhou, o quando pôde, para que Jango “recuperasse a autoridade perdida e conduzisse os negócios do governo até a eleição que se anunciava para o ano de 1965”. Segundo Badaró, “jamais seu pensamento acolheu articulações golpistas ou meramente destinadas a promover a queda de João Goulart. A um homem de formação reconhecidamente democrática, essa hipótese jamais ocorreria”. Bilac sugeriu que “a oposição daria plena cobertura ao governo caso o presidente retomasse o comando que lhe havia sido surrupiado pelo cunhado e os líderes sindicais”, mas Jango “fez ouvidos moucos”.

Noutras palavras, Bilac tentou evitar o golpe, segurando os golpistas da UDN e tentando segurar os golpistas que eram aliados do presidente Goulart. Não deu pé, porque Jango continuou provocando os militares, com seus comícios e aproximação com marinheiros, cabos e sargentos das Forças Armadas. Mesmo sem os civis, os militares, irritados com a quebra da hierarquia, teriam lutado pelo golpe.

Aliomar Baleeiro e Bilac aproximaram-se ainda mais do general Castello Branco, para discutir o governo Jango e o que fazer. Na opinião de Badaró, acolhendo o pensamento de Bilac, “a revolução foi um ato de legítima defesa”. Em 1964, com o objetivo de conter o avanço da esquerda, apoiou o golpe civil-militar. Diferentemente de outros companheiros de jornada, manteve-se, durante os governos militares, como democrata. No limite.

Conflito com Carlos Lacerda

Bilac apoiou, sem hesitar, o general Castello Branco para presidente, finalmente eleito pelo Congresso Nacional. Milton Campos, um grande brasileiro, ocupou o Ministério da Justiça e saiu quando o regime começou a endurecer (disse para Castello: “Um ministro pode se afastar quando tem constrangimento em continuar no cargo; já o presidente não pode fazê-lo”). Pedro Aleixo e Bilac, embora apoiando o governo militar, não compunham com a linha dura. Preocupava a Bilac a desenvoltura do grupo de Costa e Silva, que tentava fazer uma espécie de governo paralelo — tanto que, contrariamente ao que pretendia Castello Branco e, entre outros, Bilac Pinto, o governo acabou cassando o mandato do senador Juscelino Kubitschek, eleito por Goiás.

Lacerda e Bilac, que não se amavam, porque o primeiro era golpista profissional (desde quando era esquerdista, ligado ao Partido Comunista) e o segundo legalista, terçaram forças.

Lacerda queria ser candidato a presidente em 1965, mas os militares não queriam abrir o regime nesse ano. Então, Bilac tentou convencer Lacerda a, “num gesto de desprendimento pessoal e de espírito público, abrir mão de sua candidatura”. Nervoso, o megalômano Lacerda disse: “A minha candidatura já não é minha; ela foi lançada por companheiros nossos, pela quase unanimidade da UDN nacional”.

O mandato de Castello Branco foi prorrogado e Lacerda, que se julgava “herdeiro” do golpe e era lacerdocêntrico, não pôde disputar eleição em 1965. Furioso, Lacerda escreveu a Bilac: “Você está presidindo a liquidação da UDN e isto não é tão grave. Gravíssimo é que vocês estão liquidando também o que existe de democracia no Brasil ao colaborar para a prorrogação dos mandatos e a maioria absoluta que serve à maioria do Congresso e não à maioria do povo”.

O golpista, percebendo a fria em que havia entrado, tenta recuar, mas era tarde. Bilac respondeu-lhe: “Cumpre-nos ponderar-lhe que os processos dialéticos destrutivos que costuma empregar contra os adversários não devem ser adotados contra nossos próprios companheiros, pois isso nos levaria fatalmente à divisão. A UDN é um partido cujos quadros são constituídos de homens dignos, dentre eles figurando nomes ilustres, de respeitável tradição política, que nem se intimidam nem se submetem ao tipo de liderança carismática que procure afirmar-se à custa de ataques injustos à sua conduta política. Ninguém, nem mesmo Vossa Excelência, com seu fulgurante talento, será capaz de liderar o nosso partido e captar seu apoio, mediante táticas terroristas”. Um ataque brutal e perceptivo, ao qual, evidentemente, Lacerda não estava acostumado.

Noutra carta a Bilac, Lacerda diz, com precisão: “Bilac, numa palavra: votada a prorrogação, não haverá eleição nem em 1965 nem tão cedo. Isto é o 10 de novembro de 37 com aprovação do Congresso”. Badaró frisa que “Bilac Pinto, Daniel Krieger e outros próceres udenistas mostraram-se temerosos de que a ambição desmedida de Carlos Lacerda pudesse colocar a perder todo o esforço anterior”. Entretanto, pelo menos nesta questão, Lacerda estava certo: os militares não fizeram o golpe para entregar o poder logo depois. Queriam continuar no poder e trabalharam para tanto. O grupo de Castello queria abrir espaço aos civis mais cedo, mas outros militares, notadamente os chamados “duros”, não queriam devolver o poder aos civis, os quais eram vistos, praticamente sem distinção, como “corruptos”.

