O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu uma reunião com gestores do Estado para sanar possíveis irregularidades da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em relação ao chamamento de aprovados em concursos públicos.

A principal pauta do encontro foi a convocação de candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de professor nível III, da Seduc. O Edital vem sendo acompanhado pela 20ª Promotoria de Goiânia.

O encontro retomou tratativas iniciadas em maio deste ano quanto à possibilidade econômica de antecipar as convocações previstas no concurso. De acordo com os promotores de Justiça, não há impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um minuta de termo de ajustamento está em elaboração e deve ser assinada em agosto deste ano, a fim de solucionar o problema. O documento deve estabelecer um cronograma de chamamento dos candidatos classificados e devidamente aprovados no concurso.

A reunião foi organizada pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Goiânia. Participaram do evento a coordenadora da Área de Educação do MPGO, Vanessa Goulart Barbosa, e o coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa.

Também compareceram o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira; o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freira Nogueira; o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria da Educação (Seduc), Oberdan Valle, e o diretor administrativo-financeiro da Seduc, Andros Barbosa.

O Jornal Opção tentou contato com a Secretaria de Estado e Administração (Sead), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto à manifestações.

Nota Seduc

Em atenção à solicitação de informações acerca da convocação dos professores aprovados em Concurso Público realizado pelo Governo de Goiás, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) responde:

  • A convocação dos professores aprovados para a rede pública estadual de ensino segue rigorosamente o cronograma do Edital do Concurso Público para Professores Nível III, do quadro permanente do magistério, realizado em 2022;
  • Dentre os aprovados, 1.262 candidatos foram convocados em 2023 e mais 631 já foram nomeados em 2024, com os professores passando, então, a integrarem o quadro de efetivos da Educação estadual;
  • Por decisão do Governo Estadual estão em andamento estudos com vistas a uma análise de possibilidade de antecipação de convocações dos professores aprovados. Integram as tratativas para esta antecipação, além da Seduc/GO, as secretarias de Estado da Economia e da Administração, o Ministério Público (MP/GO), a Procuradoria Geral do Estado (PGE);
  • O concurso público foi realizado para o provimento de 5.050 vagas no cargo de professor Nível III, do quadro permanente do magistério e ofertou, de forma inédita, vagas para profissionais de origem indígena e quilombola, além de intérpretes de Libras e instrutores de Libras e Braille.

Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás