Espanha, Irlanda e Noruega reconheceram oficialmente, nesta terça-feira, 28, a soberania do Estado da Palestina. Ao fazer o anúncio, o primeiro-ministro norueguês Jonas Gahr Støre, afirmou que o reconhecimento dos dois Estados é “a pedra angular sobre a qual a paz deve ser construída”. Há alguma saída para esse conflito, fora da efetivação do Estado da Palestina? Os palestinos querem agora o que os judeus queriam antes: um território de um tamanho digno, no qual eles possam desenvolver suas atividades econômicas, políticas, culturais e religiosas. Mais de 140 países no mundo reconhecem isso, mas a inércia da Organização das Nações Unidas torna incapaz a resolução de conflitos.

Mais de 80% da Faixa de Gaza está dizimada e Benjamin Netanyahu dedica todos os seus minutos ao bombardeio de novos bebês e crianças. Historicamente, tanto a esquerda e quanto a direita se revezaram no poder de Israel, mas ambos foram incapazes de por fim aos conflitos. É preciso morrer 6 milhões de pessoas para que a ONU venha a intervir? Sem uma atuação clara, concreta e firme da comunidade internacional, é mais provável um “camelo passar pelo fundo de uma agulha” do que a guerra chegar ao fim.

Na semana passada, o Tribunal Penal Internacional (mais conhecido como Tribunal de Haia) pediu emissão de mandados de prisão contra o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e para os três líderes do grupo terroristas Hamas. Em 2023, a mesma Corte emitiu um mandado de prisão para o presidente russo Vladimir Putin. Quem cumpre estes mandados? Qual dos países pertencentes ao Tribunal irá atuar?

O que acontece com Países condenados por crimes de guerra?

Os países condenados por crimes de guerra enfrentam – teoricamente – diversas consequências, tanto internacionais quanto internas. Líderes políticos e militares podem ser julgados por tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, resultando em penas de prisão.

Além disso, sanções econômicas e políticas podem ser impostas, incluindo embargos comerciais, congelamento de bens e restrições de viagens. A condenação também pode levar ao isolamento diplomático, perda de legitimidade internacional e impacto negativo na reputação do país, dificultando futuros acordos diplomáticos e comerciais. Internamente, a condenação por crimes de guerra pode provocar mudanças políticas e sociais significativas, como pressão por reformas, mudanças de governo e processos de justiça transicional.

Países condenados podem ser obrigados a pagar reparações às vítimas, e em casos extremos, enfrentar intervenções militares para proteger civis e restabelecer a paz. Além disso, os responsáveis pelos crimes podem ser processados e condenados em seus próprios países, e processos de reconciliação e justiça transicional podem ser implementados para lidar com os crimes cometidos e promover a paz e a justiça.

A sede oficial do TPI, criado em 2002, está localizada na Haia, nos Países Baixos. Em 2010, os Estados Partes do Estatuto de Roma realizaram a primeira Conferência de Revisão em Kampala, Uganda, resultando em duas resoluções que ampliaram os crimes sob a jurisdição do TPI. A Resolução 5 alterou o Artigo 8 sobre crimes de guerra, criminalizando o uso de certas armas em conflitos não internacionais. O Estatuto de Roma, adotado em uma conferência diplomática da ONU, é o tratado que fundou o TPI.