Adoção de parlamentarismo foi a alternativa para João Goulart tomar posse em 1961

Jânio Quadros usou renúncia como tentativa de golpe. Jango assumiu a Presidência, com o apoio de Brizola e militares legalistas, mas teve os poderes reduzidos

Ao transmitir o cargo de presidente da República para o sul-mato-grossense Jânio da Silva Quadros (1917-1992), em janeiro de 1961, o mineiro Juscelino Kubitschek (1902-1976) havia se tornado uma unanimidade nacional. Construíra uma capital do zero, Brasília, que chamou a atenção de André Malraux e Aldous Huxley, e o país crescera em números semelhantes aos da China da atualidade. A malha rodoviária tinha sido ampliada, em larga medida, e a indústria se tornara poderosa. Sobretudo, o mineiro de Diamantina era um democrata. Mas o país estava em crise, com dívidas e com inflação alta.

Jânio Quadros, um outsider bancado pela União Democrática Nacional, havia sido governador de São Paulo, portanto não era um político inexperiente. De cara, montou um ministério conservador, o que agradou a UDN. Entre os próceres militares do governo estavam Odílio Denys (ministro da Guerra), Gabriel Grum Moss (comandante da Aeronáutica, era lacerdista), Sílvio Heck (comandante da Marinha, lacerdista), Cordeiro de Farias (chefe do Estado-Maior das Forças Armadas) e Golbery do Couto e Silva (secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional).

O presidente, obedecendo à ortodoxia do Fundo Monetário Internacional (FMI), desvalorizou “o cruzeiro 100% diante do dólar” e cortou “os subsídios ao trigo e à gasolina”, relata o historiador Jorge Ferreira no livro “João Goulart — Uma Biografia” (Civilização Brasileira, 713 páginas). Trata-se da biografia mais ampla, e despida de preconceitos e julgamentos peremptórios, sobre o presidente Jango.

Havia uma certa ambivalência no governo de Jânio Quadros. Era, por certo, conservador. Mas, em termos de política interna, era progressista. O presidente estabeleceu acordos comerciais com os países comunistas Bulgária, Hungria, Romênia, Iugoslávia e Albânia. Carlos Lacerda (1914-1977) se posicionava como um dos defensores de uma intervenção em Cuba. O mandatário do país, pelo contrário, chegou a condecorar Che Guevara, o aliado de Fidel Castro.

Dois dias depois da posse, Jânio Quadros mandou instalar comissões de sindicância em vários órgãos com o objetivo de descobrir e punir supostos agentes da corrupção. A equipe de investigação apontou o vice-presidente João “Jango” Goulart¹ (1919-1976) — que havia sido vice no governo anterior, o de Juscelino Kubitschek — como envolvido em falcatruas. A rigor, nada se comprovou.  Uma das acusações “era de que Jango teria usado uma caminhonete do Instituto dos Bancários para transportar mudas de plantas do centro da cidade para uma chácara de sua propriedade no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro”. O fato é que as medidas rigorosas contribuíram para afastar o gestor federal de parte dos políticos.

Ao adotar uma gestão centralizadora, pois desconfiava até de sua sombra, Jânio Quadros começou a desagradar os políticos, inclusive os de sua base udenista.

O PTB, sob influência de João Goulart e Brizola, “se impôs no campo oposicionista, radicalizando ideologicamente, afinado com os movimentos sindical e nacionalista”. O partido se aproximou do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“No Congresso Nacional, Jânio encontrava uma feroz oposição ao seu governo. Em conjunto, o PSD, o PTB e o PSP chegavam a 200 parlamentares, enquanto o bloco de situação, com a UDN, o PR e o PDC, não alcançava os cem. A UDN agia como cúmplice da oposição, aumentando o isolamento do presidente”, registra Jorge Ferreira. “Os conservadores que o elegeram demonstravam insatisfação com a política externa; as esquerdas, notadamente o PTB, atacavam a política econômica.”

Viagem à China de Mao e renúncia de Jânio

Estranhamente, o que provocou desconfiança, João Goulart “recebeu o convite do ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos, para chefiar uma missão comercial brasileira em viagem à China comunista”. O presidente e o vice-presidente estavam rompidos.

No final de julho de 1961, João Goulart viajou para a China, acompanhado do diplomata Araújo Castro, de quinze parlamentares, como Franco Montoro e Gabriel Hermes, de técnicos e de empresários.

