“Comportas do Paraíso” começam a se abrir com início dos financiamentos de campanha

Está liberada, desde o último dia 15 de maio, a arrecadação de recursos para o financiamento coletivo de campanhas eleitorais conhecida como crowdfunding, ou “vaquinha virtual”. Benesse para candidatos, trata-se de uma modalidade de financiamento que permite levantar quantias em dinheiro para as campanhas políticas por meio de empresas habilitadas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A modalidade, é claro, requer o cumprimento de alguns critérios. As empresas responsáveis pela arrecadação precisam se cadastrar previamente na Justiça Eleitoral e ter esse registro aprovado. E vale destacar também que a liberação dos valores arrecadados por meio da “vaquinha” depende do pedido de registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha, além da emissão de recibos eleitorais. Segundo o TSE, “caso não seja formalizado o pedido de registro da candidatura, as doações recebidas no período da pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa, diretamente às respectivas doadoras e doadores”.

Ou seja, com o financiamento coletivo de campanha, o pré-candidato, mesmo que ainda não esteja convicto de que disputará as eleições, pode arrecadar, por meio da empresa contratada, uma alta soma de dinheiro, caso seja, de fato, o candidato. E essa é apenas umas das “portas de entrada” de dinheiro.

Junto ao crowdfunding, o nome que se referendar nas convenções partidárias como o candidato no pleito tem direito ainda a outros dois meios de financiamento: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), verba distribuída aos diretórios dos partidos políticos que, por sua vez, repartem o dinheiro com os candidatos, e a doação direta de campanha, que podem ser feitas por PIX, transação bancária em que o CPF do doador esteja identificado, e por doação ou cessão temporária de bens ou serviços estimáveis em dinheiro.

No tipo “vaquinha virtual”, não existem limites de valores. Desde que cumprido o requisito – doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal -, o pré-candidato pode chegar à sua campanha com um valor igual, ou até maior, que a soma a ser recebida do FEFC.

Já no FEFC, o famoso “Fundão”, os partidos políticos terão R$ 4,96 bilhões para usar em campanhas políticas durante as eleições municipais deste ano. Relembrando: o Fundão foi aprovado pelo Congresso em 2017, em razão do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, fato ocorrido em 2015.

Em resumo, as “comportas do paraíso” estão parcialmente abertas aos pré-candidatos. A situação, é claro, levanta indagações sobre quais serão os maiores beneficiados no cenário eleitoral de Goiânia. Temos, hoje, sete pré-candidatos que prometem disputar a corrida ao Paço Municipal: Adriana Accorsi, do PT; Gustavo Gayer, do PL; Matheus Ribeiro, do PSDB; Rogério Cruz, do Solidariedade; Leonardo Rizzo, do partido Novo; Vanderlan Cardoso, do PSD, e Sandro Mabel, do União Brasil. Os três últimos, empresários notáveis da capital, bem-sucedidos cada um em seu segmento, são conhecidos também, de forma automática, por suas posses.

Em 2011, quando ainda exercia mandato de deputado federal, Sandro Mabel constava na lista dos 10 parlamentares mais ricos. À época, o empresário declarava uma fortuna de pouco mais de R$ 70 milhões – ele aparecia, inclusive, à frente de nomes como o de Paulo Maluf, então deputado pelo PP, que declarou na época um patrimônio de R$ 39 milhões. Mais de 10 anos depois, levando em conta a trajetória ininterrupta de investimentos e aquisições de Mabel, a quantia a ser declarada neste ano pode ser igual ou maior. Já Leonardo Rizzo, por sua vez, informou bens no valor de R$ 16 milhões em 2022. O senador Vanderlan Cardoso, em 2020 declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 14,6 milhões.

Vanderlan é um exemplo de político de posses que não costuma poupar quando se fala de campanha política. Para se ter uma ideia, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à prestação de contas dos candidatos das eleições municipais de 2020, o senador foi o terceiro candidato em uma lista de 100 no País que mais investiu na própria campanha. Foram nove lançamentos, totalizando R$ 1 milhão e 98 mil.

Nessa mesma lista, Leonardo Rizzo aparece em 19º lugar. O empresário fez seis lançamentos de recursos próprios, que totalizaram R$ 440 mil, à frente de outros candidatos como Magda Mofatto, que aplicou R$ 315 mil de recursos próprios, ficando em 45º lugar, e José Nelto, que gastou R$ 314 mil de recursos próprios e ficou posicionado em 51º lugar.

Todos os citados são empresários bem-sucedidos, de muitas posses. É inegável o impacto que o (alto) poder aquisitivo de alguns dos candidatos terá sobre o pleito. Afinal, quanto mais dinheiro entra, mais forte e abrangente se torna a campanha daquele nome. Vale lembrar que os eleitores podem doar para as campanhas um valor equivalente a 10% da sua renda bruta anual declarada para a Receita Federal. Além disso, a legislação eleitoral também prevê que o candidato tem o direito de usar em suas campanhas recursos próprios que correspondam até 10% dos limites previstos para os gastos de campanha.

É claro que alguns tipos de financiamento, como o coletivo, podem dar oportunidade a muitos dos pré-candidatos que sabem que terão uma fatia inexpressiva, ou inexistente, do Fundão. São normalmente marinheiros de primeira viagem ou de partidos menores. O site de crowdfunding Quero Apoiar, por exemplo, já conta com diversas vaquinhas abertas por pré-candidatos de Goiás a vereador, entre eles Beneilton (PSDB), de Novo Gama; Paty Brito (Avante), de Caldas Novas; Dr. Adenilson (PSDB), de Águas Lindas de Goiás; Victor Salatiel (PRTB) de Goiânia; Manin da Fesruv (Novo), de Goiânia; Prof. Eder Bento (Novo) de Anápolis e Professora Nilza (PT), de Formosa.

Mas em uma cenário geral, no final das contas (com o perdão do trocadilho) terá mais destaque (e automaticamente mais chances reais de ser eleito), como sempre, quem mais dinheiro tiver e mais dinheiro investir ao longo da campanha. As ferramentas estão aí e, mais uma vez, a linguagem universal do dinheiro será o idioma da vez.

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