Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

10 casos de impunidade no Brasil que fazem chorar

A roubalheira foi tão grande que não há polícia, Ministério Público e Justiça que consigam perseguir e prender tantos ladrões. Ou falta vontade?

1 — Braskem

Essa empresa petroquímica, fundada em 2002, é hoje uma gigante com plantas no Brasil, no México, na Alemanha e nos EUA. Produz principalmente resinas (como polietileno, polipropileno e PVC). Nasceu de uma associação dos grupos baianos Odebrecht e Mariani, que capitalizaram a então Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene). Sua história é curta (17 anos) mas pontuada de acusações quanto à lisura e quanto à participação indevida da Petrobrás e do BNDES nos negócios da empresa. Delações de executivos da Odebrecht na Lava-Jato mostram benefícios espúrios do governo Lula da Silva à empresa, obtidos por intermédio de tratativas com Antônio Palocci e Dilma Rousseff (então ministra das Minas e Energia), em troca de propinas para campanhas petistas de 2002 e 2006, pelo menos (ver reportagem da “Gazeta do Povo” de 17/04/2017). Na semana passada, foi preso nos EUA o ex-presidente da Braskem (2002-2008) José Carlos Grubisich, em processo de corrupção envolvendo Caixa 2 e autoridades fiscais americanas. Os americanos não brincam em serviço, e mais cedo ou mais tarde a lei alcança os criminosos. Não aqui. Dilma Rousseff nunca foi incomodada, bem como os controladores da Braskem à época, exceto Marcelo Odebrecht, por outros crimes.

2 — Ministério dos Esportes

A revista “Veja” publicou, em 15 de outubro de 2011, reportagem, com depoimento de um dos envolvidos (o PM João Dias Ferreira) sobre um esquema de corrupção no programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, então chefiado pelo deputado do PC do B Orlando Silva. Os larápios firmavam convênios pelo Brasil afora, entre o ministério e ONGs ligadas ao PC do B, para instrução esportiva a crianças carentes. Cobravam propina que chegava a 20% do valor das verbas repassadas e ainda ganhavam no fornecimento de materiais e equipamentos, que controlavam. Em alguns casos sequer ministravam os cursos conveniados. Veja o leitor o quanto os comunistas apreciam os carentes. O próprio ministro Orlando Silva foi acusado de receber propina na garagem do ministério. Alguns peixes miúdos foram presos e o caso caiu no esquecimento. Orlando Silva reelegeu-se e hoje flana na Câmara dos Deputados, na maior cara de pau.

3 — Mais Médicos

O programa, de 2013, foi fartamente denunciado no Jornal Opção, em várias ocasiões. Um conluio do governo petista de Dilma Rousseff, com a ditadura cubana e a aparelhada Organização Pan-americana de Saúde, abasteceu, com bilhões de reais do tesouro brasileiro, a ditadura dos irmãos Castro. O veículo foi um conjunto de médicos cubanos — milhares deles — explorados e com seus vencimentos confiscados. Até o final do programa, em 2019, ninguém foi responsabilizado, nem mesmo a principal culpada, Dilma Rousseff, que parece inimputável em território brasileiro. Brincou de comunista com dinheiro público e ficou por isso mesmo.

4 — Reeleição de Fernando Henrique Cardoso

O vaidoso ex-presidente, ao final de seu primeiro mandato, em 1997, conseguiu aprovar emenda constitucional permitindo a reeleição presidencial, não prevista na Constituição de 1988. Foram enormes os rumores de um mensalão, para amaciar congressistas recalcitrantes, fazendo que votassem o imoral casuísmo, beneficiando diretamente o presidente em exercício. Reportagem da revista “Carta Capital”, de março de 2016, chega a dar nome aos bois. Nunca se fez qualquer apuração, e FHC — que vive deitando falação esquerdista nos jornais — nunca foi incomodado.

5 — BNDES e as “doações” a ditaduras marxistas

Desde 2012, o Jornal Opção vem denunciando as maciças exportações de capital pelo governo do PT, via BNDES e com cumplicidade das grandes empreiteiras. Esses “empréstimos”, destinados em quase sua totalidade a ditaduras marxistas sul-americanas e africanas eram de evidente risco, além de se prestarem à corrupção, como comprovado pelos desvios e calotes posteriores. Só foram possíveis por profundas alterações normativas feitas por Lula da Silva e Dilma Rousseff e denunciadas pelo senador Álvaro Dias. Esses “empréstimos” foram condenados pelo Tribunal de Contas da União. Dilma e seus cúmplices resolveram mais uma vez brincar de comunismo. Isso pode representar um prejuízo de dezenas de bilhões de dólares para o Tesouro Nacional, que garantiu os devedores (sim, leitor, absurdamente, não foram os tesouros dos países tomadores que garantiram o empréstimo, mas o Tesouro brasileiro). Apesar do que ocorreu se constituir num dos maiores escândalos de corrupção do mundo, estão soltos os principais culpados: Lula da Silva, Dilma Rousseff, Luciano Coutinho e diretores do BNDES à época, além dos analistas do banco que homologaram as operações.