Na escala em Moscou, “Jango foi recebido como chefe de Estado por” Nikita Kruschev, o secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética. O russo elogiou a política externa “independente” de Jânio Quadros.

Em Pequim, João Goulart foi recebido inicialmente pelo vice-presidente do Partido Comunista Chinês, Tung Pi Wu, e pelo primeiro-ministro Chou En-Lai. O vice-presidente disse que o Brasil planejava ampliar as relações comerciais com a China.

No Congresso do Povo, João Goulart disse: “Viva a amizade cada vez mais estreita entre a China Popular e os Estados Unidos do Brasil”. O Ocidente interpretou seu discurso como apoio ostensivo ao comunismo.

Mao Tsé-tung recebeu João Goulart na Cidade Proibida. “Fumando muito, os dois ficaram trocando cigarros, atitude que os aproximou. Mao, em procedimento inédito, visitou Jango no Hotel Pequim. Nunca o líder chinês havia feito isso.”

Numa carta para Jânio Quadros, João Goulart informou sobre o resultado positivo da viagem: “A assinatura de contrato de crédito entre o Banco da China Popular e o Banco do Brasil, no montante de 56 milhões de dólares, para a cobertura inicial de trocas comerciais estudadas entre a Missão Econômica Brasileira e a Comissão designada pelo governo de Pequim”.

Jorge Ferreira assinala que há um consenso na historiografia de que, com a renúncia, Jânio Quadros “planejara um golpe de Estado”. “Sua atitude, imaginara ele, provocaria a reação popular e, principalmente, a militar. Retornando com o apoio do povo e dos generais, governaria sem o Congresso Nacional. O envio de João Goulart à China certamente fez parte de seus planos.”

Como João Goulart estava na China, o que reforçava a tese dos conservadores de que era esquerdista — na verdade, nunca fora —, Jânio Quadros avaliou que as Forças Armadas não permitiriam a sua posse.

Com seu jornal, a “Tribuna da Imprensa”, endividado, Carlos Lacerda decidiu pedir ajuda a Jânio Quadros. O governador da Guanabara foi atendido pelo ministro da Justiça, Pedroso Horta. Na versão do jornalista, o auxiliar lhe propôs participar de um golpe de Estado. O ministro negou a oferta.

“No dia 24 de agosto”, Carlos Lacerda “foi à televisão e denunciou as intenções golpistas de Jânio. Os ataques do governador foram o estopim para atitude intempestiva do presidente”. Jânio Quadros renunciou, no dia 25 de abril de 1961. “Os congressistas, insatisfeitos com as comissões de inquéritos [do governo Jânio], imediatamente aceitaram a renúncia; a direita, assustada com a política externa independente, não reagiu; a esquerda o desprezava”, anota Jorge Ferreira. O presidente havia se tornado um político “indesejável”.

Mas os militares lamentaram a renúncia. O brigadeiro Grum Moss chegou a chorar. “Diga o que é preciso para Vossa Excelência continuar. Nós o faremos “, clamou Odílio Denys. Jânio Quadros abraçou os ministros militares e deu uma dica: “Com este Congresso não posso governar. Formem uma junta”.

“Jânio foi a UDN de porre”, disse Afonso Arinos. Chegaram a sugerir que Jânio Quadros era “uisquezofrênico” e que havia visto “forças ocultas” numa garrafa de uísque.

Subordinando-se à junta militar formada por Odílio Denys, Grum Moss e Sílvio Heck, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência da República. O civil informou ao Congresso Nacional “que os três ministros militares lhe manifestaram a ‘inconveniência’ do regresso de Goulart ao Brasil. Se ele pisasse em solo brasileiro, seria preso pelos militares. (…) O objetivo dos ministros militares era o de coagir o Congresso Nacional a declarar o impedimento de Goulart”. A ressalva é que os partidos políticos, inclusive a UDN, “não aceitaram”.

João Goulart pensou em renunciar

Em Cingapura, no dia 26 de julho, o jornalista João Etchverry, acompanhado de Raul Ryff, disse a um atônito João Goulart: “Desperta bem despertado: o Jânio renunciou e agora tu é o presidente”.

Num primeiro momento, João Goulart “pensou em renunciar” para permitir “a convocação imediata de eleições para a Presidência da República. A tentativa de golpe militar mudou seus planos”.

O governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola (1922-2004) — casado com Neusa Goulart Brizola, irmã de Jango — vociferou: “Dessa vez não darão o golpe por telefone”. O marechal Henrique Teixeira Lott divulgou um manifesto à nação sugerindo respeito à Constituição e a preservação da democracia. O militar, que tempos antes havia assegurado a posse de Juscelino Kubitschek, foi preso pelos golpistas. Mas teve tempo para orientar Brizola “a procurar alguns militares no Rio Grande do Sul que seriam favoráveis à saída legal para a crise”.

Brizola conversou com os generais Osvino Ferreira Alves e Amaury Kruel, que, afastados das tropas, nada puderam fazer. Mas, em Porto Alegre, o povo saiu às ruas para defender a posse de João Goulart.

Dado o apoio popular, Brizola criou a Campanha da Legalidade. Num primeiro contato com João Goulart, por telefone, o governador gaúcho disse: “Escolhe o local onde desejar descer e não traz sequer um revólver, porque tua força é o Direito, a Legalidade e a Constituição”. Jango foi para a Espanha, onde se encontrou com Maria Thereza e os filhos, João Vicente e Denise.

Nas ruas de Porto Alegre, o povo estava rebelado em defesa da posse de João Goulart. “Funcionários, jornalistas e civis receberam revólveres e granadas. Populares dispostos à luta assumiram o comando militar.”

O ministro da Guerra, Odílio Denys, deu ordens para a FAB e o III Exército bombardearem o Palácio Piratini, de onde Brizola comandava a resistência ao golpe. Depois de um encontro no palácio, o general Machado Lopes decidiu ficar ao lado governador. Ele ficou emocionado com o apoio popular à posse do gaúcho João Goulart.

A resistência de Brizola, que mostrou coragem, galvanizou o país, deflagrando “um amplo movimento pela posse de Goulart na Presidência da República. Por intermédio da Rádio Guaíba, os rebeldes brizolistas criaram a Cadeia Radiofônica da Legalidade, “que centralizava as transmissões de cerca de 150 outras rádios do Estado, no resto do país e no exterior, atuando por ondas curtas”.

Pelo rádio, Brizola envolveu brasileiros de vários Estados numa reação ao golpe. Curiosamente, dirigentes do Internacional e do Grêmio, adversários renhidos, assinaram uma nota conjunta em apoio ao governador.

João Goulart continuou circulando pela Europa. No dia 28 de agosto, três dias depois da renúncia de Jânio Quadros, esteve em Barcelona e, em seguida, retornou a Paris. À imprensa dizia: “Pelos dispositivos constitucionais de meu país, considero-me o novo presidente do Basil”. O deputado Carlos Jereissati, do PTB, esteve na França para informá-lo do quadro real do país.

Juscelino defende o parlamentarismo

Conversando com Amaral Peixoto e Tancredo Neves, por telefone, João Goulart avisou que não renunciaria. Mas que, se o Congresso quisesse votar seu impedimento, que o fizesse. “Para preservar a paz social e evitar o derramamento de sangue.”

Ao ouvir a proposta de adoção do parlamentarismo, feita por Juscelino Kubitschek, João Goulart disse: “Aceito o parlamentarismo, mas deixo ao Congresso a suprema decisão”.

Nas ruas de Porto Alegre, 100 mil pessoas, várias armadas, clamavam pela posse de João Goulart. O general Machado Lopes, ao receber ordens do general Orlando Geisel para atacar o Palácio Piratini, não as acatou: “Cumpro ordens apenas dentro da Constituição vigente”.

O ministro Odílio Denys “destituiu” Machado Lopes do comando do III Exército e avisou que mandaria Cordeiro de Farias para substitui-lo. Recebeu a resposta de que o general seria preso se entrasse no Rio Grande do Sul.

A passagem de Machado Lopes para o grupo dos resistentes incentivou militares de outros Estados a se rebelarem. O país começou, de alguma maneira, a convulsionar-se.

San Tiago Dantas aconselhou João Goulart a renunciar. O líder do PTB não aceitou: “Cada um assuma a responsabilidade de sua atuação”. Uma pesquisa do Ibope constatou que 81% dos cariocas defendiam a posse do presidente.

Havia um projeto no Congresso que instituía o parlamentarismo. A iniciativa do deputado Raul Pilla não era levada “muito a sério”. Mas “a crise da renúncia permitiu que as lideranças do PSD e da UDN o recuperassem como alternativa para o conflito”.

