Afonso Lopes
Afonso Lopes

Aumento dos impostos será permanente

É prática dos governos brasileiros, em todos os níveis, elevarem alíquotas em tempos de crise e nunca mais recuarem

Dilma Roussef impõe ajuste fiscal com medidas duras, enquanto a saúde pública vai de mal a pior no País | Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

Dilma Roussef impõe ajuste fiscal com medidas duras, enquanto a saúde pública vai de mal a pior no País | Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

No pacotaço da presidenta Dilma Roussef para debelar o desequilíbrio fiscal estão inseridos inúmeros aumentos de impostos. Em tese, apesar de todos os custos diretos para a população em geral, não há nada de errado nessa medida. Aliás, não haveria nada errado, mas há, sim. A prática secular brasileira é a de que aumentos de impostos nunca mais retornam aos patamares anteriores mesmo após o fim das crises de caixa. E, assim, o Brasil deve se acostumar com mais esse brutal aumento na carga tributária já campeã do mundo.

E o grande paradoxo desse pacotaço é que mesmo elevando a carga tributária a possibilidade de a arrecadação se manter nos níveis atuais ou com aumento bem leve é absolutamente real. O país está mergulhando numa recessão, e certamente isso provocará uma queda na receita de impostos. Em todos os níveis. É a velha história da cobra mordendo o próprio rabo.

Mas, afinal, como a crise poderia ser debelada? Um dos caminhos, sem dúvida, é esse que está aí, que inclui recessão, inflação, cortes generalizados dos benefícios, paralização de obras. É claro que esse não é o único caminho que se conhece, mas é sem dúvida uma fórmula inúmeras vezes aplicadas no mundo todo e 100% eficaz. Não há crise que resista a uma paulada tão forte.

É também a mais dolorida das soluções. A população pode se preparar para aumentos de preços em tudo, de equipamentos domésticos a industriais, comida, remédio e seja lá mais o que for, inclusive luz e água, como já se percebeu. Some-se a esse quadro desolador um latente aumento do desemprego, um custo maior na administração das dívidas via aumento nas taxas de juros e a baixa perspectiva de melhora a curto prazo.

O Brasil vai sair dessa tragédia econômica melhor do que sempre foi? Nem de longe isso vai acontecer. Ao contrário, talvez fique pior. Principalmente porque a prática dos governantes é jamais reestudar para menos as alíquotas de impostos. O Estado brasileiros, em todos os níveis, é um devorador de dinheiro absolutamente insaciável.

Basta observar, por exemplo, o projeto de ajuste via pacotaço. Não há uma só vírgula que determine redução nos gastos da administração. O que se está cortando é apenas no retorno que a população deveria receber, e sempre recebeu bem menos do que se paga com os impostos. A saúde pública é um caos somente comparável aos hospitais de campanha da Segunda Guerra Mundial — claro que com pacientes menos estourados que aqueles. Em alguns hospitais públicos as pessoas não são medicadas nem mesmo em cima de uma improvisada maca. Muitos tomam soro se equilibrando sentados em cadeiras. Outros, ficam estirados no chão por falta até de macas e cadeiras.

Na segurança pública o caos não é menor. Aliás, há muito o País perdeu o controle nessa área.As penitenciárias, além de velhas e muito mal conservadas, estão lotadaças. Ao ponto de alguns juízes optarem pela pior solução possível, que é não prender mais ninguém, o que nos remete ao aumento da sensação de impunidade. O descontrole do Estado é tamanho que no Rio de Janeiro não se consegue pacificar bairros inteiros dominados por bandidos nem com a ajuda do Exército e dos fuzileiros navais. O Brasil é campeão mundial de mortes violentas mesmo não estando em guerra há mais de cem anos.

A Educação forma o tripé da incompetência do Estado brasileiro — em todos os níveis. No papel, é tudo maravilhosamente de primeiro mundo. Na prática, é desolador ver tantas carências. Que vai desde a qualidade até a quantidade. Mesmo em Goiânia, uma das melhores e mais aprazíveis capitais do País, não há unidades de ensino suficientes para atender ta odas as crianças. Estudantes chegam às portas das universidades sem ter conhecimento básico nem ao menos da língua portuguesa. E o pior é que boa parte sai dessas faculdades quase do mesmo jeito de quando ingressou.

O Estado brasileiro é um monstro esfomeado de dinheiro, gasta muito e gasta da pior maneira possível. A crise seria menos dolorida do que vai ser se trouxesse embutido no pacotaço de arrocho medidas de severas contenção de gastos com a própria máquina. Isso não será feito. O Brasil vai permanecer do jeitinho que está, com um corpo ministerial sem igual no planeta, e uma mastodôntica máquina que administra de maneira irresponsável, inconsequente e sem efetivo controle. A crise do ajuste nas contas seria menos dolorida se parte dos custos dela fosse paga com redução na própria máquina administrativa. Como isso não será feito, a crise será vencida, sim, mas nem por isso o Brasil vai melhorar. É mesmo uma pena.

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