Governo lança pacote contra colapso

Elogiado por todos os economistas do País graças ao ajuste de 2015, governo de Goiás aumenta o torniquete contra despesas

No cenário de caos ab­soluto das finanças nos Estados brasileiros, maioria deles com problemas para quitar até a folha do 13º salário, Goiás e Mato Grosso do Sul são exceção que fogem à regra. Ainda assim, o governador Marconi Perillo anunciou na quinta-feira, 8, aos deputados de sua base na Assembleia Legislativa, que vai aumentar o torniquete das despesas. Pacote de maldades, como já acusam opositores, ou pacote de bom senso? A resposta a essa pergunta é fácil, mas a realidade vivida atualmente por três dos quatro mais ricos Estados brasileiros é muito mais eloquente que palavras: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se declararam em situação de calamidade. Em outras palavras, entraram em colapso financeiro total. É exatamente para evitar que situação parecida ocorra também com os goianos que vem aí a parte 2 do ajuste iniciado em janeiro de 2015.

Mas, afinal, se a situação em Goiás, conforme atestam praticamente todos os grandes economistas do país, está sob controle, com certo equilíbrio, há mesmo a necessidade de se adotar medidas tão duras quanto aquelas que foram anunciadas no final da semana? Se a economia do Brasil tivesse reencontrado a trilha do crescimento econômico e se livrado da mais brutal recessão de toda a sua história, certamente que o ajuste poderia ter menor abrangência. Prudencialmente, porém, conforme explicou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, a questão central agora não é somente o equilíbrio, mas impedir o colapso total, como o que já atingiu Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, e que pode dizimar outras unidades da Federação nos próximos meses. Quem não controlar os gastos não vai sobreviver.

O pacote tem exatamente essa característica central: diminuir as despesas. Mais ou menos como o velho adágio que diz ser mais inteligente entregar os anéis para preservar os dedos. Mas não há outra saída? Infelizmente, como se sabe, não. É possível criar alguma folga no caixa com privatizações e concessões, mas se não houver controle maior na porta do cofre, esses recursos viram fumaça instantaneamente. Mais ou menos como jogar gotas de água numa panela quente, evapora.

Por outro lado, os Estados perderam a sua principal fonte de socorro, o caixa do governo federal. De lá não sai mais coisa alguma. Até porque não tem. Não é falta de boa vontade. É falta de grana mesmo. Desde a década de 1980, com a redemocratização do país, os Estados e municípios sempre dependeram de repasses e parcerias com o governo federal, que concentra a maior parte da arrecadação de impostos. Esse cordão umbilical se rompeu.

E quem vai perder com o novo pacote de ajuste? Inicial­men­te, os investimentos do Estado, evidentemente. Se os empresários estão com pé atolado no freio em matéria de investimentos e ampliação dos negócios, é óbvio que o mesmo comportamento atinge também o Estado como um todo, em suas três instâncias. Indo além, haverá custos para os funcionários públicos. Eles vão passar a contribuir com 1% a mais para o sistema previdenciário. Já os cargos comissionados devem ser cortados em 20%, com redução de 30% também nas gratificações e horas extras.

Os empresários também vão ter que sacrificar uma parte dos incentivos fiscais que receberam ser anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária. Nada que afete tão dramaticamente os seus negócios, mas haverá corte de 15% nesses incentivos. Essa economia vai amparar o Fundo de Sustenta­bilidade Fiscal. Além disso, por dez anos, inicialmente, não haverá programa de incentivo à recuperação fiscal. Ou seja, suspensão dos chamados refis, sistema que diminui o custo extorsivo que impostos recolhidos com atraso provocam. Essa ideia é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele acha que houve uma banalização nesses refis, e isso teria criado uma onda junto a alguns empresários que atrasam intencionalmente o recolhimento de impostos à espera de um futuro refis.

Por fim, o governo de Goiás vai adotar a PEC dos dez anos de teto para as despesas. O governo federal trabalha com a perspectiva de 20 anos. O número estadual parece muito mais palatável. As despesas poderão ser reajustados todos os anos de acordo com o desempenho da receita ou pela taxa de inflação.

Tudo isso terá que passar pela Assembleia Legislativa. O governo tem maioria suficiente para aprovar as medidas que, conforme Ana Carla, visam impedir o colapso, a calamidade. Ao contrário do presidente Michel Temer, que também tem maioria no Congresso, a base de Marconi Perillo está aí para ser usada em momentos assim. Temer consegue usar a governabilidade, mas sempre precisa negociar voto a voto.

A diferença talvez tenha a ver com o grau de confiança que existe entre os deputados estaduais da base e o governador, que exerce liderança sobre o grupamento que está no poder. O exemplo disso pode ser destacado com o deputado José Vitti (PSDB). Ele “segurou” as pontas durante dois anos como líder do governo na Assembleia. A partir do ano que vem, será o presidente do Legislativo na segunda metade do mandato atual. Temer, em Brasília, não tem um único deputado ou senador com essa característica de identificação e de atuação.