Augusto Diniz
Augusto Diniz

Um foro que não condiz com as explicações “bastante plausíveis” de Flávio Bolsonaro

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito, começava a ser esquecido, mas filho do presidente fez o favor de incendiar suspeitas

Deputado estadual e senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse em dezembro ter ouvido “explicação plausível” do ex-assessor Fabrício Queiroz, história que o próprio ainda não contou ao MP-RJ | Foto: Reprodução/Instagram

“Fabrício Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta. Em outubro foi exonerado, a pedido, para tratar de sua passagem para a inatividade. Tenho certeza de que ele dará todos os esclarecimentos.” Foi assim que respondeu à primeira denúncia, por meio das redes sociais, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), sobre as movimentações financeiras atípicas detectadas nas contas de seu ex-assessor parlamentar no total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017.

A declaração foi dada no dia 6 de dezembro, quando o caso verificado pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) veio à tona após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Dois dias depois, Flávio insistiu no Twitter que não teria envolvimento com a denúncia, mas parou de defender com tanta certeza seu ex-assessor parlamentar. “Continuo com minha consciência tranquila, pois nada fiz de errado. Não sou investigado. Agora, cabe ao meu ex-assessor prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao Ministério Público.”

É bom lembrar que um dia antes do discurso de “continuo com minha consciência tranquila” ser levado a público, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista no dia 7 de dezembro que Queiroz havia conversado com o parlamentar e dado explicação “bastante plausível” para as movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Coaf como parte da Operação Furna da Onça, que investiga a mesma prática de 75 assessores em 21 gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 21 de dezembro, quando Fabrício Queiroz deixou de comparecer ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) para prestar esclarecimentos sobre o caso pela segunda vez, Flávio Bolsonaro voltou às redes sociais com um tom de quem estaria cansado de ser questionado sobre um suposto envolvimento no fato em investigação. “Pela enésima vez, não posso ser responsabilizado por atos de terceiros e não cometi nenhuma ilegalidade. O ex-assessor é quem deve dar explicações. Todos da minha equipe trabalham e a prova de que o gabinete funciona bem são minhas crescentes votações”, publicou em seu Twitter.

Enquanto isso, o pai, que empregou no mesmo período uma das filhas de Queiroz com assessora parlamentar em seu gabinete na Câmara dos Deputados, tentou esclarecer um cheque de R$ 24 mil depositado por Fabrício, motorista e amigo dos Bolsonaro, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Jair disse se tratar, na verdade, de dez cheques no valor de R$ 4 mil para quitar um empréstimo feito a Queiroz de R$ 40 mil.

Empréstimo
O presidente justificou que não foi a primeira vez que emprestou dinheiro ao ex-assessor de Flávio. Chegou a afirmar também que preferia manter distância de uma pessoa que considerava como próxima e amiga. Queiroz, que é policial militar, já foi motorista do presidente. As duas filhas e a esposa também estão envolvidas nas investigações do MP-RJ. No dia 8 de janeiro, as três não apareceram para prestar depoimento e disseram que ficaram impedidas de comparecer ao Ministério Público porque cuidavam de Fabrício, internado no Hospital Albert Einstein.

Fabrício Queiroz foi internado no dia 30 de dezembro, operado em 1º de janeiro e recebeu alta no dia 8. Antes de voltar para casa, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi filmado dançando nas dependências do Albert Einstein, mas, com a repercussão negativa, postou foto no dia seguinte com alegações de que ainda estaria muito debilitado e que a dança se tratava de uma tentativa de uma pessoa brincalhona em animar um ambiente triste.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro não tocou mais no assunto. O Twitter, rede muito usada pelo senador eleito, não recebe nova publicação desde o dia 9 de janeiro. Na data da posse do pai como presidente da República, Flávio respondeu em inglês a um tuíte de Donald Trump com cumprimentos a Jair Bolsonaro: “A new era began for Brazil and for Brazilians” (“Uma nova era começou para o Brasil e para os brasileiros”).

O caso Queiroz perdia o protagonismo na imprensa e nas redes sociais, inclusive dava liberdade aos irmãos Carlos Bolsonaro – vereador – e Eduardo Bolsonaro – deputado federal – para fazer o papel de cães de briga da família contra os tratados como inimigos do governo chefiado pelo pai: a esquerda e a imprensa. Até que às 15h37 de quarta-feira, 16, os advogados de Flávio Bolsonaro entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal de suspensão das investigações do MP-RJ que envolviam a família Queiroz.

Agilidade de Fux
O curioso é que o ministro de plantão, Luiz Fux, acatou o pedido da defesa de Flávio 5 horas e 3 minutos depois da chegada do recurso que evocava ao STF o foro privilegiado de um senador diplomado. Às 20h40 de quarta-feira, o magistrado acatou a argumentação dos advogados de que as investigações precisavam ser suspensas porque foram abertas na instância errada, já que se tratava de um parlamentar do Congresso Nacional.