Castello queria civil na Presidência

Castello Branco tinha um projeto do qual pouco falava: seu sucessor deveria ser um civil, para devolver o país à inteira legalidade democrática. Seu escolhido era Bilac. Castello primeiro forçou a barra e conseguiu eleger Bilac presidente da Câmara dos Deputados; depois, nomeou-o embaixador na França. Além de qualificá-lo, Castello queria mantê-lo “numa providencial quarentena, tornando-o uma espécie de reserva de contingência, a qual poderia lançar mão numa circunstância de esgotamento da solução militar. Aos mais chegados, o presidente dizia acalentar a ideia de, se possível, ter um civil como seu sucessor. O lançamento premeditado da candidatura de Costa e Silva dificultara seus planos”, relata o jornalista Lira Neto, autor da ótima biografia “Castello — A Marcha Para a Ditadura” (Contexto, 429 páginas).

O senador José Sarney disse a Badaró “que o presidente Castello Branco desejava ardentemente que Bilac fosse seu sucessor”. O brasilianista Thomas Skidmore, no livro “Brasil — De Castello a Tancredo” (Paz e Terra, 608 páginas), relata que Castello discutiu os nomes do marechal Cordeiro de Farias, do general Jurandir Mamede, de Juracy Magalhães, do senador Daniel Krieger e do embaixador Bilac Pinto. “Mas era tarde demais. Costa e Silva vinha pedindo apoio para o seu nome no seio da oficialidade desde 1964 e sua posição na crise de outubro de 1965 consolidara o seu proselitismo entre os membros da linha dura.” Lira Neto anota: “O presidente disse [aos auxiliares diretos] reconhecer que o ministro da Guerra [Costa e Silva] não era o candidato ideal, mas temia fazer eclodir uma crise nas Forças Armadas, caso lançasse um outro militar para fazer-lhe frente”. O general Ernesto Geisel avalia que Castello, ao aceitar Costa e Silva, errou: “Vamos vender o futuro por uma solução precipitada do presidente” (mais tarde, quando chegou sua vez de ser presidente e discutir seu sucessor, pôs para correr o novo Costa e Silva, o ministro do Exército, Sylvio Frota).

Quando o governo de Castello decidiu, por meio do Ato Institucional nº 2, extinguir os partidos, gestando a criação de apenas duas legendas, Arena, governista, e MDB, oposicionista, Bilac, abalado, deixou de comparecer à Câmara dos Deputados. Preocupava-o “o destino das instituições”. Badaró afirma que “a sensibilidade de Bilac acusou o golpe que os chamados ‘duros’ estavam aplicando em Castello, reduzindo seu campo de manobra na área política a fim de trazê-la circunscrita exclusivamente ao meio militar”. Bilac entendeu que os “duros” não aceitariam um civil para suceder Castello. Alguns jornalistas e historiadores, para forçar o argumento de que todos eram “ditadores”, ignoram as fissuras políticas e ideológicas entre aqueles que apoiaram o regime civil-militar (1964-1985).

Embora fosse aliado fiel de Castello, Bilac guardava certa autonomia. “Bilac manifestou-se contrário ao envio de tropas à República Dominicana, com a mesma firmeza com que vetara que elas fossem ao Vietnã”, o que desagradou o presidente Castello. Quando diplomatas do Itamarati decidiram “instalar no Brasil um governo cubano no exílio”, Bilac, percebendo o quixotismo e a falta de bom senso do ato, pôs-se contra. Uma das contradições de Bilac, sem dúvida, é seu elogio exagerado (e falso) a Costa e Silva. Num telegrama ao novo presidente, disse que o Brasil estava “sob sua esclarecida e segura direção”. Segura, talvez; mas, putz, esclarecida!? Bilac precisava disso?

José Guilherme Merquior trabalhou com Bilac Pinto na embaixada brasileira em Paris

José Guilherme Merquior

Como diplomata, em Paris, Bilac contou com os préstimos de uma equipe formidável, na qual despontava, ainda bem jovem, José Guilherme Merquior, então oficial de chancelaria. Quando Bilac morreu, Merquior escreveu um artigo no “Jornal do Brasil”: “Fui dos que integraram sua equipe de embaixador em Paris, nos anos sessenta, no crepúsculo do reinado de De Gaulle. Bilac era chefe de missão ultra presente e escrupuloso, empenhado em restaurar o bom nível de nossas relações com a França. (…) Qual terá sido o eixo íntimo da atuação cívica de Bilac Pinto? Sua cultura jurídica impressionava pela precisão desempoeirada, a relevância direta ao mundo contemporâneo”.

