Polícia Rodoviária Federal não deve ser substituída por milícia nos moldes da venezuelana
10 novembro 2024 às 00h00
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I
Eleições municipais deste ano
Tenho acompanhado os entristecidos comentários da “grande imprensa” sobre o crescimento da direita e a inexpressão do PT nas eleições municipais deste ano. As coisas teriam ocorrido exatamente assim? Peço ao leitor que veja o quadro abaixo, e que acompanhe minhas observações. Busco interpretar o ocorrido apenas com a razão, deixando de lado preferências e paixões.
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O partido que conquistou o maior número de prefeituras (891 prefeituras, ou 16% do total) foi o PSD, que não é de direita. Seguem MDB e PP, que conquistaram, respectivamente, 864 e 752 prefeituras. Esses três partidos, nenhum deles de direita, comandarão metade dos municípios brasileiros.
O PL, de direita, é o quinto partido da lista, com 517 vitórias (menos de 10% do total). Embora tenha crescido de 2020 para 2024 (de 351 para 517 prefeituras, ou 47% a mais), o resultado está longe de ser uma retumbante vitória.
2
O PT, embora com desempenho modesto (252 municípios, ou 4,5% do total), na verdade cresceu de 2020 para 2024 (de 184 para 252 prefeituras, ou 40%), aproximadamente o que cresceu o PL. Não poderia ser diferente; afinal é o partido que detém o governo federal, e desfruta de suas benesses.
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O partido de esquerda que melhor se saiu foi o PSB, com 312 prefeituras. O outrora poderoso PSDB encolheu para a metade (de 535 para 276 prefeituras). A esquerda mais extremada não ficou bem na foto: o PC do B conquistou apenas 19 prefeituras (tinha 46) e o PSOL que tinha anteriormente cinco prefeituras, ficou sem nenhuma.
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Exercitando uma prudente futurologia, poderíamos dizer que as perspectivas de estancamento da degradação institucional que o país atravessa, já nas eleições de 2026, são remotas.
Saíram fortalecidos nas eleições deste ano os partidos mais fisiológicos, o que significa uma base mais sólida para reeleição dos deputados do Centrão, logo a manutenção do ambiente de cooptação na Câmara dos Deputados por parte do governo. E mais recursos públicos desviados para atividades de pouco ou nenhum valor social, como os fundos partidários e as emendas PIX sem fiscalização, convidativas à corrupção.
Ou seja, venceu o mercantilismo, não o idealismo.
Também na renovação de dois terços do Senado (54 senadores), em 2026, as perspectivas não são muito favoráveis à direita, que pretende uma maioria na Casa, para abrir o impedimento contra ministros do Supremo. Quase metade das cadeiras a serem renovadas estão na posse de PSD, PMDB e PP, justamente os partidos mais materialistas e que mais fortaleceram suas bases nas eleições municipais. E alguns senadores “coronéis” nordestinos e nortenses, de partidos ligados ao governo, certamente vão se reeleger.
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O que serve como ânimo para a direita, visando as eleições presidenciais, é o fato de que, no confronto direto direita x esquerda, representado pelo duelo entre PL e PT, o PL se saiu bem melhor, nas eleições deste ano, com quase 16 milhões de votos, enquanto o PT ficou próximo dos 9 milhões. E enquanto o PL elegeu quase 5 mil vereadores, o PT pouco passou de 3 mil. Mas essa vantagem fica pálida, ante a capacidade da esquerda no governo de comprar apoios no Centrão e em parte da imprensa, sempre à venda para quem pagar mais.
A rigor, no final das contas, ninguém pode ficar eufórico com o resultado destas eleições. Principalmente o brasileiro comum, honesto e cumpridor de suas obrigações.
II
Avanço do governo federal sobre as polícias estaduais
O presidente Lula da Silva fez na semana passada uma convocação aos governadores e presidentes dos outros poderes para apresentação da chamada PEC da Segurança Pública, um projeto de emenda à Constituição que pretende enviar ao Congresso.
Pelas primeiras notícias, é difícil vislumbrar algo de bom para a sociedade nas medidas propostas. Já de mau, não é preciso procurar muito. Vejamos o que já se sabe sobre a proposição, que pretende alterações profundas nos Artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição:
A
Visa conferir ao governo federal o poder de coordenar as ações das polícias estaduais, normatizando, em caráter obrigatório, suas ações. Ou seja, controlar à distância as polícias estaduais, as militares principalmente, sem levar em conta que as PM são forças auxiliares e reserva do Exército, e não do atabalhoado ministério da Justiça.
B
Visa extinguir as polícias Rodoviária e Ferroviária Federais e criar uma Polícia Ostensiva Federal. Algo que ficará próximo de uma milícia governamental e que poderá assumir algumas atribuições das polícias militares estaduais mesmo ao arrepio dos governadores. Algo como a Polícia Bolivariana da Venezuela.
Bastam essas duas pretensões para levantar as mais graves preocupações na sociedade brasileira.
Está no governo federal petista o exemplo pronto e acabado de péssima condução da segurança pública.
O Brasil é um dos países de mais alta criminalidade, assassinatos inclusive, no mundo.
Essa criminalidade cresceu bastante nos governos petistas. Foi montada sem ser incomodada no Brasil uma multinacional do tráfico. O PCC é uma potência financeira e até militar.
Há Estados brasileiros onde a segurança pública é boa e vem melhorando, exemplos que deveriam ser observados por um atarantado Ministério da Justiça.
São Estados de tolerância zero com a marginalidade. Há Estados onde ela é deplorável, e piora a cada dia, como no Rio de Janeiro, hoje dominado pelo crime organizado, justamente onde mais o governo federal interveio na Segurança.
É preocupante a pretensão de entregar ao governo federal, que já provou não saber lidar com ela, a segurança pública, que pelo menos alguns Estados administram bem.
Nós sabemos as ideias que movem o governo federal no estabelecer seus princípios de segurança:
A — Vitimismo dos bandidos, que não são considerados culpados por escolherem a carreira criminosa, mas vítimas da “sociedade opressora” — um incentivo à criminalidade e uma mentira, bastando ver, em cada lugar, a quantidade de trabalhadores a ganhar honestamente seu pão.
B — Demonização do policial, sempre pintado como truculento, excessivo, responsável por todas as balas perdidas e abordagens indevidas, que só vai se conduzir bem se usar uma câmara corporal. Uma desmotivação para uma profissão nobre.
C — Leniência judiciária e desencarceramento, que permitem progressões absurdas de pena, saídas da cadeia sob os mais variados pretextos, o que no fundo facilita fugas e assaltos.
D — Omissão no combate ao crime organizado e à corrupção.
E — Desarmamento (apenas do cidadão, não da criminalidade).
F — Inimputabilidade do menor, mesmo que tenha cometido crime hediondo às vésperas da maioridade.
G — Liberação das drogas, um duro golpe na estrutura familiar. Essa fórmula, cheia de ideologia esquerdista e vazia de sabedoria, já se mostrou desastrosa. Não à-toa, o governador de Minas, que é um moderado, recusou o convite lulista para discutir a PEC. Outros a contestam.
A criação dessa nova polícia ostensiva tem tudo para ser a geração de uma milícia petista-marxista saída da cabeça de José Dirceu.
Extinguir a Polícia Rodoviária Federal? Um pilar no combate ao narcotráfico? Substituí-la por uma milícia nos moldes da venezuelana? Se isso acontecer, onde iremos parar? E ainda dizem que Deus é brasileiro. Se fosse, já teria abdicado da cidadania.