6 — Quase assassinato do presidente Bolsonaro

Apesar da enormidade do crime, de sua repercussão e dos indícios de complô, nada se apurou. Um apressado inquérito da Polícia Federal concluiu pela culpabilidade de um louco solitário. Se assim é, quem pagou pelos telefones celulares e computadores encontrados em seu quarto, já que estava desempregado? Quem pagou pelo seu treinamento em academias de tiro? Quem pagou pela sua hospedagem em Juiz de Fora? Quem agendou entrada falsa sua na Câmara dos Deputados no dia do crime? Quem paga seus caros advogados?

 7 — Operadora Oi

A revista “Piauí” número 125 (fevereiro de 2017), numa das mais completas reportagens já feitas por uma revista brasileira, desvendou inteiramente a intrincada questão da quebra da operadora Oi. Palmas para a jornalista Consuelo Dieguez. Mostra como intervenções e malandragens governamentais aliadas a empresários também malandros resultam fatalmente em prejuízos para a sociedade e para os financiadores públicos. Enquanto a empresa quebrava, os sócios malandros saíam mais ricos do que entraram. Nesse embrulho que cruzou o Atlântico (há envolvimento de políticos portugueses ligados à Portugal Telecom e ao falecido Banco do Espírito Santo), surgem os governos Fernando Henrique e Lula da Silva. Surgem os grupos empresariais LaFonte (da família Jereissati, ligada ao PSDB de FHC) e Andrade Gutierrez (ligado a Lula da Silva). Ao final, fica uma operadora de telefonia com milhões de usuários e inúmeros pequenos e médios acionistas totalmente quebrada, com dívidas de 65 bilhões de reais (grande parte com BNDES e Banco do Brasil), mantendo seus serviços a duras penas e em meio a uma recuperação judicial, enquanto os ex-sócios, que a levaram à bancarrota já há muito se livraram de suas ações, e dos vínculos com a companhia. E ninguém foi preso.

8 — Processos contra Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros deve ser o cidadão brasileiro com mais processos no Supremo Tribunal Federal. Falam-se em 12 processos remanescentes, pois alguns prescreveram, e estes tiveram andamento. Os demais dormem nas gavetas do STF e ninguém se preocupa em acordá-los. Nem Suas Excelências, nem as centenas de assessores encarregados dos processos. E não só Renan. Prescreveram, por não terem sido julgados a tempo, processos contra Sarney, José Serra, Jader Barbalho, Garibaldi Alves e outros.

9 — Inelegibilidade de Dilma Rousseff

Na sessão de impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, vimos uma das cenas mais surreais da política brasileira. Impedida a presidente, despida de seu mandato, foi submetida, pela Constituição, à inelegibilidade consequente. O Artigo Constitucional 52 é claríssimo, em seu único parágrafo: nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Evidente: Dilma Rousseff impedida, estava inelegível por oito anos. Eis que o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acolitado por Renan Calheiros, resolve “fatiar” a Constituição e fazer uma votação em separado pela inelegibilidade, o que, com a cumplicidade de alguns poucos senadores, fez a mágica de deixar a impedida elegível. O povo corrigiu em parte isso em 2018, derrotando Dilma Rousseff, de maneira retumbante, para o Senado por Minas Gerais.

10 — Prisão em segunda instância

Não há país civilizado em que criminosos fiquem em liberdade até julgamento em última e definitiva instância. Só acontece mesmo no Brasil. Em razão disso, e pela demora do processo judicial brasileiro, o assunto tem sido muito discutido. Há uma facilidade na impunidade nacional que tem sido combatida. O Supremo Tribunal Federal já havia se manifestado pelo cumprimento de pena a partir de segunda instância. No último dia 7 de novembro, voltou atrás, numa votação empatada, resolvida pelo voto de minerva do presidente Dias Toffoli. Inúmeros criminosos, além de Lula, se beneficiaram imediatamente da medida. Foi o caso em Goiás de Delúbio Soares e Juquinha das Neves, entre outros. Indubitavelmente, o Supremo jogou a favor da impunidade, e sofreu enorme prejuízo de imagem. Câmara e Senado, que poderiam sanar a falha via de emenda constitucional, relutam em fazê-lo. Causa própria?

Conclusão (triste)

A roubalheira, de 1985 a 2018, foi tão grande que não há polícia, Ministério Público e Justiça que consigam perseguir e prender tantos ladrões. Ou falta vontade?

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