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Advogados defender INSS OAB

Uma publicação nas redes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmando que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício”, gerou forte reação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e do Colégio de Presidentes das seccionais, que protocolaram um pedido de reunião urgente com o presidente do INSS, Gilberto Waller.

A Ordem cobra diálogo e busca esclarecer o papel técnico e social da advocacia previdenciária, argumentando que a mensagem do INSS, embora correta ao destacar a gratuidade do acesso direto aos serviços, desconsidera a relevância dos advogados.

“A atuação da advocacia previdenciária não se confunde com a de intermediários que eventualmente se aproveitam da vulnerabilidade dos cidadãos. Trata-se de um serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta dos benefícios”, apontou trecho do ofício.

O documento, assinado por Beto Simonetti (presidente do CFOAB), Felipe Sarmento (vice-presidente), Shynaide Mafra Holanda Maia (presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário) e o Colégio de Presidentes, ressalta que a atuação dos advogados é “indispensável à administração da justiça”, conforme o Artigo 133 da Constituição Federal.

O CFOAB afirma manter um espírito de parceria com o Ministério da Previdência Social e o INSS, com um acordo de cooperação técnica que já reconhece a habilitação da advocacia para representar cidadãos perante o sistema previdenciário. O pedido formal inclui a solicitação para que o INSS apure os fatos e agende o encontro com urgência, visando evitar que informações imprecisas causem confusão aos segurados e prejudiquem a imagem da classe.

Defesa de prerrogativas

Em um movimento paralelo, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se na semana passada com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, para discutir a garantia das prerrogativas da advocacia durante os trabalhos do colegiado.

O encontro foi motivado por uma série de episódios de desrespeito e hostilização a advogados durante os depoimentos na comissão. Simonetti classificou a interlocução com o Senado como “fundamental para avançar na construção de soluções equilibradas e republicanas.”

O senador Carlos Viana reconheceu a importância da causa. “Sempre assegurei o pleno direito de defesa e o respeito ao trabalho dos advogados, reforçando publicamente a importância da advocacia”, disse.

OAB Denuncia Violações

Desde o início da CPMI, a OAB tem denunciado violações, incluindo:

– Hostilização do advogado Cléber Lopes, que foi impedido de apresentar questão de ordem.

– Declarações do deputado Zé Trovão (PL-SC), que acusou escritórios de advocacia de servirem “ao crime”.

– Ofensas proferidas pelo deputado José Medeiros (PL-MT) à advogada Izabella Borges, referindo-se a ela como “advogada de porta de cadeia” e “advogada de quadrilha”.

Em resposta aos ataques, Simonetti defendeu que a generalização de suspeitas contra a classe afronta sua função constitucional, que é essencial para a defesa de direitos e a aplicação da justiça.

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