O embaixador Marco César Meira Naslausky contou a Badaró que Bilac era muito bem informado e que orientava de fato a embaixada. Bilac era crítico percuciente do protecionismo francês. Seu posicionamento até hoje é bem-visto entre diplomatas e políticos brasileiros. Naslausky afirma que o embaixador tinha consciência de que a Alemanha, ao contrário do que pensava o próprio auxiliar, seria a nação econômica dominante da Europa, e não a França. Ao contrário de outros embaixadores políticos, como Itamar Franco, Bilac lia tudo que chegava às suas mãos e orientava a redação dos textos produzidos pela embaixada. Era um homem de ideias sólidas. Não apoiava o esquerdismo e o direitismo inconsequentes. Era um político de centro, e nunca omisso. Não tinha receio do debate franco e direto — tanto que era dos poucos que tinham coragem de enfrentar Lacerda de peito aberto. Lacerda o respeitava. Porque sabia que enfrentava um oponente que tinha conteúdo, que não era adepto de discursos pomposos, bombásticos e superficiais.

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Ao deixar a embaixada, depois de quatro anos, Bilac foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 1970, pelo presidente Emilio Garrastazu Médici. O escritor Josué Montello saudou-o: “Bilac Pinto passa de um campo a outro, sem violentar sua personalidade”.

 

Em 1977, o MDB levou ao ar seu programa eleitoral e o procurador-geral da República, “em face da inserção de matérias estranhas à propaganda eleitoral no pronunciamento original, notificou o presidente do partido para que observasse as resoluções do TSE sobre a matéria, tentando impedir a renovação do aludido programa”. O presidente do MDB, Ulysses Guimarães, sustentou que não havia cometido nenhum “ilícito” e invocou o “direito de crítica como consubstancial à oposição e que sem liberdade de expressão a oposição perde, com a dignidade, a condição de operabilidade”. Bilac, como ministro do Supremo, contestou a tese do procurador, num texto bem fundamentado, e seus colegas o apoiaram e rejeitaram a denúncia.

A biografia de Badaró não registra uma história contada por Elio Gaspari, no livro “A Ditadura Envergonhada” (Companhia das Letras, 417 páginas): em 1964, o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, chefe do Gabinete Civil do governo Jango, “teria oferecido aos comunistas submetralhadoras e uma lista de políticos que deveriam ser executados. Nela estariam os nomes do presidente do Supremo Tribunal Federal (Álvaro Ribeiro da Costa), do presidente do Senado (Auro Moura Andrade) e de alguns parlamentares, entre os quais Milton Campos e Bilac Pinto. A oferta foi rejeitada”. Gaspari revela que nos documentos do SNI o nome-código de Bilac era “Poncio”. Noutro livro da série “As Ilusões Armadas”, “A Ditadura Escancarada” (Companhia das Letras, 507 páginas), Gaspari diz que Bilac foi “o responsável pela introdução do conceito de ‘guerra revolucionária’ no vocabulário político civil”.

No prefácio da obra de Badaró, o jurista Célio Borja nota o interesse de Bilac pelo direito administrativo americano. Transcrevo um dos trechos mais instigantes do ensaio do estudioso: “Bilac situou-se em vertente diversa da que, inspirada no direito administrativo e nas doutrinas de Conselho do Estado francês, viria a assumir no Brasil, por força da ditadura Vargas de 1937 a 1945, a dura face da centralização do estatismo e do autoritarismo ínsito na organização revolucionária e na napoleônica. Mais do que uma incompatibilidade, era a ojeriza ao sentimento e à prática do liberalismo que dominava essa corrente do direito administrativo brasileiro. Porém, na outra vertente, Bilac, graças ao seu conhecimento do direito americano, esforçou-se por implantar aqui a administração democrática comprometida com a justiça nas relações do Estado com seus administrados, da qual é exemplo a contribuição de melhoria por ele estudada, desenvolvida e explicada como juspublicista, parlamentar e juiz do Supremo Tribunal Federal”. Pena que Badaró não tenha explorado adequadamente a sugestão de Borja.

Bilac, o homem, era fechado, circunspecto. Raramente se abria com algum amigo. Mesmo com parentes, do círculo mais íntimo, Bilac não se abria. Badaró, sem ceder ao psicologismo barato de algumas biografias, deveria ter explorado um pouco mais o indivíduo Bilac. Era mineiro taciturno, de comportamento meio prussiano. Era hipocondríaco e “fumava sem cessar usando uma piteira e de entremeio um cigarro de palha”. Era leitor infatigável, mas Badaró fala pouco sobre seus autores preferidos. Ao responder a uma carta do amigo Aliomar Baleeiro, Bilac explica que, entre escrever uma carta e ler um livro, ficava com a última opção, mais prazerosa.

(Resenha publicada no Jornal Opção em 2010)

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.