Eles só querem liberdade para serem autoritários

É possível que o sistema democrático seja tão democrático a ponto de deixar os intolerantes abusarem dele para o aniquilarem?

O presidente diz que apresentará provas de que houve fraude em eleições presidenciais. Eleições de 2014, de que nem havia participado como presidenciável – como deputado, alcançava o mandato pela 5ª vez com as urnas eletrônicas – e nas quais os próprios integrantes da chapa derrotada à Presidência já tinham descartado irregularidades e admitido que não tiveram votos suficientes para ganhar.

Não obstante, o presidente marca dia e horário para um evento no qual, anuncia, desmascarará o esquema do sistema eleitoral. Data e hora marcada, em sua live privativa, ele usa o aparato de uma TV estatal para fazer as “denúncias”. No fim do show, depois de muito falatório, admite que não tem provas sobre nada. Ué?

Mas desse show acaba o capítulo, não a série. Nos dias seguintes, continua a polêmica sobre as eleições e as urnas, com manifestações Brasil afora sob a liderança dele, Jair Bolsonaro (sem partido, ainda), pedindo contagem pública dos votos. Numa demonstração intimidatória que esconde a própria fraqueza e insegurança, ele faz tanques de guerra passarem pela Praça dos Três Poderes no dia da votação em plenário sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados.

Mesmo com a pressão sem noção (e distribuição de emendas), a proposta acaba derrotada novamente (já havia sido dessa forma, na Comissão Especial), mas, ainda assim, segue o mesmo intrépido chefe do Executivo firme com o mantra de questionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o sistema que tantas vezes o elegeu deputado e uma vez presidente. É de sua natureza causar o caos.

É o mesmo presidente que fez e faz propaganda deliberada do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia contra a Covid-19 praticamente desde a chegada da pandemia ao Brasil. É também o mesmo que ainda hoje, depois de visivelmente a vacinação ter reduzido a letalidade da doença no País, insiste em dizer que “quem tomou Coronavac está morrendo”.

Depois do episódio da prisão de Roberto Jefferson – presidente nacional do PTB e bolsonarista radical de ocasião – por ameaças explícitas e contínuas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo Bolsonaro abriu guerra aberta contra Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso: ele quer o impeachment dos togados por, segundo ele, atuarem fora das “quatro linhas da Constituição”. Para o inquilino do Planalto, as inúmeras cenas gravadas com arma em punho do ex-presidiário bradando bravatas por Twitter, Instagram e outras mídias são apenas o uso do direito individual previsto no Artigo 5º da Constituição, “no tocante à liberdade de expressão”, para usar palavras de seu dialeto costumeiro.

Aliás, liberdade de expressão é artigo que mais Bolsonaro tem usado. Liberdade de expressão para, sem provas, espalhar que sofreu com fraude nas eleições de que saiu vitorioso. Liberdade de expressão para, sem provas, espalhar desconfiança sobre a urna eletrônica. Liberdade de expressão para, sem provas, espalhar que a cura para o coronavírus está em uma caixa de cloroquina. Liberdade de expressão para, sem provas, espalhar a dúvida sobre a eficácia da única solução cientificamente obtida para livrar o mundo da Covid, a vacina. Liberdade de expressão para, sem provas, espalhar que existe uma ditadura do Judiciário contra quem apenas faz uso de sua “liberdade de expressão”.

É bem verdade que esse é um tema/conceito que tem polemizado os debates nos últimos tempos, do humorismo à opinião política. Afinal, até que ponto é possível resguardar o direito de cada cidadão em falar o que quiser sobre o que quiser de quem quiser? Em tese, o Direito resolve a questão já por meio do Código Penal: nos artigos 138, 139 e 140, estão tipificados os crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação. Quem se sentir atingido, que recorra à Justiça.

Pode ser. Mas aí se estaria falando em punição da liberdade de expressão mal utilizada de uma forma reduzida. No entanto, em tempos de redes sociais, qual seria a punição para um estrago à honra em grande escala? Em 2019, o pacote anticrime aprovado no Congresso assegurou o aumento para o triplo da pena se os crimes do parágrafo anterior fossem cometidos por meio da internet. Reação à epidemia de fake news que vem contaminando o cenário político nos últimos anos. Mas o presidente da “liberdade de expressão” vetou o incremento. Em nova reviravolta, meses atrás, em abril, o Congresso derrubou o veto e os crimes contra a honra cometidos pelas redes podem agora dar cadeia em regime fechado.

Ou seja, falando em tese e tecnicamente, deixando a política de lado: alvo que foi de insultos em série que atingiram até mesmo sua mãe nonagenária, o ministro Luís Roberto Barroso poderia processar criminalmente o presidente Bolsonaro. Tudo está fartamente comprovado – o réu em potencial produz provas contra si às dezenas toda semana.

“Poste-geral”
Como é crime comum, o inquérito só poderia ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Não parece ser, no entanto, um papel que Augusto Aras queira desempenhar. Ele repete, de uma forma muito mais escancarada, o que Geraldo Brindeiro fez, no mesmo cargo, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB): tornou-se o “engavetador-geral” da República. Ou, no caso de Aras, o “poste-geral”, como o batizou o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner, em artigo pelo qual, veja só, está sendo processado por Aras.

Ou seja, o PGR se vê afetado pessoalmente em um artigo de Hübner, pela extrapolação do campo da “liberdade de expressão”, a mesma que não enxerga na difamação contínua promovida por Bolsonaro às autoridades do STF. Na semana passada, quando a queixa-crime de Aras foi rejeitada, o professor escreveu novamente sobre o procurador: “Seu tratado sobre a liberdade nem precisa ser escrito, pois se resume à fórmula ‘acho que sim, acho que não’.” O nome do artigo, por coincidência, é “Augusto Aras não é Geraldo Brindeiro”. Para o colunista, “são incomparáveis”: “Brindeiro só não fazia. Era grave. Aras faz muito. É incomparável.”

Também na semana passada, vários sites bolsonaristas que propagam insultos contra as instituições foram desmonetizados pela Justiça. Foi a senha para outros youtubers e influenciadores políticos apagarem vídeos em que praticavam a “liberdade de expressão” contra juízes e políticos. É censura? É arbitrariedade?

A reflexão que precisa ser feita sobre o caso dos bolsonaristas não é difícil de ser colocada em pauta: está errado o juiz que, baseado em investigações policiais, pune quem usa a liberdade de expressão para atacar a mãe dela, conhecida como democracia? Voltamos ao velho dilema desses tempos de ascensão autoritária: é possível que o sistema democrático seja tão democrático a ponto de deixar os intolerantes usarem a liberdade concedida para o aniquilarem? A República de Weimar nos ensinou que essa não é nem pode ser uma resposta difícil.