Afonso Arinos ligou para João Goulart e o comunicou sobre “a possibilidade de mudança do regime”. Jango, de Paris, respondeu: “Qualquer solução que não represente uma diminuição moral eu aceito”. Para Almino Affonso, confidenciou que aceitaria perder poderes, com o parlamentarismo, desde que “fosse evitada a guerra civil”.

A UDN se tornara legalista. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o udenista Abreu Sodré, criou a Frente da Legalidade Democrática. Mas um de seus principais integrantes, Carlos Lacerda, era favorável à intervenção militar.

O governador de Goiás, Mauro Borges, uniu-se a Brizola na defesa da legalidade. “Se não for respeitada a democracia, distribuirei armas ao povo e marcharei sobre Brasília”, desafiou o gestor goiano. Jorge Ferreira relata que, “como Porto Alegre, Goiânia transformou-se em cidade rebelada. Por iniciativa do governador, instituiu-se o ‘Exército da Legalidade’, composto de estudantes e populares que, armados e uniformizados, patrulhavam a cidade. Afinado com Brizola, Borges garantiu estar em condições de oferecer a Jango toda a segurança para transitar de Goiânia a Brasília”. O historiador conta que “o presidente da Varig adaptou aviões com autonomia para voar de Porto Alegre a Goiânia sem escalas com o objetivo de levar armas e munições ao governador Mauro Borges”.

A OAB, a CNBB e a UNE “exigiram o respeito à ordem constitucional”. Trabalhadores entraram em greve em todo o país. Juscelino Kubitschek conclamou as Forças Armadas a não ficarem contra o desejo do povo por democracia. O deputado Adauto Lúcio Cardoso (irmão do escritor Lúcio Cardoso), da UDN, sugeriu “o impedimento de Ranieri Mazzilli e dos ministros militares por crime de responsabilidade”.

Os partidos políticos, como PSD, PTB e UDN (que tinha fama de golpista), se recusaram a aderir ao golpismo dos militares e de alguns civis, como Carlos Lacerda.  Líderes da UDN e do PSD, com o apoio de militares legalistas, aceitaram que o parlamentarismo seria a saída para evitar a expansão da crise. Na interpretação de Lúcia Hippolito, “a crise política resultou em uma bem-sucedida pactuação entre a sociedade e a classe política”.

Mesmo sob intensa pressão, Odílio Denys, Sílvio Heck e Grum Moss insistiram que a volta de João Goulart ao país era “inconveniente”. Mas aumentaram as insubordinações militares.

No dia 29 de agosto, João Goulart foi para Nova York. Nos Estados Unidos, cercado por vários repórteres, que queriam saber se tomaria posse, disse: “Mas não se trata de mim. É a Constituição do meu país que determina minha posse”. Em seguida, recebeu a informação de que “o Congresso havia rejeitado o seu impedimento na Presidência da República por 299 votos a 14”.

No dia 30 de agosto, Jango desceu no Aeroporto de Ezeiza, na Argentina. De lá, embarcou para Montevidéu. Hospedou-se na embaixada brasileira.

Finalmente, no Rio de Janeiro, “10 governadores de Estados e o ministro da Fazenda obtiveram de Odílio Denys, Sílvio Heck e Grum Moss a garantia de que qualquer decisão do Congresso seria respeitada. Os generais Osvino Ferreira Alves, Ladário Telles, Amaury Kruel, Paiva Chaves, Teles da Costa, Idálio Sardenberg e Nelson de Melo pediram ao general Segadas Viana que levasse a opinião deles — uma defesa do fim da crise, com adoção do parlamentarismo ou mesmo a manutenção do presidencialismo — ao ministro da Guerra. “Os generais reiteraram que acatariam a decisão do Congresso. Denys, diante dos generais, declarou que também aceitaria o que o Congresso Nacional decidisse”, diz Jorge Ferreira. A Aeronáutica e a Marinha se posicionaram contra, mas acabaram por se submeter à decisão do Exército.

Uma pesquisa do Ibope mostrou que, na Guanabara, “apenas 10% tinham preferência pelo parlamentarismo”. Já 81% dos eleitores “queriam a posse de Goulart no regime presidencialista”. Mas, postula Jorge Ferreira, “o parlamentarismo seria a ‘saída honrosa’ para os ministros militares”.

Nota

¹ João Belchior Marques Goulart era vice do marechal Henrique Teixeira Lott, o candidato do PSD a presidente da República. O vice de Jânio Quadros era Milton Campos, da UDN. Ocorre que Jango obteve mais votos do que Milton Campos e foi eleito vice-presidente da República. A Constituição da época permitia.