Augusto Diniz

Governo Bolsonaro e Câmara perdem duas semanas com discussões nada urgentes e propostas que nem deveriam estar na pauta

Sem lidar de frente com a pandemia no Brasil, presidente da República e Legislativo atrasam retorno do auxílio emergencial enquanto discutem desvinculação orçamentária, LRF e imunidade parlamentar

O governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados parecem viver em outra realidade. Um mundo em que a urgência do combate à pandemia da Covid-19 no Brasil não existe. Um tempo no espaço no qual 33 a 50 milhões de brasileiros não foram jogados na lama com o fim do pagamento das parcelas do auxílio emergencial. Num país que não arrasta desde agosto de 2020 a compra de 70 milhões, que depois se tornaram 100 milhões, de doses da vacina dos laboratórios Pfizer e BioNTech contra a doença que já matou mais de 253 mil pessoas.

Enquanto o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), finge que o Brasil não está desde o dia 24 de fevereiro de 2020 em guerra contra o vírus Sars-CoV-2 (novo coronavírus), a mensagem oficial é de desencorajar as pessoas a usarem máscaras – medida mais eficiente para diminuir a transmissão de gotículas contaminadas com a Covid-19 pelo ar – no mesmo dia em que o Brasil atingiu a maior marca de mortos confirmados pela doença em 24 horas: 1.582 vítimas na quinta-feira, 25.

Na briga política, melhor dizer eleitoral, em busca da reeleição em outubro de 2022, Bolsonaro prefere atacar o distanciamento social e criticar governadores e prefeitos que decidiram encarar a impopularidade das medidas restritivas às atividades econômicas não essenciais durante a pandemia para evitar, numa tentativa final, o colapso do sistema público de saúde.

Botar a granada no bolso do inimigo

Ao, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes, botar a granada no bolso do inimigo, o presidente desvia o foco de sua incapacidade de gerir a nação, função para a qual foi eleito em 2018, e repassa suas responsabilidades a outros governantes como se eles fossem responsáveis por lidar com as demandas que o Palácio do Planalto comandado por Bolsonaro não é capaz de resolver.

O cálculo equivocado de Bolsonaro e de seu ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello – que agora sabemos que nem especialista em logística é -, de que em dezembro de 2020 os novos casos e mortes estavam em queda, em contradição com os dados oficiais do próprio Ministério da Saúde, levou ao um diversionismo discursivo de Pazuello sem tamanho na semana passada.

Por duas vezes, o general que não conhecia o Sistema Único de Saúde (SUS) até assumir o posto para obedecer as ordens do capitão que quase foi expulso do Exército na década de 1980 por indisciplina, disse que era imprevisível a aceleração do contágio do coronavírus no Brasil e que, vejam só, as novas cepas do Sars-CoV-2 tornaram a transmissão da Covid-19 três vezes maior.

Não faltou aviso

Não foi falta de aviso. Mas quando veio o alerta, Bolsonaro e Pazuello preferiram abrir novos editais de compra de hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina (o tal “tratamento precoce”, comprovadamente sem eficácia no combate à doença) e em frases de efeito soutas como “para que essa ansiedade, essa angústia?”.

Talvez, ministro, só talvez, porque estamos há mais de 30 dias com uma média diária de mortes confirmadas por Covid-19 no Brasil acima de 1 mil. Mas só talvez, general. No rito conta-gotas da vacinação no País contra a doença, era mais do que urgente que o contrato com a Pfizer já estivesse assinado e as 100 milhões de doses adquiridas pelo governo Bolsonaro. Mas não, resolveram brigar com detalhes contratuais, os mesmos aceitos trazer doses importadas da Oxford/AstraZeneca antes mesmo da conclusão da fase de testes, ainda em 2020.

Enquanto não temos vacinas suficientes para imunizar a primeira fase dos grupos de riscos – profissionais da saúde, idosos, quilombolas, indígenas, pessoas acima de 60 anos acamadas ou que morem em instituições de longa permanência -, o Ministério da Saúde montou uma força-tarefa para solucionar a iminente falta de oxigênio na rede hospitalar de Manaus (AM) em janeiro. Juntou um grupo de médicos e foi para o Amazonas… propagar o uso do “tratamento precoce” que, mais uma vez, é comprovadamente ineficaz contra a Covid-19 e que não se transforma em cilindro de oxigênio num toque de mágica.

Só a vacina recupera a economia

Aí veio outro problema, de base econômica, com o qual o governo Bolsonaro prefere lidar de forma separada. Mesmo depois de muito relutar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disseram com todas as letras que as empresas e as finanças do Brasil só terão condições de assumir um patamar de recuperação quando atingirmos a imunidade coletiva por meio da vacinação o quanto antes dos brasileiros.

Como podemos chegar à imunidade coletiva da população? Com 70% a 80% dos habitantes do País vacinados com as duas doses contra a Covid-19. Caso contrário, viveremos momentos de abertura e, quando a rede hospitalar estiver próxima do colapso, voltaremos a ver empresas fechadas para conter o avanço da transmissão e das mortes.

Qual o problema do abre e fecha do comércio? As empresas não suportam tanto tempo sem funcionar. Então é preciso unir esforços e cobrar a compra de mais vacinas, como as 100 milhões oferecidas pela Pfizer, a única com registro aprovado pela Anvisa no Brasil, a liberação imediata do auxílio emergencial, a retomada do programa de suspensões e redução de jornada dos funcionários da iniciativa privada e a criação de novas linhas de crédito com acesso e juros facilitados para microempreendedores individuais e pequenos comerciantes.