Toda a estranheza do caso explodiu como bomba no colo da família Bolsonaro na tarde de quinta-feira, 17. Assim que a suspensão da investigação do caso Queiroz foi comunicada pelo Ministério Público do Rio, não só a imprensa, mas os militares da cúpula do governo, movimentos como MBL, Vem Pra Rua, membros do PSL e ministros do Supremo criticaram desde o pedido da defesa de Flávio ao entendimento de Fux em autorizar a paralisação por meio de liminar.

Foi então iniciada a nova era. Não a que Flávio pregou no seu Twitter no dia 1º. Mas a do levantamento de suspeita ainda maior sem qualquer necessidade. A decisão de Fux, que parecia favorável ao senador eleito, fez com que o relator sorteado para analisar o pedido na primeira turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, surgisse no meio do recesso do Supremo para declarar: “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”.

Fux, que é contrário ao foro privilegiado, jogou contra seu entendimento, já manifestado no Supremo, sobre a prática de políticos de usarem a medida como manobra para fugir de investigações e processos como seres intocáveis. O próprio pai de Flávio, que hoje ocupa a cadeira de presidente da República, havia se pronunciado em vídeo contra o benefício que ocupantes de mandatos eletivos contavam de se blindar contra ações judiciais. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo”, comentou Marco Aurélio.

A decisão do STF, mesmo que provisória, fugiu a todas as lógicas legais e justas. Primeiro porque a defesa de Flávio Bolsonaro, que ainda nem tomou posse no cargo de senador, assumiu no pedido ao Supremo que o Ministério Público teria aberto investigação contra o parlamentar diplomado no dia 14 de dezembro. Com isso, o filho do presidente levantou suspeita contra si mesmo antes que o caso tivesse se tornado público.

Depois, Fux esqueceu de conferir as datas: a diplomação não aconteceu em 14, mas 18 do mês passado. Mesmo que já tivesse sido diplomado, antes mesmo de 1º de fevereiro, quando ocorrerá a posse dos congressistas, casos anteriores ao mandato não têm direito ao tratamento do foro privilegiado e devem ser mantidos na primeira instância. Ou seja, a investigação não poderia ter sido suspensa por se tratar do antigo cargo público de Flávio, o de deputado estadual. Foi assim que Fux entendeu ao acompanhar a maioria do Supremo sobre as condições de manutenção da defesa jurídica resguardada a políticos em cumprimento de função obtida por meio do voto.

No vídeo no qual Jair Bolsonaro se manifesta contra o foro privilegiado, gravado em 2017, o ainda deputado federal aparece ao lado do filho Flávio Bolsonaro

Discurso frágil
Lembremos que o caso inclui um senador eleito que disse não ter envolvimento com qualquer pratica criminosa ou ilegal, ter se colocado à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento ou informação, mas que não compareceu quando foi convidado, no dia 10 de janeiro, a depor no MP do Rio. Quando se ausentou, Flávio disse, por meio de nota, que só foi notificado da data três dias antes e que não teve acesso aos autos da investigação.

A defesa de Queiroz já havia alegado não ter conhecimento do teor inteiro do inquérito do Ministério Público. Informação dada pelo ex-assessor em entrevista ao SBT no dia 26 de dezembro, quando afirmou que o dinheiro das movimentações atípicas vinha das atividades de compra e revenda de carros, já que Fabrício seria “um cara de negócios”. O ex-assessor parlamentar do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj afirmou que deporia ao MP-RJ na segunda semana de janeiro, o que não aconteceu.

A prática de não comparecer ao Ministério Público e dar entrevista ao SBT foi adotada também pelo senador eleito no dia 10 de janeiro. “Há sim um direcionamento para atingir o nome Bolsonaro e tentar desestabilizar um governo legitimado pelas urnas, que é do Jair Bolsonaro, e que está começando muito bem”, afirmou à emissora. Mas agora, com o pedido feito ao STF, Flávio assumiu, o que foi confirmado por sua defesa, que estaria sob investigação no caso Queiroz.

Mas na sexta-feira, 18, o Ministério Publico do Rio afirmou que “até hoje”, Flávio Bolsonaro não está entre os investigados no caso Coaf. Só que a suspensão autorizada por Fux trava apenas o andamento das diligências e dados colhidos até aqui que envolvem Fabrício Queiroz. Os outros assessores e ex-assessores parlamentares de outros gabinetes da Alerj continuam a ser investigados sem interrupções.

