Augusto Diniz
Augusto Diniz

TSE corre na contramão da democracia e parte para censura no desespero de combater fake news

Decisão liminar para que Facebook retire do ar publicações sobre possível ligação de Marina Silva com doações ilegais de campanha pela OAS abriu debate sobre limites da atuação da Justiça versus liberdade de expressão

Presidente do TSE, ministro Luiz Fux sabe o tamanho do problema que tem nas mãos, mas não faz ideia de como combatê-lo | Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Por meio de uma liminar, no dia 7 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu uma pequena amostra de como pode vir a atuar nas eleições deste ano a partir do início da campanha, autorizada a começar em 16 de agosto. A Corte determinou, em decisão que pode ser revista pelo plenário, que o Facebook tirasse do ar num prazo de 48 horas publicações consideradas inverídicas contra a pré-candidata Marina Silva (Rede), que pela terceira vez seguida concorrerá ao cargo de presidente da República.

A página na rede social responsável pela divulgação de comentários com a informação distorcida contra Marina chama-se Partido Anti-PT, que identifica a política como ex-petista. A decisão liminar do ministro Sérgio Banhos, do TSE, descreve na sentença que a Partido Anti-PT “publica frequentemente notícias inflamatórias e sensacionalistas, de teor político, muitas vezes contendo dados de veracidade questionável ou informações não verificadas”.

O que o TSE analisou na liminar concedida pelo ministro Sérgio Banhos foi a troca da informação “suspeita” por afirmações de que a pré-candidata recebeu dinheiro proveniente de caixa dois em outras campanhas presidenciais. Os links publicados pela página no Facebook são do site Imprensa Vive, que frequentemente reproduz informações divulgadas por veículos de comunicação tradicionais.

O problema apresentado pela defesa de Marina no processo está no conteúdo que a Partido Anti-PT escrevia para 1,7 milhão de seguidores, com frases como “Marina se financia com caixa dois” e “Marina Silva também se beneficiou de propinas da Odebrecht e ainda fica aborrecida quando a chamam de ex-petista”.

O responsável pela página retirou o conteúdo do ar antes mesmo de ser notificado da decisão liminar. O Imprensa Vive, que tomava o cuidado de atribuir a outras pessoas, como no título “Marina tem DNA do PT e recebeu propina de empreiteira da Lava Jato, diz Léo Pinheiro, da OAS”, não é alvo da ação. E o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, tem deixado cada vez mais claro que esse pode ser o caminho a ser tomado pela Justiça Eleitoral nos casos de suspeita de fake news.

Armadilha jurídica

A armadilha pode estar no limite que coloca o sério problema de combate às fake news com a censura prévia à liberdade de imprensa e de expressão. De acordo com a International Fact-Checking Network (IFCN), da qual empresas de checagem de fatos, como Aos Fatos, Agência Lupa e Agência Pública são membros, a educação e a busca por desmentir ou verificar uma informação que pareça falsa seriam os ideais no lugar da retirada de determinado conteúdo do ar.

Até mesmo o Facebook, que tomou decisões recentes questionáveis ao reduzir o alcance de público das publicações de páginas, pouco importa se de veículos de imprensa conhecidos ou iniciativas questionáveis, tem como política de “news literacy” (alfabetização midiática) a prática da redução da divulgação de um conteúdo verificado pelas agências parceiras, mas não a retirada do conteúdo do ar. Cristina Tardáguila, diretora e fundadora da Agência Lupa, em entrevista ao Jornal Opção, na edição 2239, defende como ideal ensinar as pessoas a fazer suas próprias checagens e compreender os produtos noticiosos, desde uma simples notícia a um artigo de opinião.

O exemplo da liminar concedida à defesa de Marina Silva gerou discussão entre os estudiosos da Comunicação Social justamente pela dificuldade em precisar se o conteúdo se tratava de uma informação falsa ou não. Quando o ministro do TSE, na decisão, escreve que “muitas vezes” a página publica informações “contendo dados de veracidade questionável ou informações não verificadas”, nem mesmo o magistrado mostra ter condições de precisar se trata-se de fake news ou não.

Estamos a 98 dias do primeiro turno das eleições deste ano e pouco se sabe sobre o trabalho do conselho consultivo do TSE para tratar do assunto fake news. O acordo de camaradas assinado entre o Tribunal e poucos partidos até o momento para que as siglas políticas firmem um compromisso com a Justiça Eleitoral de não produzir, divulgar ou compartilhar informações falsas não tem muita efetividade. E o que vemos é uma tentativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral em dar uma resolução para um problema que o Judiciário brasileiro não sabe como enfrentar até Fux deixar o cargo.

Retirar conteúdo do ar por meio de decisões liminares demonstra uma tentativa de antecipar decisões de mérito da Corte quando alguém reclamar que foi atacado. Mas e se a agressão noticiosa vier de uma publicação séria, bem apurada, mas que é desvantajosa contra determinado candidato, como uma investigação da Polícia Federal ou do Ministério Público que aponte irregularidades cometidas por aquela figura pública? Basta um grito e o conteúdo que incomoda será retirado do ar?

É verdade que a eleição de Donald Trump em 2016 nos Estados Unidos ligou o alerta do mundo para um problema que tomou proporções inimagináveis, mas que havia sido verificado em zonas cinzentas, principalmente no Twitter, nas campanhas de 2010 e 2014 no Brasil. O temor das autoridades, sociedade, partidos políticos e pré-candidatos é o de que tenhamos a possibilidade de as informações falsas na internet influenciarem diretamente o resultado da votação em outubro.

Ao mesmo tempo, a manifestação das pessoas em comentários de publicações de jornais, muitas vezes sem nem ler o conteúdo, evidencia que a simples censura do material não impedirá a propagação da informação falsa, que caiu na boca do povo como fake news. A greve dos caminhoneiros foi a primeira grande demonstração do poder de mobilização pelo WhatsApp a partir de áudios, montagens de imagens e textos distorcidos, sensacionalistas e até inverídicos compartilhados. A mensagem criptografada não tem como ser monitorada, como alertou a diretora da Agência Lupa na entrevista.

Ações equivocadas

Em geral, autoridades e magistrados adoram defender o discurso de que a emancipação de um povo só se dará pela via educacional. Mas na hora de trabalhar pela elaboração de boas práticas e campanhas que orientem e informem a população sobre como detectar e perceber que uma informação pode ser falsa, maldosa ou sensacionalista para atender a interesses de uma pessoa, candidato, grupo econômico ou político, a Justiça Eleitoral opta pelo caminho fácil, mas que não ajuda a resolver o problema.

O TSE se coloca na posição impossível de salvador da pátria contra as fake news ao adotar métodos de censura em decisões liminares. No entanto, deveria usar seu poder legal para ajudar no esclarecimento de seu público-alvo, o eleitor, sobre o que é uma informação sem qualidade, seja ela deturpada ou até falsa, como seria possível identificá-las e evitar a rápida curtida e o confortável compartilhamento dessas publicações.l

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