Medidas emergenciais

A solução é dura para o Tesouro da União, mas é a única possível enquanto a pandemia continuar a castigar empregos, a saúde financeira dos negócios, lotar a rede hospitalar e matar mil por dia. Como parte da população vive sobre o conflito de informações que partem de quem deveria comandar o combate à pandemia, o presidente da República e seu ministro da Saúde, é impensável esperar que todos os brasileiros cumpram as medidas sanitárias básicas – lavagem das mãos com água e sabão ou álcool em gel, uso de máscara tampando nariz e boca, manter locais de trabalho ventilados e com janelas abertas, respeitar o distanciamento social mínimo de dois metros e ficar em casa quando ir para a rua não for uma necessidade (trabalho, supermercado ou farmácia).

É por isso que quase toda a Região Metropolitana de Goiânia determinou o fechamento por sete dias, a partir de segunda-feira, 1º de março, das atividades consideradas não essenciais durante a pandemia. A rede estadual de saúde continua a abrir novos leitos de enfermaria e UTI para Covid-19, mas a taxa de ocupação segue acima dos 92%.

Os hospitais privados de Goiânia viveram no final de semana passado situação de colapso, com 100% das vagas ocupadas. Em São Paulo, hospitais de referência no tratamento à Covid-19, como o Sírio Libanês, já adotaram a fila de espera para conseguir atender a demanda de novos pacientes, a maioria jovens.

Falta agilidade

Era de se esperar que, com toda a gravidade da pandemia no Brasil em janeiro e fevereiro, o governo federal e a Câmara dos Deputados estivessem em caráter de plantão a agilizar as necessidades de enfrentamento à Covid-19. Mas em duas semanas nem mesmo o auxílio emergencial foi aprovado. Bolsonaro e Guedes, que não queriam admitir a necessidade da volta do benefício de urgência à população impactada financeiramente pela crise sanitária, incluiu na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trechos que nada têm a ver com o caso.

Guedes e Bolsonaro resolveram usar a PEC para propor a desvinculação orçamentária obrigatória de recursos na educação e na saúde. Não só nos gastos anuais da União, mas também de Estados e municípios. Parte considerável do Congresso não aceitou, até o momento, discutir os termos da proposta.

O primeiro problema é reduzir o investimento no SUS, principalmente durante a pandemia. Se já estamos próximo a uma situação de colapso generalizado na rede hospitalar, sem gastos obrigatórios com saúde nos orçamentos governamentais, pacientes morrerão na porta dos hospitais em todo o Brasil, como vimos em Manaus. Sem vinculação orçamentária na educação, as desigualdades na formação do povo brasileiro serão ainda maiores entre quem pode bancar uma boa escola particular e aqueles que precisa trocar os estudos por um prato de comida.

Caso Daniel Silveira

Como se o Congresso já não tivesse problemas demais para resolver diante da urgência imposta pela pandemia, surgiu o caso Daniel Silveira. O deputado federal do PSL fluminense preso em flagrante na noite de terça-feira, 16, por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma live nas redes sociais travou uma semana de trabalho parlamentar da Câmara para analisar a manutenção de sua detenção.

Superado o caso Daniel Silveira na noite de sexta-feira, 19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deveria acelerar medidas diretamente ligadas ao combate à pandemia, resolveu tirar um coelho da cartola. Aproveitou que os deputados respeitaram a decisão unânime do STF de manter o bolsonarista preso e resolveu cobrar a fatura dos ministros. Colocou em tramitação com caráter de urgência da PEC da Imunidade Parlamentar.

Queria Arthur Lira, enquanto mais de mil pessoas morrer por dia por Covid-19 no Brasil, dificultar ainda mais que deputados federais e senadores sejam investigados ou presos quando cometerem crimes durante o mandato. Inclusive ao tentar incluir o apartamento funcional do parlamentar como extensão do gabinete, que deveria inviolável. Com pressão popular e da imprensa, a proposta foi engavetada. Por enquanto.

PEC problemática

Mas e o auxílio emergencial para evitar que mais pessoas passem fome? Depois de dois meses do fim do benefício urgente e provisório criado em 2020, o assunto ainda não foi votado pela Câmara. A PEC Emergencial, que deveria tratar apenas da liberação de R$ 200 a R$ 250 para até 50 milhões de desempregados, informais e gente sem grana para comprar comida no País, virou motivo para discutir até a autonomia da Receita Federal.

No meio de toda a confusão, que não tem como objetivo combater nada, mas destruir tudo o que puder, Bolsonaro aproveitou a intevenção na Petrobras para fazer populismo com o preço dos combustíveis e começou a discutir em sua base a criação de um mecanismo para driblas a Lei de Responsabilidade Fiscal. É isso mesmo. Enquanto parte dos deputados federais querem imunidade quase que irrestrita para seus atos, declarações e possíveis ilícitos, o presidente da República quer ficar livre para desobedecer a lei, reduzir impostos e não indicar de onde virá a contrapartida para repor os cofres públicos.

Vale lembrar que dois meses de congelamento nos tributos federais sobre o preço do diesel custarão R$ 3 bilhões aos cofres da Petrobras. Mas o que importa é ganhar voto em 2022. No meio da confusão, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), teve uma ideia brilhante. Talvez genial só para ele, mas péssima para o funcionamento do serviço público.

Defesa do nepotismo

Passou, depois de propor a realização de uma nova Assembleia Constituinte para elaborar outra Constituição Federal, como fez em 2020, resolveu defender a prática do nepotismo. Isso mesmo, que se possa voltar a empregar parentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se a lógica do governo Bolsonaro é a da familiocracia, por que não legalizar tudo isso daí, tá OK?

Mas e o combate a pandemia? “Eu não sou coveiro, tá certo?”, respondeu Bolsonaro no dia 20 de abril de 2020. Mas presidente… “Lamentamos as mortes, e é a vida. Vai morrer.”

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