Política de redução da miséria deve ser acompanhada da redução do custo do governo

Entre a teoria e a prática cabe o universo. A teoria trata do modelo ideal (the best). A prática, do possível. Em tratando-se da distribuição de rendas de uma economia, no primeiro caso, em teoria todos deveriam ter uma parcela dos bens produzidos suficientes a atender ao menos às suas necessidades básicas. Na prática isto não acontece. Uns abocanham demais e muitos de menos. Aqueles regurgitam o excesso ingerido, estes sofrem as dores da fome. A sociedade vai do consumo extremado, conspícuo, à completa escassez, miséria.

É compreensível a racionalidade das teorias econômicas que organizam a distribuição dos bens, como a economia de comando (comunismo) ou a de mercado (livre iniciativa). Já não o são os resultados práticos. Há muita miséria no mundo. Só um ser destituído do mínimo de humanidade pode ficar emocionalmente indiferente à má sorte de qualquer membro da sociedade.

Na prática, a economia de comando, onde o governo “comanda” as forças produtivas, mais do que um fracasso, foi um desastre. Igualou quase todos na pobreza, sendo o “establishment” uma horrorosa exceção. Diferentemente são os resultados da livre iniciativa, que escreveu uma história de sucesso.  Criou um núcleo de ricos e uma expressiva classe média. Mas, como tem na sua essência a competição, deixa, nos estágios iniciais, na base da pirâmide um contingente à aguardo da oportunidade de ascensão econômica.

O desafio está em propiciar condições competitivas aos da base da pirâmide, que não tiveram as mesmas oportunidades de partida. As deficiências de educação, alimentação, saúde e também a cultura do seu ambiente social, são entraves (handicaps) que devem merecer a atenção do poder público. Em uma sociedade que pretende viver em harmonia ninguém deve ser deixado para trás. O problema é de tempo.

Infelizmente é real o adágio popular “de boas intenções está cheio o inferno”.  Muitas propostas governamentais, com aparência de boas intenções, sem se esquecer das más (intenções), tomam o caminho errado. Enchem o inferno. Elas, geralmente, não saem de enganosas boas intenções. Poucas são as que não descuidam do básico que são os serviços públicos, que beneficiam a todos igualmente. Pois, todos dividimos os serviços públicos igualmente — o que provoca uma redução das taxas desigualdades.

Uma política saudável de redução da miséria, além da qualidade dos serviços públicos, deve vir acompanhada da redução do custo do governo. A redução dos impostos reverte diretamente no bolso dos mais pobres. O imposto alto reduz a cesta básica dos miseráveis e (talvez) reduz o tamanho da joia da madame. Impostos menores diretos e indiretos são benefícios reais que não ofendem a dignidade individual como os famosos programas de auxílio à pobreza.

Como a teoria está muito distante da prática, e o apelo eleiçoreiro é maior, os políticos optam pelos programas assistencialistas. Eles rendem votos. O Auxílio Brasil, evolução de programas anteriores, é um deles. Coloca nas mãos dos beneficiados um valor a ser usado a seu critério — o que é a sua virtude, não é intervencionista. Respeita o direito do receptor de usar discricionariamente do seu dinheiro. Mas tem o inconveniente de afetar a autoestima e desincentivar a busca do mérito. Muitos têm vergonha de viver de mesada do governo. Ainda que muitos não acreditem, existe dignidade mesmo entre os miseráveis.

Como entre a teoria e a prática existe um grande espaço, o “the best” parece um ideal irrealizável, que seria a redução do custo do governo e a melhoraria da qualidade dos serviços públicos. Não sendo possível, nos resta lutar pela opção do “the second best” — como um prêmio de consolação. O que seria uma proposta de transferir gastos da máquina governamental — onde sobram desperdícios e mordomias — e dar um Auxílio Brasil decente à classe inferiorizada.

Um economista “iluminado” poderia sugerir, inspirado pelo “Espírito Santo”, um “Novo Auxílio Brasil”. Seria a ampliação do atual programa de míseros 600 reais para o equivalente a um salário-mínimo. Teriam direitos todos os assalariados e os desempregados. A origem dos recursos para custear o programa viria de cortes de valor equivalente nas verbas dos ministérios – inclusive com a eliminação dos ministérios de fantasia — a maioria.

Critério importante, nesse Novo Auxílio Brasil seriam proibidos:

— Aumento de qualquer imposto ou taxas;

— Estourar o teto dos gastos públicos do orçamento;

— Aumentar a dívida pública.

A economia deverá reagir positivamente, pois haverá:

— Maior poder de consumo no mercado;

— Melhoria da produtividade, pois os assalariados do mínimo terão melhores ganhos, sem onerar o empregador;

— E corte os desperdícios pela burocracia, que terá o incentivo para poder pleitear aumentos dos seus salários e das contratações.

Como não existe milagre na Economia (no free lunch) as contas seriam pagas — não mais pelos que produzem e investem — mas pelo establishment, os privilegiados da nação. Não resta dúvida de que este não é o programa ideal, mas seria um razoável “second best” para aliviar a miséria.