Afonso Lopes
Afonso Lopes

Terceirização não é novidade

Embora tenha se transformado em mais uma das velhas e surradas batalhas ideológicas quixotescas, todos os governos, inclusive o federal, já adotam o sistema

Escolas que funcionam sem as amarras da burocracia podem oferecer um ensino melhor que o atual

Escolas que funcionam sem as amarras da burocracia podem oferecer um ensino melhor que o atual

O que poderia, ou deveria, ser uma boa tese de debates em torno de ideias com o propósito de aperfeiçoar a implantação de um modelo novo de terceirização na educação pública do Estado virou briga ideológica muito mais apropriada e comum em mesa de boteco nas altas madrugadas. A razoabilidade das argumentações é nula, completamente desprovida de qualquer senso prático da questão. É, quando muito, a ênfase da manutenção da visão do atraso e da não aceitação de que é sempre possível evoluir quando se trata de um assunto tão sério e importante para a sociedade, que é a educação.

A proposta do governo estadual é clara. A pretensão é igualmente transparente. O governo quer passar para organizações sociais a responsabilidade da administração das escolas estaduais. O objetivo declarado é tornar mais ágil, fora da burocrática e lenta máquina administrativa estatal, as decisões dentro do parâmetro administrativo. O Estado, embora entregue o setor administrativo da escola para a organização social, mantém sob seu controle o currículo escolar.

É estupidez não reconhecer de imediato que haverá ganhos no processo administrativo dessas escolas. As situações que exigem soluções de continuidade imediata dentro de qualquer unidade escolar são centenas a cada dia. Uma delas, e bastante grave, cite-se aqui como exemplo. Para uma escola que funcione nos moldes da estatização plena como hoje, a simples substituição temporária de um professor que se adoentou é complicadíssima. Depende de todo um trâmite de papéis, despachos internos, análises e um sem número de horas de dedicação da burocracia até que um outro professor possa ser escalado para cobrir a ausência do titular adoentado. Sob a administração de uma OS, pode-se fazer a mesma coisa em pouquíssimas horas, de um dia para o outro, de modo que os estudantes não sejam penalizados. E esse é apenas um exemplo de casos que se repetem às centenas em todo o Estado.

Oficialmente, ou pelo menos enquanto argumentação, manifestantes contrários à adoção desse modelo de gestão administrativo alegam que os alunos vão ter que pagar futuramente pelo ensino que hoje é gratuito. É bobagem completa e acabada levar esse tipo de argumento a sério. Os grandes hospitais públicos de Goiás estão sendo administrados por organizações sociais, e jamais se registrou uma única suspeita de que algum paciente teve que pagar pelo tratamento que recebeu. Ora, se no hospital, que lida com os altíssimos custos da medicina, ninguém paga, por que na escola os alunos pagariam?

Por fim, e de fundo, alega-se muitas vezes em tom de pilhéria, que cabe ao Estado administrar a escola pública. Sim, mas o que dizer então da terceirização que existe hoje, e ninguém contesta, nem mesmo com o viés ideológico que tem dominado o debate sobre a implantação das organizações sociais nas escolas estaduais de Goiás, e que é adotada inclusive pelo governo federal? Aliás, por todas as esferas de governo. E o que é mais grave: sem controle sequer do conteúdo. A Prefeitura de Goiânia mantém convênios com entidades filantrópicas para garantir algumas vagas nas creches, que hoje devem funcionar com algum princípio pedagógico e não mais como mero berçário. O governo federal mantém o Prouni, que paga faculdades privadas para graduar alunos cadastrados. E também aqui não se tem nenhuma forma de controle sobre o conteúdo. O Estado de Goiás também adota esse mesmo sistema no ensino superior. É terceirização plena, total, e não apenas do setor administrativo.

Portanto, o modelo que está proposto, e que o governo estadual quer implantar, é muito mais moderno do que a terceirização que se adotou e se pratica na educação pública brasileira. Por que os ocupantes de escolas em Goiás não ocupam também as creches e universidades e exigem que os governos municipal, estadual e federal acabem completamente com a terceirização atual? Porque seria uma insanidade imaginar que o ProUni, federal, a bolsa universidade, estadual, e os convênios com creches, no município, se extintos, vão ensejar alguma melhoria na educação pública brasileira. Ao contrário, seria um enorme retrocesso.
Debater a melhoria do sistema educacional público não é um luxo, mas uma necessidade. O Brasil tem alguns dos piores índices do mundo na educação. Qualquer iniciativa que venha a, pelo menos, questionar essa inegável e lamentável realidade é muito bem-vinda. É óbvio que não é possível afirmar e garantir previamente que as escolas vão melhorar o conteúdo didático com a adoção desse sistema de gerenciamento administrativo através das organizações sociais.

Mas se é possível prever alguma coisa, é que pelo menos no que se refere à administração, as escolas que migrarem para esse novo sistema vão, sim, ser mais eficientes. No mínimo, esse modelo de terceirização é muito melhor do que aquele que é atualmente praticado. Inclusive pelo governo que inspira ideologicamente alguns dos manifestantes que ocuparam escolas.

Deixe um comentário