Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

“Abertura” da caixa preta do BNDES revela que Brasil não recebe dinheiro de empréstimos

Cuba, Moçambique e Venezuela decidiram não pagar 2,3 bilhões de reais. Angola está prestes a entrar na lista dos devedores que não pagam

BNDES: o banco de fomento brasileiro está levando um calote internacional | Foto: Reprodução

De Aveiro, Portugal — Reportagem do “Estadão” de sábado, 5, começa a levantar a tampa da caixa preta do BNDES. Os jornalistas Vinicius Neder e Mariana Durão fizeram um alentado trabalho. A reportagem é bastante detalhada e mostra muito do aproveitamento e da corrupção que desabaram sobre o banco de fomento o Brasil. É evidente que há ainda muito a revelar, mas não se pode exigir mais dos jornalistas. Se fossem além da análise dos 86 contratos de “exportação de serviços de engenharia” que fizeram, teriam que escrever um livro, não uma reportagem especial. Façamos alguns comentários.

Calote internacional

A reportagem se inicia com a afirmação de que esse tipo de empréstimo constitui, de momento, para o BNDES com “uma das principais dores de cabeça”, pois Cuba, Moçambique e Venezuela estão em atraso com seus pagamentos, chegando o vencido e não pago a 2,3 bilhões de reais. Os maus devedores não pagaram sequer os juros do período de carência. Não é mencionado o fato de que Angola pode se juntar ao trio caloteiro. O presidente angolano, João Lourenço, está em choque com o antecessor, José Eduardo dos Santos, que “reinou” em Angola por 30 anos e promete uma moratória para 2020 nas contas externas. O que é ruim tende a ficar péssimo. E se o que está acontecendo é novidade para os repórteres e para o BNDES, não o é para os leitores do Jornal Opção: desde 2012 avisamos, nesta coluna, que estes empréstimos escondiam corrupção, além de absurdos na sua finalidade, e não seriam honrados.

Perda de 6,3 bilhões

Revelam os repórteres que espera o banco uma perda de 6,3 bilhões de reais, para essas operações. Esta conta contempla apenas o total emprestado aos três ora inadimplentes. A reportagem não teve acesso a alguns contratos, que fogem à modalidade geral, como no caso do Uruguai, onde foram feitos “descontos de títulos de crédito”. Quem emitiu esses títulos? Quem os garante? Não se sabe. Há ainda casos de valores liberados e contratos suspensos, como nos casos do Peru e Honduras, onde há denúncias locais de corrupção. Receberá um dia o BNDES esses valores? Parece também que informações sobre valores menores aplicados pelo BNDES não foram informados aos jornalistas. Eletrobrás e Queiroz Galvão chegaram a emitir nota em agosto de 2015 dando conta do início das obras da hidrelétrica de Tumarin, na Nicarágua, com financiamento do BNDES, onde já teriam aplicado 60 milhões de dólares. O Tribunal de Contas da União paralisou este financiamento, mas o que aconteceu com os 60 milhões de dólares aplicados? Ao que se vê, o prejuízo nesse tipo de operação será bem maior que os 6,3 bilhões.

Perda de 14,6 bilhões com a Odebrecht

Surge na reportagem um dado mais preocupante: só com a Odebrecht, pois a empresa está em estágio pré-falimentar, e tem outras modalidades de financiamento, o BNDES estima perder 14,6 bilhões de reais. Se outras empresas como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa seguirem o caminho da Odebrecht, o prejuízo será incalculável.

Propina de 5,18 bilhões

Em junho de 2016, um voto do ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União, já era um grito de alerta institucional, não para que cessassem os abusos, pois já haviam sido cometidos, mas para que fossem investigados. Alertava o ministro para várias extravagâncias, como concessões desses empréstimos à revelia do corpo técnico do BNDES, ausência de licitações, o fato dos preços serem muito semelhantes embora os países tomadores fossem muito distintos, como também a natureza das obras. E o “Estadão”, em artigo de agosto de 2017, do engenheiro Jonas Gomes da Silva, estimava a propina desses contratos em algo entre 518 milhões e 5,18 bilhões de reais.

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Punição para os culpados

Em resumo: um dos maiores abusos com o dinheiro público já cometidos em qualquer país se deu no Brasil e com o concurso do BNDES. Não só os abusos apenas começam a se revelar, como não foram ainda apontados culpados. Ficará um roubo dessa magnitude oculto, e impune? O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado a abertura dessa “caixa preta”. É preciso saber, além  de Lula da Silva, Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho, quem são os responsáveis pelo malfeito que a caixa esconde. E responsabilizá-los. O dinheiro desviado, pela engenharia financeira montada pelos sicários, acaba saindo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat), que — pasme! — garante esses empréstimos. Dinheiro o mais suado e mais nobre, do brasileiro que de fato labuta e ganha pouco. E que nossa zelosa imprensa de esquerda não cobra.

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