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Acessibilidade Cobra MP-GO Rio Verde Transporte coletivo

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu um ultimato à prefeitura de Rio Verde: ou garante acessibilidade no transporte coletivo, ou enfrentará medidas judiciais. A decisão foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira, 24. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Lúcio Cândido de Oliveira Júnior, e tem como alvo direto o prefeito Wellington Soares Carrijo Filho e o secretário de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Ricardo Rocha Batista.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Verde, que, até o fechamento desta matéria, não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.

A iniciativa surgiu após a abertura de um procedimento administrativo para investigar falhas no cumprimento das normas que exigem a adaptação dos veículos da rede pública de transporte. Segundo o MP-GO, os ônibus devem estar equipados para atender não apenas pessoas com deficiência física, especialmente cadeirantes, mas também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e cidadãos com mobilidade reduzida.

Além das adaptações físicas nos veículos, o Ministério Público exige que os motoristas recebam treinamento adequado para oferecer um atendimento prioritário e humanizado a esses grupos. A recomendação destaca que o direito à locomoção está garantido por leis municipais, estaduais e federais, e que sua violação configura grave omissão administrativa.

O município tem 15 dias para apresentar uma resposta formal ao MP-GO, detalhando as medidas adotadas, os fluxos internos definidos e as orientações repassadas aos profissionais do setor. Caso não cumpra o prazo ou ignore a recomendação, a prefeitura poderá ser alvo de ações administrativas e judiciais, incluindo uma possível ação civil pública por improbidade administrativa.

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