Ao acionar o alerta antes mesmo de assumir o cargo de senador, teria Flávio colocado o pai na mira do STF e das investigações do caso Queiroz? Se isso acontecerá, não se sabe, mas há sim a possibilidade. O fato é que a imagem vendida na campanha de que a “nova era” chegaria com a eleição de um presidente que não aceitaria qualquer prática ilegal e varreria do País a corrupção começa a se assemelhar ao que foi detectado nos casos que envolveram os governos do PT, com uma quebra de acordo ético com os eleitores e uma crise de identidade que evidenciou integrantes do partido envolvidos em esquemas de desvio de recursos públicos.

Lembra do cheque de R$ 24 mil detectado pelo Coaf no depósito realizado por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama? Se o ministro Marco Aurélio Mello cumprir o que disse ao comentar a decisão liminar de Luiz Fux, o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro no STF pode virar alvo de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que ultrapassaria os limites de seu antigo gabinete na Alerj.

O filho pode ter colocado o presidente Jair Bolsonaro na mira da PGR, que tende a verificar atentamente o que fez Queiroz depositar um cheque na conta de Michelle Bolsonaro endereçado ao chefe do Executivo antes de ser eleito, já que dizia não ter tempo de ir ao banco. Se o valor foi endereçado ao presidente da República antes do mandato, mais informações podem despertar o interesse da Procuradoria-Geral em verificar os fatos levantados pelo MP-RJ.

A filha de Fabrício, Nathália Queiroz, que é personal trainer no Rio, ter sido servidora comissionada do gabinete de Jair no mesmo período em que o pai estava lotado na cota de Flávio na Alerj já seria o suficiente para levantar dúvidas quanto ao motivo da nomeação. A suspeita de que Nathália seria funcionária fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro e repassava até 99% de seu salário para Fabrício, alvo do MP-RJ, mesmo que não chegue ao crivo da PGR, bastaria para abalar gravemente o discurso de combate à corrupção que elegeu o novo presidente.

A desculpa de parte da equipe ministerial de que haveria uma tentativa de terceiro turno por não aceitação da derrota do PT nas urnas no Brasil é mais risível do que o pedido de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 de recontagem da votação presidencial daquele ano. Até a deputada estadual eleita por São Paulo, Janaína Paschoal (PSL), que chegou a ser lançada como pré-candidata a vice-presidente ao lado de Jair Bolsonaro em 2018, questionou a suspensão da investigação do caso Queiroz autorizada por Fux. O Partido dos Trabalhadores foi só uma das vozes a protestar contra a medida monocrática obtida no STF por Flávio Bolsonaro.

Inimigo da corrupção
Parte dos filiados do partido do presidente e do senador eleito não teve coragem de tentar defender a família Bolsonaro ou Flávio. Ministros do Supremo, em conversas com a imprensa, opinaram que o filho de Jair Bolsonaro teria assinado um atestado de culpa no caso Queiroz ao antecipar qualquer informação com o pedido de foro privilegiado no Judiciário.

O silêncio do ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, também incomoda. Não mais com o poder da caneta de magistrado da Lava Jato nas mãos, o agora integrante da equipe política de Bolsonaro precisa decidir se correrá o risco de ter sua imagem, a mais bem avaliada entre os integrantes do governo, arranhada ao ser acusado de não agir ou se adotará discurso duro contra suspeitas de corrupção que envolvam figuras importantes do Executivo, mesmo que o investigado venha a ser o presidente da República. Moro não poderá perdoar casos de caixa dois, como o do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), todo dia.

Ainda mais por se tratar de um ministro que, enquanto foi magistrado, adotou um entendimento altamente punitivista ao analisar processos que envolviam acusações de corrupção contra políticos. Não teve medo de condenar um ex-presidente da República justamente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando outros juízes e desembargadores não teriam a mesma coragem.

Em entrevista à Record na noite de sexta-feira, 18, Flávio Bolsonaro disse ser contra o foro privilegiado, mas que ter recorrido ao STF é uma questão de “prerrogativa legal”

Moro acompanha a ação de Flávio Bolsonaro no STF para se proteger sob o manto injustificável do criticado foro privilegiado no momento em que o MP do Rio informou que pediria a quebra do sigilo bancário da família Queiroz. Ministério Público esse que enfatizou a possibilidade de concluir o inquérito mesmo sem ouvir os depoimentos de Flávio, Fabrício, as duas filhas e a esposa do ex-assessor.

Enquanto isso, o que a população espera é que as “explicações bastante plausíveis” a serem dadas não venham na forma de entrevistas vazias e manobras jurídicas na tentativa de anular investigações, mas na condição de esclarecimentos nos órgãos competentes, transparência no fazer da coisa pública e nas decisões da Justiça. Ainda mais depois de saber que o Coaf detectou, entre junho e julho de 2017, a entrada de R$ 96 mil na conta de Flávio Bolsonaro por meio de 48 depósitos feitos no caixa eletrônico da agência bancária da Alerj em apenas cinco dias, todos no valor de R$ 2 mil.

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Helvio Borges Rezende

Uma vez petista! Sempre petista! Vê se cai ficha!