Senado discute Dia da Democracia enquanto avalia anistiar acusados e condenados pelos atos de 08/01

O projeto que institui Dia da Democracia chega nesta quarta, 25, ao Senado Federal. Paradoxalmente e, em uma dessas coincidências junguianas, também tramita na Casa um Projeto de Lei (PL) que deseja anistiar os acusados e condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito no contexto do 08/01.

A data, 25 de outubro, é em memória pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, o então diretor de Jornalismo da TV Cultura foi torturado e assassinado por agentes do Estado no interior de um órgão subordinado ao Segundo Exército de São Paulo. A morte de Herzog causou forte reação da opinião pública e marcou o início do processo de redemocratização que culminou com o fim da ditadura (1964-1985) no país.

Quase 50 anos depois do assassinato de Herzog, nos dias atuais, os ataques à democracia têm se dado menos pela força bruta e mais pela manipulação de instituições, como a Justiça, que, em alguns momentos, acabou sendo politizada e utilizada como instrumento contra adversários.

O mais recente ataque à democracia brasileira usando a força bruta foi em 8/01 e, até o momento, 12 pessoas foram condenadas pelos eventos de janeiro de 2023, com mais de 1,4 mil réus em ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao caso. Buscando apagar esse ataque ao estado brasileiro (que acaba fragilizando o modelo ao não punir aqueles quem atentam contra a democracia) tramita no Senado PL que quer anistiar os acusados e condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Desde semana passada, uma Consulta Pública sobre esse projeto tem mobilizado “direita e esquerda” para avaliar o assunto. Cabe lembrar que a consulta não determina o destino da proposta e nem influencia diretamente os votos dos senadores, é apenas uma maneira de captar a opinião pública sobre o tema.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos), autor da proposta, busca apoio em sua base mais radical, alegando que o projeto é uma resposta justa aos abusos judiciais que, segundo ele, desconsideram princípios como a ampla defesa e o devido processo legal. Apesar das tentativas de Mourão, a aprovação de um projeto desse tipo no Senado é considerada improvável, devido à base relativamente sólida do governo na casa. Uma proposta semelhante do deputado federal Marcelo Crivella, do PL, já foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A questão importante de tudo isso é que a democracia é frágil. E fica ainda mais, quando o Estado não consegue responder aos anseios da população: comida, moradia, saúde, educação e trabalho. Quando isso não ocorre, a insatisfação e o mal-estar crescem, e é claro que alternativas autoritárias, que não vão resolver nada, começam a ser buscadas. Ir atrás do Dia da Democracia e oficializar essa data é uma tentativa de estimular reflexão nacional sobre a importância de termos um Estado Democrático de Direito pleno, pleno em direitos.