Afonso Lopes
Afonso Lopes

Qual é o papel da Prefeitura

No país campeão mundial de assassinatos, a segurança ganha espaço privilegiado nas campanhas. Mas como as administrações municipais podem efetivamente ajudar a combater a violência?

Iluminação pública adequada é fator de prevenção à criminalidade, mas há prefeitos que nem isso fazem

Iluminação pública adequada é fator de prevenção à criminalidade, mas há prefeitos que nem isso fazem

A julgar pelos primeiros sintomas, a campanha de prefeito este ano em Goiânia vai ser terrível. Basta uma rápida olhada na composição das chapas que estão na disputa para se perceber que a disputa é quase um caso de polícia. Pelo menos, do ponto de vista das candidaturas. Para prefeito, há dois delegados, Waldir Soares, PR, e Adriana Accorsi, PT. Como vice, dois policiais militares, major Araújo, com Iris Rezende, PMDB, e coronel Pacheco, com Francisco Júnior, PSD. Não é apenas uma coincidência ou, de resto, sinal de maior participação dos policiais na vida pública. No caso específico das chapas goianienses, a intenção é claríssima: mandar um recado subjetivo para a população sobre as intenções e o compromisso dos candidatos com a segurança pública.

É claro que se a solução dos problemas da violência brasileira fosse candidaturas de policiais, bastaria colocar um deles na Presidência da República e, plim, o Brasil se transformaria num remanso mundial de segurança. Seria mesmo maravilhoso encontrar soluções tão fáceis para problemas tão sérios, mas não é.

Ainda assim, o que fazer para melhorar a situação? Os candidatos a prefeito, e muitos dos candidatos a vereador, vão nadar de braçada no mar da emoção que o tema vai despertar na campanha. Ao final, os cidadãos talvez fiquem com a impressão de que Goiânia vai acabar sendo a sede mundial do FBI e da S.W.A.T americana. Campanha é e sempre será campanha. Com todas as virtudes e exageros defeituosos.

No exato oposto, certamente se verá este ou aquele candidato no melhor estilo de Pôncio Pilatos, que lavará as mãos para o tema da segurança e creditará toda e qualquer forma de responsabilidade para os governos estadual, principalmente, e federal.

Seria importante para a cidade e seus cidadãos que esses extremos pudessem ser prontamente rechaçados. A Prefeitura não pode tanto, mas pode, sim, fazer muito — e dentro daquilo que lhe cabe.

Todos os brasileiros sabem que ruas e becos escuros são perigosos nos tempos atuais. Em qualquer cidade do Brasil, ninguém fica tranquilo e despreocupado se precisar em algum momento passar por uma rua mal iluminada. E não se está aqui falando apenas de lâmpadas queimadas e não trocadas imediatamente, mas também de sistema errado de iluminação pública, com árvores criando uma barreira natural contra a luz artificial. Ou a árvore tem que sair de onde está — o que é ilógico — ou deve-se migrar o ponto de luz para outro local. Quem disse que a lâmpada tem que ficar em um poste e não entre eles, através de um sistema de cabeamento suspenso para que a luz gerada não “morra” na copa das árvores antes de chegar ao chão.

Nos dois casos citados apenas como exemplo, cabe à Prefeitura resolver o problema. Um sistema rotineiro e imediato de troca de lâmpadas queimadas — ou quebradas por vândalos ou marginais — é um fator de segurança pública.

E o que falar sobre terrenos baldios com matagal semelhante a uma selva densa? Junte uma rua mal iluminada com um terreno de mato alto e será o caos no que se refere à sensação de segurança. Desnecessário dizer que a responsabilidade pela limpeza desses terrenos é dos seus proprietários, mas a Prefeitura tem a obrigação de fazer valer a lei. Obrigação, e também o dever. O que não pode é ter esses “paraísos” de fuga rápida ou de esconderijo imediato e seguro à disposição dos marginais.

Mas e a Guarda Civil Muni­cipal, não pode também exercer o papel de força auxiliar das policiais estaduais? Se pode, não deveria. A legislação nesse caso é um emaranhado. Para alguns juristas, não cabe à GCM o exercício da função policial. Para outros, o fato de poder andar com arma na cintura faz dos guardas uma espécie de policial.

Mas, então, o que a GCM deve fazer? Se cuidar do patrimônio da prefeitura já estará fazendo bastante. O nível de vandalismo em nossas cidades está entre os mais altos do mundo. É dinheiro de todos nós que vai parar nesse ralo. Sem falar que virou rotina o furto, e algumas vezes até a destruição interna, de escolas municipais nos finais de semana e à noite. Por que não se dotar a GCM de estruturação e logística suficiente para atuar 24 horas por dia na vigilância dos prédios municipais? E por que não se fala em acordos de colaboração entre a GCM e a PM de maneira a compartilhar informações que possam indicar os locais de maior incidência de crimes? Ou seja, não é o caso de se transformar a GCM em uma força especial como a SWAT ou o FBI, mas de torná-la efetiva dentro de sua função.

Por fim, ao invés de se criar mais uma polícia mal-ajambrada, a Prefeitura, se tiver condições financeiras para tanto o que provavelmente não é o caso, pode optar pelo banco de horas das polícias já existentes. Pode também melhorar as delegacias para torná-las menos desagradáveis para quem nelas trabalha ou para os cidadãos que delas se socorrem. Enfim, há uma porção de coisas que um bom prefeito, realmente comprometido com a segurança de seus cidadãos, pode fazer.

O grande problema é que falar sobre isso numa campanha eleitoral é muito complicado. É bem mais fácil prometer aumento de efetivo da guarda municipal, aquisição de viaturas e armamento. Talvez quem sabe até uma secretaria ligada diretamente à questão da segurança. Mais fácil e mais, digamos, “eleitorável”. É uma pena.

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